As ações para a entrega de títulos de propriedades rurais do Governo de Minas avançam no estado com o início do georreferenciamento em 30 municípios que recebem, pela primeira vez, as ações do Programa de Regularização Fundiária Rural.
A política pública garante a tranquilidade e a segurança jurídica de agricultores familiares como Evangelina Francisca de Souza, do município de Montezuma. Ela recebeu o título de propriedade rural no ano passado e fala da felicidade que é ter o documento em mãos.
“Eu tenho 64 anos. A gente nasceu e foi criada pelo pai nesta terra. Com o seu falecimento, eu já era casada e continuamos plantando milho, feijão e um pouco de mandioca. Meu irmão resolveu dividir o terreno, cada um ficou com sua parte e nós medimos para fazer o documento. Quando a gente não tem o título de propriedade, qualquer um pode chegar e falar que essa terra não é sua. Com o documento a gente pode provar que é da gente”, afirma, com a segurança de quem sabe que a sua história e o terreno onde planta e garante a sobrevivência da família nunca sairá de suas mãos.
Nova etapa
Com investimento de R$ 2,5 milhões do Governo do Estado, o georreferenciamento começou em fevereiro e está sendo realizado pela Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), por meio de empresas escolhidas em processo de licitação, nos municípios selecionados no edital de chamamento público e que assinaram Acordo de Cooperação Técnica com a Secretaria de Agricultura no ano passado.
O georreferenciamento é a última etapa do processo que garante às famílias o título de posse de suas terras. Após o acordo celebrado com os municípios, a Secretaria de Agricultura realiza audiências públicas e o cadastramento das famílias que preenchem os requisitos legais para participarem do programa, com o apoio das prefeituras e da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater-MG).
Segundo o Superintendente de Regularização Fundiária da Secretaria de Agricultura, Pedro José de Campos Garcia, na etapa de georreferenciamento, o Estado faz o reordenamento agrário, conhecendo todos os limites de suas áreas públicas.
“É nesta fase do processo, que são elaborados os mapas e os memoriais descritivos exigidos pela legislação. Com os dados em mãos, as equipes técnicas da Secretaria de Agricultura fazem as análises processuais que permitem a emissão dos títulos”, detalha.
Recorde
Demanda antiga da sociedade, o Governo de Minas vem investindo nas ações de regularização dos imóveis rurais e na entrega de títulos. Em 2023, o número de títulos entregues bateu recorde, pelo segundo ano consecutivo, com 1,8 mil propriedades regularizadas em 64 cidades de diversas regiões mineiras.
Para o período 2023/2026 a meta é emitir 7,2 mil documentações, promovendo segurança jurídica, cidadania e oportunidade de crescimento para pequenos agricultores, que poderão finalmente comprovar serem donos do lugar onde vivem e trabalham. O crescimento é de aproximadamente 40% em relação aos 5,2 mil títulos entregues no período de 2019-2022.
Municípios selecionados
Para o início desta etapa de georreferenciamento foram selecionados os seguintes municípios: Açucena, Alvarenga, Alvorada de Minas, Angelândia, Bandeira, Braúnas, Comercinho, Cristália, Felício dos Santos, Franciscópolis, Indaiabira, Itinga, Japonvar, José Raydan, Miravânia, Riacho dos Machados, Santa Rita do Itueto, São Geraldo da Piedade, São Pedro do Suaçuí, Setúbal, Padre Carvalho, Pintópolis, Ponto dos Volantes, Mamonas, Mato Verde, Ubaí, São João do Paraíso, Urucuia, Lontra e Palmópolis.