O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) realizou nesta quarta-feira (3) uma operação integrada com a Polícia Civil de fiscalização a 52 desmontes no Jardim Aricanduva, na zona leste da capital. Na ação, oito estabelecimentos foram autuados com multa e vão responder administrativamente pela venda ilegal de itens de comercialização restrita, como molas, amortecedores, cinto de segurança e vidros.
Além dos oito locais autuados, outros 16 estabelecimentos estavam com as portas fechadas. Durante a fiscalização, dezoito locais estavam sem atividade e não tinham sinais de ilegalidades. Nove funcionavam com a documentação em dia. Um endereço alvo da operação praticava atividade diferente da desmontagem e um último local não foi localizado pelos agentes.
Os desmontes autuados irão responder a processo administrativo junto ao Detran-SP e estarão sujeitos às penalidades previstas na Lei Federal 12977/2014. É importante mencionar que qualquer penalidade será aplicada somente após o trânsito em julgado do processo administrativo sancionatório no qual devem ser observados o contraditório e a ampla defesa.
A operação mobilizou 30 agentes, entre policiais civis da Divecar (Divisão de Investigações sobre Furtos e Roubos de Veículos e Cargas) e fiscais do Detran-SP, e teve o objetivo de combater a venda das “peças de sangue”, retiradas de veículos fruto de crimes.
Fiscalização em Botucatu
A autarquia também realizou uma operação integrada com as polícias Civil e Militar, Guarda Civil e Vigilância Ambiental para fiscalizar desmontes na Regional de Botucatu. Na ação, quatro estabelecimentos foram autuados e lacrados, três estabelecimentos estavam fechados e quatro alvos credenciados não tinham irregularidades.
Intolerância à corrupção
No primeiro trimestre deste ano, o Detran-SP promoveu 503 fiscalizações junto aos “agentes delegados ou regulados”, empresas e profissionais atuantes no setor, como desmontes, autoescolas, despachantes, estampadoras de placas.
Em 2023, foram 7.572 fiscalizações desse tipo – um número cerca de 10% superior às fiscalizações do ano anterior. Desse total, 1.701 fiscalizações foram em desmontes de autopeças, tanto os credenciados quanto os clandestinos. O volume é 523,38% superior às 325 operações em desmontes registradas em 2022, num ataque direto e efetivo ao comércio das chamadas “peças de sangue”, produto de roubos e furtos de veículos.
Consulta a estabelecimentos credenciados
É fundamental o cidadão realizar a consulta dos estabelecimentos credenciados no portal do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo antes de efetuar qualquer serviço. A busca pode ser feita em detran.sp.gov.br na aba de “Empresas Credenciadas”, para consultar, acesse: https://encurtador.com.br/iptx0. As peças também podem ser consultadas pelo site do Detran-SP, basta acessar https://www.detran.sp.gov.br/wps/portal/portaldetran/cidadao/veiculos/servicos/autopecas
Caso a empresa não seja encontrada durante a pesquisa, o procedimento não deve ser realizado no local. Além disso, é de suma importância exigir sempre a nota fiscal do serviço que foi realizado.
Caso o cidadão desconfie de algum local irregular, é possível denunciar ocorrências desse tipo no Disque Denúncia 181. O serviço é da Secretaria de Estado da Segurança Pública e o sigilo é absoluto. A denúncia também pode ser feita na internet, no site: www.webdenuncia.org.br.
Já pelo portal do Detran-SP, a manifestação deve ser encaminhada para a Ouvidoria do órgão. O link para registrar a solicitação é www.ouvidoria.sp.gov.br/Portal/Default.aspx.
Trabalho contínuo
O Detran-SP participa constantemente de ações de fiscalização em todo o território paulista, com o objetivo de combater a venda de peças oriundas de veículos fruto de crimes, como roubo e furto, e também valorizar o comerciante credenciado, punindo aqueles que alimentam comércio ilegal de peças.
A autarquia passou também a privilegiar a atuação em cooperação com outros órgãos, como a Secretaria Estadual de Segurança Pública e a Corregedoria Geral do Estado, no combate aos desvios de conduta e na promoção de melhores serviços à sociedade paulista. Em dezembro de 2023, o Governo de São Paulo anunciou a criação de uma área para investigação de crimes e fraudes decorrentes das atividades de trânsito na sua 4ª Delegacia de Polícia para o Departamento de Polícia de Proteção à Cidadania “Dr Luiz Lasserre Gomes” (DPPC).
A unidade, mantida pela Polícia Civil, com o apoio do Detran-SP, passa a ser chamada de Divisão de Investigações sobre Crimes contra a Administração e Fraudes decorrentes das Atividades de Trânsito, Combate à Corrupção e Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores. A estrutura é responsável por apurar fraudes e investigar possíveis crimes decorrentes das atividades relacionadas ao trânsito.
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