O Governo de Minas participou efetivamente e protagonizou debates referentes à agenda climática em eventos que fazem parte da programação da London Climate Action Week 2024 (Semana de Ação Climática de Londres), realizada entre os dias 24 e 30/6, no Reino Unido.
A comitiva mineira mostrou os avanços do Estado nas políticas públicas para enfrentar a crise climática, apresentando resultados obtidos após a adesão na campanha Race to Zero, que estabelece a neutralização das emissões de gases de efeito estufa até 2050.
Nos primeiros dias da programação, o vice-governador Professor Mateus, a secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Marília Melo, e o subsecretário de Gestão Ambiental, Diogo Melo Franco, participaram de debates sobre agenda climática e trocaram experiências com lideranças internacionais.
A ideia é também captar o que possa beneficiar o Estado em ações para mitigar as mudanças climáticas.
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“Minas vai continuar sendo o estado que mais avança, com maior velocidade em todo o Brasil, nas soluções para os problemas do clima”, reiterou o vice-governador.
Para Marília Melo, a missão internacional mostra o protagonismo do estado na agenda climática mundial. “É mais um evento internacional do clima que Minas Gerais é convidado para apresentar suas experiências. Mostramos aqui como estamos avançando nessa agenda e trocamos experiências para que possamos aprimorar, também, as ações que executamos em nosso estado”, avaliou a secretária de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas.
Discussões
Na segunda-feira (24/6), Professor Mateus discursou em um painel que apresentou as principais lideranças globais do ramo empresarial, que lideram o caminho para um futuro resiliente e neutro em emissões de gases de efeito estufa. A proposta foi desbloquear novas oportunidades de investimento e priorizar soluções climáticas para todos.
Na ocasião, o vice-governador mineiro enfatizou que os setores público e privado precisam andar lado a lado para conduzir o mercado em direção à descarbonização, uma vez que as empresas têm condições financeiras e operacionais para fazer a transição para uma economia de baixo carbono. Ele citou o exemplo de Minas, que convidou o setor produtivo para endossar o compromisso da descarbonização até 2050.
“Nosso maior orgulho é o compromisso de Minas com a Race to Zero. Somos o primeiro estado subnacional a assiná-lo na América Latina, mas decidimos fazer de uma forma diferente: trouxemos o setor privado conosco.
Ele destacou a colaboração das entidades do estado diante do desafio, citando o diálogo com a Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg) e a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (Faemg). “Eles assinaram o compromisso quando colocamos as metas e lançamos o Plano de Ação Climática (Plac). Tanto a Fiemg quanto a Faemg são nossos parceiros neste compromisso”, relatou.
Já na terça-feira (25/6), Professor Mateus participou de uma discussão sobre soluções para a infraestrutura em um momento de crise climática. Foram debatidas medidas que possam ser implementadas e transferidas entre vários setores para apoiar a implementação da Agenda de Adaptação, bem como as metas de neutralidade de emissões líquidas zero.
“Não apenas apresentamos exemplos que temos seguido, como os planos municipais de resiliência, mas também aqui ganhamos fôlego para criar novas parcerias com entes multilaterais, com outros países, como as parcerias que temos atualmente com França e Reino Unido”, contextualizou o vice-governador.
Políticas públicas de Minas para as mudanças climáticas
O ano de 2023 foi considerado o mais quente da história do Brasil e as previsões indicam mais excessos futuramente. Prova disso é que os primeiros meses de 2024 registraram uma terceira onda de calor que tomou algumas regiões do país. Minas registrou recordes de temperaturas em várias cidades, com os termômetros alcançando 44°C nas regiões Norte e Nordeste, e próximos dos 39°C em Belo Horizonte.
Para que o cenário não se agrave ainda mais, o Governo de Minas vem desenvolvendo uma série de estratégias no âmbito estadual, intensificando as ferramentas de auxílio aos municípios para o desenvolvimento de ações locais, contando, para isso, com o apoio de parceiros nacionais e internacionais.
Uma das estratégias para buscar o engajamento dos municípios é uma parceria com o governo da França, que conjuga esforços para avançar na trajetória de ampliar a resiliência do território aos impactos adversos da mudança do clima.
Entre as ações, destaca-se a idealização da ferramenta Clima da Prática. Trata-se de uma das funcionalidades mais importantes para embasar as ações de resiliência dos municípios frente aos eventos climáticos extremos.
A iniciativa tem como foco o Índice Mineiro de Vulnerabilidade Climática (IMVC), que calcula o grau de suscetibilidade aos efeitos adversos do clima e serve de apoio aos municípios para o desenvolvimento de ações de adaptação territorial.
De acordo o IMVC, que teve uma atualização no início do mês, cerca de 5,5 milhões de mineiros vivem em cidades onde a vulnerabilidade para os impactos das mudanças climáticas varia de moderada a alta. Para a realidade de cada território, a plataforma leva em consideração indicadores de saneamento, renda per capita local, cobertura vegetal, entre outros fatores.
Para o aumento da resiliência do território mineiro, Minas também investiu R$ 81 milhões em metas do eixo da adaptação que integram o Projeto Estratégico Climático Race to Zero.
Plano Estadual de Ação Climática
O Plano de Ação Climática (Plac) de Minas Gerais é o instrumento estratégico de diretrizes e ações, gerais e prioritárias, para conduzir o estado no cumprimento de metas de enfrentamento às mudanças do clima.
Elaborado com apoio internacional e participação da sociedade civil, setor produtivo e universidades, o Plac direciona o estado rumo ao desenvolvimento da economia de baixo carbono, a resiliência às mudanças climáticas e uma sociedade mais sustentável.
A construção do Plac contou com auxílio do fundo internacional UK Partnering for Accelerated Climate Transitions (UK PACT), mantido pelo Governo do Reino Unido, em parceria com o CDP – Disclosure Insight Action e o ICLEI – Local Governments for Sustainability, instituições reconhecidas globalmente por ações de fomento ao desenvolvimento socioambiental sustentável.
Também está em desenvolvimento, com previsão de finalização em dezembro deste ano, a calculadora Mensuração/Monitoramento, Relato e Verificação – MRV Climático, ferramenta que vai gerenciar os resultados e impactos de ações implementadas pelo Estado rumo à neutralidade de emissões líquidas de gases de efeito estufa.
O MRV Climático é financiado pelo UK PACT e elaborado pelo Centro Brasil no Clima e pela WayCarbon, em parceria com o Governo de Minas e o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG).
Energia solar
Cerca de um quinto de toda a energia solar produzida no Brasil está concentrada em Minas. É o que aponta o levantamento da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em 2024. No que diz respeito à regularização ambiental, Minas reduziu o índice relativo ao potencial poluidor/degradador de usinas solares fotovoltaicas para pequeno. Com isso, o licenciamento ambiental da atividade passou a ser simplificado e monofásico.
Isso contribuiu com que 100% dos 853 municípios do estado passassem a possuir ao menos uma unidade de geração de energia solar fotovoltaica. Essas ações ações e resultados reforçam o protagonismo de Minas na geração de energia por meio de fontes limpas e renováveis.
Outras ações de Minas
- Minas Contra o Desmatamento: com o fortalecimento da fiscalização ambiental e ações de conservação, Minas apresentou, em 2023, uma redução de 57% no desmatamento na Mata Atlântica e 12% no Cerrado. Recentemente, foi inaugurada a Sala de Situação de Combate ao Desmatamento e Carvão Ilegais de Minas Gerais, dedicada a supervisionar ocorrências de desmatamento e de irregularidades na cadeia do carvão vegetal.
- Plataforma Selo Verde: desenvolvida em parceria com a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), a plataforma disponibiliza estimativas da produção agropecuária e adequação ambiental por propriedades rurais com registro no Cadastro Ambiental Rural (CAR), aplica análises geoespaciais, possibilitando a rastreabilidade da produção agropecuária, sendo importante aliada no combate ao desmatamento ilegal. A ferramenta também contou com o apoio do programa Al-Invest Verde, da União Europeia.
- Tratado da Mata Atlântica: o compromisso firmado com estados que integram o Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud) prevê o plantio de 100 milhões de mudas até o fim de 2026, sendo 7 milhões somente em Minas. Até o momento, 842 mil mudas já foram plantadas, representando 12% do previsto.
- Vale do Lítio: lançado em maio de 2023, o projeto econômico-social visa desenvolver cidades do Nordeste e Norte do estado em torno da cadeia produtiva do lítio, gerando empregos e renda para a população. O mineral é usado em diversas aplicações, sendo a mais comum a fabricação de baterias de longa duração, que equipam veículos elétricos e aparelhos eletroeletrônicos. Em 12 meses, o projeto já atraiu R$ 5,5 bilhões em negócios e já criou mais de 10 mil empregos diretos e indiretos.
- Etanol: atualmente, o estado é o segundo mercado consumidor de etanol hidratado do Brasil, fato que se consolidou pela manutenção da maior diferença tributária nacional entre as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de etanol e gasolina. Para manter o etanol mais competitivo no mercado, o Governo de Minas oferece concessão de crédito outorgado de ICMS às usinas produtoras do combustível.