SP renegocia R$ 44 bilhões em débitos de ICMS inscritos em dívida ativa

Programa Acordo Paulista promove inovações nas políticas de transação tributária no estado

As inovações nas políticas de transação tributária do Governo de São Paulo geraram, em três meses, a renegociação de R$ 44,2 bilhões de débitos de ICMS inscritos na dívida ativa do estado. Esse valor é relativo às negociações feitas no âmbito do programa Acordo Paulista, concebido pela Procuradoria-Geral do Estado, que concede benefícios para o pagamento de débitos inscritos em dívida ativa.

Além da arrecadação, o objetivo é auxiliar contribuintes que buscam continuar a empreender e regularizar sua situação fiscal com o Estado. Por meio do programa, foram cerca de 10 mil termos de acordo, segundo a PGE.

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