Prefeitura de Nova Iguaçu obtém na Justiça suspensão da demolição de 50 casas em Austin

A Justiça suspendeu, nesta segunda-feira (1º), após a Prefeitura de Nova Iguaçu entrar com um recurso, a decisão que determinava a demolição de 50 casas localizadas na Rua Rio de Janeiro, nas proximidades da estação ferroviária de Austin, em Nova Iguaçu. A sentença de primeira instância, na ação apresentada pela concessionária Supervia alegando que os imóveis estão localizados em área de sua propriedade, havia fixado prazo de 90 dias para cumprimento da medida, sob pena de multa.

Na decisão, o desembargador Horácio dos Santos Ribeiro Neto, da Décima Câmara de Direito Público, que acolheu o recurso apresentado pela Procuradoria-Geral do município, considerou que o cumprimento imediato poderia causar a remoção coletiva e danos de difícil reparação, já que a demolição é uma medida irreversível. O juiz também destacou que a execução da ordem exigiria planejamento conjunto entre diferentes órgãos, como o município, a assistência social, a segurança pública e concessionárias de serviços.

Com a concessão do efeito suspensivo, a ordem de demolição fica suspensa até o julgamento definitivo das apelações. O processo também será encaminhado ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), no Rio de Janeiro, para tentativa de mediação entre as partes.