Nova Iguaçu inaugura o primeiro Museu de Arqueologia e Etnologia do Rio de Janeiro no Dia da Baixada Fluminense

Nova Iguaçu passou a abrigar o primeiro Museu de Arqueologia e Etnologia do estado do Rio de Janeiro. A inauguração foi realizada nesta quinta-feira (30), data em que é celebrado o Dia da Baixada Fluminense, e marca a abertura do quarto equipamento cultural deste tipo no país. O espaço está instalado no Parque Histórico e Arqueológico de Iguassú Velha, no bairro Barão de Guandu, em Tinguá — área considerada o berço da região.

O evento reuniu autoridades, moradores e visitantes, já que a região de Tinguá também é conhecida pelo seu potencial turístico. A inauguração do MAE-NI mostra que Nova Iguaçu entrou de vez no mapa da cultura brasileira, com um equipamento inédito no estado e entre os poucos do país.

“Ao inaugurar este museu, queremos que todos os moradores da Baixada Fluminense reconheçam suas raízes e saibam que aqui está o início da nossa história. Este não é apenas um equipamento de cultura, mas um ponto de pertencimento que representa o sentimento de resgate de uma história que é não somente dos iguaçuanos, mas dos moradores de todos os municípios vizinhos que surgiram de Nova Iguaçu”, comemorou o prefeito Dudu Reina. “Queremos que todos venham conhecer o museu e todo este sítio arqueológico para que entendam o valor desta terra”.

O museu passa a integrar um grupo restrito de instituições no país, ao lado dos mantidos pela Universidade de São Paulo (USP), pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) e pela Universidade Federal da Bahia (UFBA).

“Estamos realizando um trabalho inédito no Brasil, a reconstrução de uma vila colonial. Tal feito foi atingido somente em cidades da Europa que foram destruídas durante a primeira e a segunda Guerra Mundial”, afirma o secretário municipal de Cultura, Marcus Monteiro. “Além da preservação cultural, a Vila reconstruída terá infraestrutura comercial, com restaurantes, cafés, galerias e lojas que trarão de volta vida a este lugar”.

A inauguração contou ainda com a presença do ministro substituto da Cultura, Márcio Tavares, da secretária estadual de Cultura, Danielle Barros, e de representantes de vários movimentos culturais do Rio e da Baixada Fluminense.

“A arqueologia é fundamental para compreender a formação do nosso território e preservar a memória coletiva. Projetos como este fortalecem a relação entre cultura, educação e comunidade”, afirmou o ministro.

Primeira exposição e funcionamento

A exposição inaugural, “Raízes Ancestrais – A construção da nação brasileira”, apresenta um percurso que vai dos primeiros hominídeos à formação social do Brasil. A mostra inclui peças com mais de 800 mil anos e conta ainda com um espaço dedicado ao acervo do parque, que já possui um conjunto de mais de 200 mil fragmentos arqueológicos encontrados na região, parte deles inédita ao público.

Além da visitação, o espaço também funcionará como polo de pesquisa e educação. O museu conta com laboratório próprio, onde os materiais passam por processos de higienização, catalogação, identificação e georreferenciamento.

O MAE-NI estará aberto ao público a partir desta sexta-feira, com funcionamento às sextas, sábados e domingos, das 9h às 17h, com entrada gratuita.

História

Localizado na antiga Vila de Iguassú, fundada em 1833, o parque onde está instalado o museu foi um dos principais polos econômicos do ciclo do café no século XIX. A região funcionava como entreposto estratégico, conectando o interior ao litoral por meio da Estrada Real do Comércio, do Rio Iguaçu e da Baía de Guanabara.

Com a mudança dos eixos econômicos, a área perdeu protagonismo ao longo do tempo, mas manteve vestígios importantes, como ruínas, cemitérios e marcos históricos, que hoje ajudam a contar a formação social, econômica e cultural da Baixada Fluminense.

Agência Minas Gerais | Nova carteira de identidade, regularizações e vagas de emprego: serviços do Governo Presente chegam a Paracatu na quinta-feira (7/5) 

A Praça de Serviços – Governo Presente chega a Paracatu, no Noroeste de Minas, nas próximas quinta (7/5) e sexta-feira (8/5), com oferta de serviços essenciais à população, como emissão de documentos, orientações sobre regularizaçãos e vagas de emprego na região, em estrutura montada na Feira do Produtor, no Centro da cidade.

Durante os dois dias de ação, de 9h às 16h, os cidadãos poderão acessar serviços como emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN), atendimentos de cidadania, além de serviços de saúde, como vacinação, apoio ao produtor rural, negociação de contas e outras ações essenciais realizadas por equipes de servidores de diversas áreas.

Empregos e orientação profissional

Um dos destaques da edição é a atuação do Sistema Nacional de Emprego (Sine), com serviços voltados à inserção e reinserção no mercado de trabalho. Serão oferecidas orientações sobre acesso e candidatura a vagas de emprego, informações sobre vínculos empregatícios e direitos trabalhistas, além de suporte sobre a Carteira de Trabalho Digital (CTPS).

A população também contará com ações de castração e imunização gratuitas de cães e gatos, contribuindo para o controle populacional, a saúde animal e a prevenção de doenças. O catálogo completo de serviços, assim como a documentação necessária para cada atendimento, está disponível neste link.

Serviços concentrados e acesso facilitado

A Praça de Serviços integra o projeto itinerante Governo Presente, que percorre municípios-polo de todas as regiões mineiras com o objetivo de aproximar o Estado da população, reduzir burocracias e garantir atendimento mais ágil.

A documentação exigida pode variar conforme o serviço, mas, de forma geral, é recomendado apresentar documento oficial com foto, CPF e comprovante de residência. O Governo de Minas não solicita pagamentos ou dados pessoais fora dos canais oficiais.

Cerca de 60 mil pessoas já atendidas

Ao todo, a Praça de Serviços do Governo Presente já soma 59.733 atendimentos e orientações nas regiões por onde passou: Uberlândia, Uberaba e Araxá (Triângulo Mineiro), Ipatinga (Vale do Aço), Ubá (Zona da Mata), Pouso Alegre e Poços de Caldas (Sul de Minas) e as históricas Diamantina e Ouro Preto.


 Chafariz da Traianna em Paracatu

Josue Marinho / ​Creative Commons

Em cada parada, a iniciativa levou uma estrutura itinerante com dezenas de serviços públicos, aliando atendimentos diretos, orientações à população e um espaço de escuta ativa das demandas locais, com a presença de servidores e do governador Mateus Simões.

Cidade do ouro

Com cerca de 94 mil habitantes, Paracatu é um dos principais municípios do Noroeste mineiro. A cidade se destaca economicamente pela produção agrícola, com cultivo de soja, milho e feijão, além da pecuária, especialmente a criação de gado nelore. 

Reconhecida também pela extração mineral, especialmente do ouro, Paracatu reúne forte relevância econômica e histórica. Inserida no bioma Cerrado, possui rica biodiversidade e atrativos turísticos que incluem quilombos, cachoeiras, casarões e igrejas do período colonial. 

O centro histórico do município é tombado como patrimônio cultural, reforçando a importância da cidade no cenário histórico e cultural de Minas Gerais. 

Seu período de teste Premium terminou

Lula anuncia novo Desenrola para a próxima semana com até 20% do FGTS

Por MRNews

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta quinta-feira (30), em pronunciamento pelo Dia do Trabalhador, que Novo Desenrola Brasil, programa de renegociação de dívidas voltado à população endividada, será lançado na próxima segunda-feira (30). 

A iniciativa deve oferecer descontos significativos de até 90% nas dívidas e permitir o uso de até 20% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para quitar débitos.

Lula destacou que quem aderir ao programa ficará bloqueado por um ano em todas as plataformas de apostas on-line, conhecidas como bets.

Lula defende fim da escala 6×1 como “passo histórico” para o país

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“Não é justo que as mulheres tenham que trabalhar ainda mais para pagar as dívidas de jogo dos maridos. Não foi nosso governo que deixou as bets entrarem no Brasil, mas é o nosso governo que vai colocar um limite à destruição que elas vêm causando”, disse o presidente em cadeia nacional de Rádio e TV. 

O programa é uma reformulação da política anterior de renegociação e tem como objetivo aliviar o orçamento das famílias, especialmente aquelas com dívidas de alto custo, como cartão de crédito e cheque especial. O governo também projeta impacto relevante na economia, inclusive com a liberação de recursos do FGTS para pagamento de dívidas.

Lula também destacou que o fim da escala 6×1 representa um “passo histórico” para o país. A proposta, já enviada ao Congresso, prevê a redução da jornada semanal para 40 horas, com dois dias de descanso e sem redução salarial.

Na fala, Lula destacou que a medida busca melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores, ampliando o tempo de descanso e convivência familiar, além de alinhar o Brasil a modelos de jornada considerados mais equilibrados em outros países.

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“A elite brasileira sempre foi contra melhorias para o trabalhador: o salário mínimo, as férias remuneradas, o 13º salário. A turma do andar de cima disse que cada uma dessas conquistas ia quebrar o Brasil. E o Brasil nunca quebrou por dar direito aos trabalhadores”, disse Lula. 

“Sempre ficou mais forte. Porque toda vez que a vida do trabalhador melhora, a roda da economia gira com mais força, e todo mundo acaba ganhando. É isso que vai acontecer com o fim da escala 6×1 no Brasil”, complementou.

O tema tem sido uma das principais apostas do governo na agenda trabalhista e já está em tramitação no Congresso Nacional, com expectativa de avanço nas próximas semanas.

Além dessas duas medidas, Lula também abordou outros temas no discurso, como taxas reduzidas de desemprego e de inflação, ampliação da licença paternidade, mudanças no imposto de renda e auxílio para gás de cozinha. E afirmou que, apesar dos conflitos no Oriente Médio, ações do governo brasileiro têm impedido a população de lidar com efeitos do aumento global do preço do petróleo. 

“Quando os combustíveis sobem, o custo do transporte cresce, o preço dos alimentos aumenta e o custo de vida fica mais caro para o povo. Mas o nosso governo agiu rapidamente. Com muito esforço, tiramos os impostos dos combustíveis, tomamos uma série de medidas urgentes para conter o aumento dos preços, garantir o abastecimento e aliviar o peso da guerra sobre as famílias brasileiras”, disse Lula.

Título alterado às 22h07 

Prefeitura de Guaratinguetá entrega matrículas do Polo Industrial II e impulsiona o desenvolvimento econômico do município

Nesta quarta-feira (29), a Prefeitura de Guaratinguetá realizou a entrega das matrículas dos terrenos localizados no Polo Industrial II, marcando um avanço significativo para o fortalecimento do setor produtivo local. Ao todo, cinco empresas foram contempladas nesta primeira etapa:

✅ Comercial Atlântica
✅ Elofort Atacadista
✅ La Bufalina
✅ Nossa Telha
✅ PH Aquino Terraplanagem

A entrega das matrículas era aguardada há cerca de 20 anos por algumas das empresas e representa um passo fundamental para a regularização dos imóveis. A medida garante mais segurança jurídica aos empresários, além de facilitar o acesso a financiamentos, atrair investimentos e viabilizar a expansão das atividades. O processo contou com a importante parceria do Cartório do município.

A partir de agora, cada empresa dará continuidade, de forma individual, às etapas necessárias para a obtenção da escritura definitiva, consolidando a posse legal dos terrenos e contribuindo para o fortalecimento do ambiente de negócios em Guaratinguetá.

Trânsito terá alterações na região de São Januário para Vasco x Olimpia – Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro

Interdições começam às 12h de quinta-feira (30/04). Arte: CET-Rio

A Companhia de Engenharia de Tráfego do Rio de Janeiro (CET-Rio) irá implantar uma operação de trânsito na quinta-feira (30/04), para o jogo entre Vasco e Olimpia (PAR), pela Copa Sul-Americana, que acontece às 19h no estádio São Januário, no bairro Vasco da Gama. As interdições ao trânsito de veículos iniciam às 12h.

O esquema contará com agentes da CET-Rio e apoiadores de tráfego, veículos operacionais e motocicletas, que estarão empenhados na orientação do trânsito. A operação contará, ainda, com sete painéis de mensagens variáveis que informarão sobre os horários dos fechamentos e as rotas alternativas.

A operação visa promover a segurança viária, fluidez do trânsito e a manutenção dos cruzamentos livres, como também a orientação dos motoristas, pedestres e torcedores.

Técnicos da CET-Rio, no Centro de Operações e Resiliência (COR-Rio), irão monitorar toda a movimentação do trânsito por meio das câmeras para que, se necessário, sejam feitos ajustes na programação semafórica com o objetivo de garantir as boas condições.

Interdições

Das 12h às 22h:
– Rua Francisco Palheta, entre a rua São Januário e a rua Ricardo Machado;
– Avenida Roberto Dinamite, entre a rua Ricardo Machado e a rua Dom Carlos;
– Rua Ferreira de Araújo, entre a rua Dulce Rosalina e a avenida Roberto Dinamite.

Das 15h às 22h:
– Rua São Januário, entre a rua Dom Carlos e a rua Bonfim;
– Rua General Argolo, entre a rua Teixeira Júnior e a rua São Januário;
– Rua do Bonfim, sentido Estádio de São Januário, entre a rua Newton Prado e a rua São Januário;
– Rua Ricardo Machado, entre a rua Bela e a rua Prefeito Olímpio de Melo;
– Rua Lima Barros, entre a rua Ricardo Machado e a Rua do Bonfim;
– Rua Newton Prado, entre a rua Ricardo Machado e a rua do Bonfim;
– Rua Dom Carlos, entre a rua São Januário e a avenida Roberto Dinamite;
– Rua Argentina, entre a Rua General Argolo e a rua Senador Alencar.

Mão dupla de circulação
Das 15h às 22h:
– Rua do Bonfim, entre a rua Senador Alencar e a Rua Bela.

Inversão do sentido da via
Das 15h às 22h:
– Rua Teixeira Júnior, entre a avenida Roberto Dinamite e a rua São Januário, que funcionará no sentido da rua São Januário à avenida Roberto Dinamite.

Proibição de estacionamento

A partir das 22h de quarta-feira (29/04) às 22h de quinta (30/04):
– Avenida Roberto Dinamite, entre a rua Ricardo Machado e a rua Dom Carlos, em ambos os lados, inclusive na pista lateral do acesso ao estacionamento.

A partir da meia-noite do dia da partida às 22h:
* Rua Argentina, entre as edificações de números 303 e 195, em ambos os lados;
* Rua Teixeira Júnior, entre a rua São Januário e a rua General Argolo.
– Rua Francisco Palheta, entre a rua São Januário e a rua Ricardo Machado;
– Rua Ferreira de Araújo, entre a rua Dulce Rosalina e a avenida Roberto Dinamite;
– Rua São Januário, entre a rua Dom Carlos e a rua Bonfim;
– Rua General Argolo, entre a rua Teixeira Júnior e a rua São Januário;
– Rua do Bonfim, no sentido ao Estádio de São Januário, entre a rua Newton Prado e a rua São Januário;
– Rua do Bonfim, no trecho entre a rua Senador Alencar e a rua Bela;
– Rua Ricardo Machado, entre a rua Bela e a rua Prefeito Olímpio de Melo;
– Rua Lima Barros, entre a rua Ricardo Machado e a rua do Bonfim;
– Rua Newton Prado, entre a rua Ricardo Machado e a rua do Bonfim;
– Rua Dom Carlos, entre a rua São Januário e a avenida Roberto Dinamite.

Moradores do entorno
O acesso de veículos de moradores do entorno será feito mediante apresentação de comprovante de residência.

Categoria:

  • 30 de abril de 2026
  • Marcações: interdições São Januário trânsito Vasco

    Receita lança painel com dados de todas as empresas do país

    Por MRNews

    Os empresários ou seus representantes legais têm à disposição desde esta quinta-feira (30) uma nova plataforma digital que permite o acesso e a comparação de dados fiscais e financeiros. O sistema, chamado de “Painel Receita”, foi desenvolvido pela Receita Federal do Brasil e já está disponível para consulta online.

    A ferramenta reúne informações que antes estavam dispersas e passa a oferecer uma visão mais clara da situação econômica das empresas, com indicadores que ajudam na gestão e na tomada de decisões.

    Como funciona

    Para acessar o sistema, o empresário ou representante definido por ele precisa ter cadastro na plataforma Gov.br e estar em situação regular com o Fisco. O acesso pode ser feito tanto pelo site quanto pelo aplicativo da Receita.

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    Além do dono da empresa, outras pessoas autorizadas, como contadores, executivos e sócios, podem consultar os dados.

    Segundo a Receita, a ideia central do painel é simples. Por meio de informações declaradas pelas empresas, o usuário pode gerar indicadores úteis e comparáveis. Esses dados são organizados por setor econômico e porte da empresa, permitindo análises mais precisas.

    Quais dados estão disponíveis

    As informações são divididas em quatro grandes grupos, que ajudam a entender a saúde financeira de um negócio:

    • Receita: inclui faturamento bruto, líquido e participação de mercado;
    • Lucro e patrimônio: mostra lucro líquido, margens e retorno sobre investimentos;
    • Liquidez: indica a capacidade da empresa de pagar suas obrigações no curto prazo;
    • Endividamento: apresenta o nível de dívida e alavancagem financeira.

    O sistema reúne diversos indicadores, como geração de caixa, margem de lucro e nível de endividamento. Outro diferencial é que os dados abrangem até cinco anos, o que permite acompanhar a evolução da empresa ao longo do tempo e compará-la com a média do mercado.

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    Comparação

    Um dos principais recursos do painel é a possibilidade de comparação. A empresa pode verificar como está em relação a outras do mesmo setor, identificando pontos fortes e fragilidades.

    Segundo a Receita, isso ajuda a melhorar a gestão e reduz a concorrência desleal, já que empresas mais organizadas tendem a operar com maior eficiência. Além disso, quanto mais completa for a prestação de informações ao Fisco, mais detalhados e personalizados serão os dados disponíveis no sistema.

    Próximas etapas do sistema

    De acordo com o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, o projeto ainda está em desenvolvimento e deve ganhar novas funcionalidades.

    “Estamos disponibilizando um aplicativo para que as empresas profissionais de contabilidade tenham acesso à essa inteligência, para que os contribuintes e empresários possam ser bem orientados”, afirmou.

    Em uma segunda etapa, o sistema deve incluir dados mais detalhados, como informações de vendas por empresa, comparações mais amplas dentro de cada setor e indicadores de comércio exterior, como importações e exportações.

    Barreirinhas destacou ainda que a ferramenta foi desenvolvida internamente e continuará sendo aprimorada. “Temos orgulho porque esse aplicativo foi desenvolvido em casa, aqui pela Receita. O projeto está só começando e será mantido e sempre atualizado a partir de agora. Estamos, inclusive, em contato com o Conselho Nacional de Contabilidade para aprimorar o sistema. É um projeto com possibilidades eternas de melhoria”, disse.

    Sistema não aumenta fiscalização

    Durante o lançamento do sistema, o secretário Barreirinhas explicou que a ferramenta não pretende aumentar a fiscalização para cobrar mais tributos das empresas. Segundo ele, o objetivo é dar mais transparência, e não ampliar a cobrança de tributos.

    “A Receita já tem acesso a todos esses dados, então essa é uma preocupação totalmente descabida, que não tem nada a ver com o objetivo do projeto Painel Receita”, justificou Barreirinhas.

    Segundo ele, o sistema abre acesso para que as próprias empresas utilizem melhor as informações existentes. “Estamos abrindo uma porta para que cada empresário entre nos dados da Receita, é um canal para as empresas terem mais acesso e participação junto às informações que a Receita já possui sobre o mercado”, afirmou.

    Estratégia

    O “Painel Receita” pretende transformar dados fiscais em informação estratégica. Com as informações, explicou o Fisco, as empresas poderão:

    • Entender melhor sua situação financeira;
    • Comparar desempenho com concorrentes;
    • Tomar decisões mais informadas;
    • Melhorar a organização tributária.

    A expectativa da Receita Federal é que, com mais transparência e acesso à informação, o ambiente de negócios se torne mais eficiente. Segundo o órgão, no longo prazo, o aumento da transparência pode contribuir para o crescimento econômico do país.

    GCM apreende mais de 5 mil porções de drogas no Parque das Laranjeiras – Agência de Notícias



    30 de abril de 2026

    18:35

    Por: Evelyn Azevedo

    A Guarda Civil Municipal (GCM) de Sorocaba apreendeu mais de 5 mil porções de drogas e deteve um rapaz de 21 anos de idade, durante patrulhamento preventivo pelo bairro Parque das Laranjeiras, na Zona Norte da cidade, na madrugada desta quinta-feira (30).

    Um homem foi avistado pela equipe, portando rádio comunicador na Rua Sofia Scotto, à 0h20. Ao perceber a aproximação da viatura, ele empreendeu fuga, sendo alcançado e detido. Durante busca pessoal foram localizadas 10 porções de cocaína, sete de crack, três de maconha, além de R$ 30 em dinheiro

    O indivíduo admitiu que atuava como “olheiro” do tráfico e que, na fuga, deixou grande quantidade de drogas em uma área próxima. A GCM guardas vistoriou no local indicado e localizou uma sacola contendo mais de 5 mil porções de drogas, incluindo crack, cocaína, maconha, ice e skank.

    O rapaz foi conduzido ao Plantão da Polícia Civil. Após análise dos fatos, foi elaborado boletim de ocorrência e o suspeito permaneceu detido, disposição da Justiça, pelos crimes de tráfico de entorpecentes e associação ao tráfico de drogas.

    Entenda como o PL da Dosimetria pode beneficiar condenados pelo 8/1

    Por MRNews

    A derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei (PL) da Dosimetria abre caminho para que os condenados pelos atos violentos e golpistas de 8 de janeiro de 2023 tenham suas penas reduzidas.

    Aprovado em dezembro do ano passado, o PL da Dosimetria impede a soma da pena de dois crimes para definir a pena final, devendo prevalecer a punição mais rigorosa.

    Atualmente, o juiz pode somar penas de diferentes crimes cometidos por meio de uma única ação. Também é possível somar penas de crimes cometidos mediante mais de uma ação. A medida foi adotada pelos ministros do STF ao definir a condenação dos envolvidos nos atos de 8 de janeiro.

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    As novas regras em benefício do réu valem inclusive para aqueles que já foram condenados definitivamente pela Justiça.

    Pelo Código Penal, o crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tem pena prevista de 4 a 8 anos de prisão. Já o crime de golpe de Estado, tem pena de 4 a 12 anos.

    O projeto diz que deve prevalecer a pena do crime mais grave, no caso golpe de Estado, acrescida de um sexto até a metade.

    Como a lei beneficiará o condenado

    Para reduzir a pena dos condenados, bastará às defesas solicitarem a redução ao Supremo Tribunal Federal (STF), após a promulgação da Lei.

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    Pela Constituição, o projeto tem que ser encaminhado para promulgação pelo presidente da República em até 48 horas. Caso isso não ocorra, a tarefa caberá ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

    Uma vez promulgada, a nova lei prevê a possibilidade de reduzir a pena para aqueles condenados por dois crimes: golpe de Estado e abolição violenta do estado de direito.

    A derrubada do veto pelo Congresso pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão, além dos militares Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil; e Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).

    Regime de cumprimento da pena

    O PL da Dosimetria também muda as regras de progressão de regime prisional do regime mais rigoroso, para o menos rigoroso, a exemplo do regime semiaberto ou aberto.

    O texto diz que o prazo para a progressão para crimes contra o Estado Democrático de Direito deixa de ser o cumprimento de um quarto da pena (25%), passando para apenas um sexto (16,6%), quando o condenado for réu primário.

    Se o condenado for reincidente, ele deverá cumprir ao menos 30% da pena para ter direito à prorrogação de regime.

    Se o apenado for condenado por exercer o comando, individual ou coletivo, de organização criminosa estruturada para a prática de crime hediondo ou equiparado, deverão ser cumpridos ao menos 50% da pena.

    O texto diz ainda que, quando praticados “em contexto de multidão”, os crimes de golpe de Estado devem ter a pena reduzida entre um terço e dois terços.

    O mesmo vale para o crime de abolição violenta do Estado democrático. Em ambos os casos, o infrator não pode ter financiado ou exercido papel de liderança.

    Além disso, o texto permite a remição de pena, por trabalho ou estudo, mesmo quando o condenado estiver em regime domiciliar

    Veto

    O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o Projeto de Lei (PL) 2162/2023, no começo de janeiro. O anúncio foi feito durante ato, no Palácio do Planalto, que marcou os três anos dos ataques perpetrados por apoiadores de Bolsonaro que, inconformados com o resultado das eleições, invadiram e depredaram o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal federal.

    Com a derrubada do veto aprovada hoje pelo Congresso, caberá ao STF – uma vez provocado – recalcular as punições de cada um dos réus.

    Balanço

    Balanço divulgado pela Corte aponta que 1.402 pessoas foram condenadas pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

    As penas estão divididas da seguinte forma:

    • 431 – penas de prisão
    • 419 – penas alternativas
    • 552 – acordos de não persecução penal

    De acordo com o levantamento, o maior grupo de condenados é formado por 404 réus que receberam penas de um ano de prisão, número equivalente a 28,82% do total de condenações.

    Em seguida, foram registradas 213 condenações a 14 anos de prisão, representando 15,19% do total.

    O balanço também mostra que 190 acusados estão presos, sendo 169 que já tiveram as penas definitivas executadas e 21 prisões provisórias.

    Fiscalização do Procon-JP às farmácias autua 11 estabelecimentos e apreende quase 300 produtos

    Mais seis farmácias foram autuadas pela fiscalização realizada pelo Procon de João Pessoa nesta quinta-feira (30), somando, agora, 11 autuações no total. Além das autuações, 18 estabelecimentos foram notificados para adequações e houve apreensão de 298 produtos de higiene pessoal e de bombons, que foram descartados de forma imediata.

    As autuações emitidas pelo Procon-JP ocorreram devido a irregularidades como a falta de informação de preços nos produtos, data de validade vencida ou sem nenhuma data, a exigência do número do CPF no ato da compra, condicionando a informação à concessão de descontos, caracterizando venda casada, o que é ilegal.

    Nesses dois dias de inspeção, o Procon-JP esteve em 30 farmácias conferindo o cumprimento de um check list de leis. “A lista de leis abrange a legislação federal, como o Código de Defesa do Consumidor, e leis estaduais e municipais, bem como a legislação especifica para o segmento farmacêutico”, explica o secretário de Proteção e Defesa do Consumidor, Junior Pires.

    Penalidades – Os estabelecimentos autuados estão sujeitos às penalidades previstas na legislação, a exemplo da aplicação de multas. “As empresas têm um prazo legal de 10 dias, contados a partir da data do recebimento do auto de infração, para fazerem sua defesa”, pontua Junior Pires.

    Atendimentos do Procon-JP

    Sede:Avenida Pedro I,nº 382, Tambiá, das 8h às 17h (distribuição de fichas entre 8h e 16h30)

    Telefone: 0800 083 2015

    Whats Geral: (83) 98665-0179

    WhatsApp Transporte público: (83) 98873-9976

    Instagram: @procon_jp

    Site: procon.joaopessoa.pb.gov.br

    Instituições repudiam agressão à repórter Heloísa Vilella na Câmara

    Por MRNews

    A Federação Nacional de Jornalistas (Fenaj) e o Sindicato de Jornalistas Profissionais do Distrito Federal (SJPDF) manifestaram repúdio à agressão sofrida pela repórter Heloísa Vilella, do veículo ICL Notícias, no Salão Verde da Câmara dos Deputados, na manhã desta quinta-feira (30).

    Durante uma transmissão ao vivo, uma militante bolsonarista interrompeu a repórter, “desrespeitando não apenas a profissional, mas toda a imprensa livre”.

    O SJPDF e a FENAJ defenderam Heloísa Vilella: “Jornalista de trajetória exemplar: correspondente internacional por quase duas décadas nos Estados Unidos, cobrindo os atentados de 11 de setembro de 2001, o furacão Katrina, o terremoto do Haiti, eleições presidenciais americanas e, recentemente, o conflito na Cisjordânia.”

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    “Sua competência e coragem sempre foram marcas de uma carreira dedicada à verdade.”

    Heloísa foi vítima de outros ataques anteriores, lembraram as instituições. Em 2022, em Nova York, foi hostilizada por um bolsonarista que gritou “Lixo! Lixo!” durante sua transmissão ao vivo da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU).

    Em 2024, foi alvo de campanha de ódio e misoginia orquestrada por aliados do bolsonarismo após defender a colega Juliana Dal Piva.

    “Repudiamos com força esse novo episódio de violência contra a imprensa. Exigimos das autoridades da Câmara dos Deputados e das forças de segurança a imediata identificação e responsabilização da agressora.” diz nota das instituições.

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    As organizações sindicais se solidarizaram com a jornalista, colocando-se à disposição de Heloísa Vilella no que for necessário.

    “A liberdade de imprensa não se negocia – e jornalista agredida é democracia ferida”, destacaram o SJPDF e a FENAJ.