Reconheço a inexigibilidade de licitação, fundamentada no artigo 74, inciso II, da Lei nº 14133/21, conforme solicitação, justificativa e parecer jurídico, constantes no processo abaixo, tendo como objeto a contratação da empresa “BANDA SAMBAPOP LTDA”, para realização de show artístico do grupo “SAMBAPOP”, com apresentação musical no dia 30 de dezembro de 2026, com duração aproximada de 02 (duas) horas, integrando as festividades do evento Réveillon Bonito 2027, promovido pelo Município de Bonito/MS.

AUTORIZO a despesa, em cumprimento às determinações contidas na Lei retro mencionada.

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 32/2026

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PROCESSO LICITATÓRIO Nº 121/2026

FAVORECIDO: BANDA SAMBAPOP LTDA

CNPJ Nº 55.577.471/0001-59

VALOR: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).

ATA DA 4ª SESSÃO PÚBLICA – CREDENCIAMENTO N.º 01/2026 – CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS PARA FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO INDIVIDUAL NOS MODELOS SELF SERVICE, À LA CARTE E MARMITEX NO MUNICÍPIO DE BONITO/MS.

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PRAZO: 180 dias.

Bonito-MS, 20 de outubro de 2026.

Josmail Rodrigues

Prefeito Municipal.