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A Prefeitura de Sorocaba lan\u00e7ou, nesta ter\u00e7a-feira (25), o programa Bolsa-Aux\u00edlio e Aprendiz Municipal, voltado a fam\u00edlias em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social e com crian\u00e7a ou adolescente em condi\u00e7\u00e3o de trabalho infantil.<\/p>\n
O programa \u00e9 baseado na Lei de n\u00ba 12.735\/2023, que disp\u00f5e sobre o Programa Bolsa-Aux\u00edlio PETI (Programa de Erradica\u00e7\u00e3o do Trabalho Infantil) e busca atender o artigo 227 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e os artigos 4\u00ba, 5\u00ba, 25\u00ba, 87\u00ba e 101\u00ba do Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA), sendo voltada \u00e0 prote\u00e7\u00e3o das crian\u00e7as e dos adolescentes identificados na situa\u00e7\u00e3o de trabalho infantil.<\/p>\n
Participaram do ato de lan\u00e7amento do programa o prefeito Rodrigo Manga; o secret\u00e1rio da Cidadania (Secid), Clayton Lustosa; o ouvidor-geral do Munic\u00edpio, Evandro Bueno; o presidente em exerc\u00edcio do CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente), Luis Carlos da Silva; o desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 15\u00aa Regi\u00e3o, Dr. Jo\u00e3o Batista Martins C\u00e9sar; o assessor parlamentar Arnaud Pereira, representando o deputado federal Vitor Lippi, e o diretor do ITEMM (Instituto T\u00e9cnico Educacional Mirian Menchini), Vin\u00edcius Menchini. Estiveram presentes, ainda, o vereador Caio Oliveira, as conselheiras tutelares Ligia Guerra, M\u00f4nica Lima e Isabel Momesso, al\u00e9m de servidores p\u00fablicos e v\u00e1rias fam\u00edlias convidadas.<\/p>\n
A partir de agora, o Poder P\u00fablico tem a possibilidade de oferecer a essas fam\u00edlias, com amparo na nova legisla\u00e7\u00e3o, uma bolsa-aux\u00edlio no valor corresponde a R$ 300, por crian\u00e7a ou adolescente com idade at\u00e9 14 anos incompletos, at\u00e9 o limite de dois filhos por fam\u00edlia. Esses recursos adv\u00eam do Fundo Municipal da Crian\u00e7a e do Adolescente (Funcad), ligado ao Conselho Municipal da Crian\u00e7a e Adolescente de Sorocaba.<\/p>\n
Adolescentes acima de 14 anos, por sua vez, poder\u00e3o ser atendidos pela iniciativa de Aprendiz Municipal, obedecendo \u00e0s normas legais que permitem a jovens, a partir dessa idade, atuarem como aprendizes na Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, de forma remunerada. Esses jovens ser\u00e3o selecionados e receber\u00e3o a qualifica\u00e7\u00e3o profissional de institui\u00e7\u00e3o parceira nesse programa, o ITEMM.<\/p>\n
\u201c\u00c9 importante lembrar que muitas fam\u00edlias n\u00e3o t\u00eam condi\u00e7\u00f5es de custear os sonhos e, muitas vezes, as necessidades b\u00e1sicas de seus filhos. Esse novo programa pretende ajudar exatamente nessas situa\u00e7\u00f5es, honrando o nosso lema, que \u00e9 de ser uma cidade humanizada e inovadora\u201d, enfatizou o prefeito Rodrigo Manga.<\/p>\n
\u201cTemos que elogiar quando vemos um trabalho bem feito, como o que Sorocaba est\u00e1 realizando. E espero que isso inspire outros prefeitos da regi\u00e3o a adotarem a mesma iniciativa. Pois, esse \u00e9 um investimento n\u00e3o apenas na crian\u00e7a e em sua fam\u00edlia, mas em toda a sociedade. Por isso, esse \u00e9 um dia hist\u00f3rico. Ainda, h\u00e1 pontos para avan\u00e7ar, mas este \u00e9 um projeto muito importante\u201d, ressaltou o desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 15\u00aa Regi\u00e3o, Dr. Jo\u00e3o Batista Martins C\u00e9sar.<\/p>\n
\u00c9 preciso lembrar que, para ter direito ao benef\u00edcio estipulado pelo novo programa, a fam\u00edlia atendida precisa tamb\u00e9m cumprir algumas exig\u00eancias, que devem ser assumidas como compromisso. Entre elas, a crian\u00e7a ou adolescente deve frequentar regularmente a escola, participar de servi\u00e7os de conviv\u00eancia, oferecidos no contraturno escolar e, ainda, manter-se afastada da situa\u00e7\u00e3o de trabalho infantil. Al\u00e9m disso, antes de ser concedido o benef\u00edcio, a fam\u00edlia precisa passar por uma avalia\u00e7\u00e3o da Assist\u00eancia Social do Munic\u00edpio.<\/p>\n
\u201cEstamos dando um passo muito importante, que ser\u00e1 fundamental para mudar a perspectiva de v\u00e1rias fam\u00edlias em nosso munic\u00edpio, e, principalmente, poder dar um novo futuro para essas crian\u00e7as e esses adolescentes, que v\u00e3o se beneficiar do programa\u201d, ressalta o secret\u00e1rio da Cidadania de Sorocaba.<\/p>\n
Fotos: Michelle Alves\/Secom<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Prefeitura de Sorocaba lan\u00e7ou, nesta ter\u00e7a-feira (25), o programa Bolsa-Aux\u00edlio e Aprendiz Municipal, voltado a fam\u00edlias em situa\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"colormag_page_container_layout":"default_layout","colormag_page_sidebar_layout":"default_layout","footnotes":""},"categories":[46],"tags":[],"class_list":["post-14302","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"aioseo_notices":[],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/ejornais.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14302","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/ejornais.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/ejornais.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ejornais.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ejornais.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=14302"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/ejornais.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14302\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":14303,"href":"https:\/\/ejornais.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14302\/revisions\/14303"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/ejornais.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=14302"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/ejornais.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=14302"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/ejornais.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=14302"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}