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No dia 8 de mar\u00e7o, data simb\u00f3lica de luta das mulheres, o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul publica o\u00a0decreto<\/span>\u00a0que amplia a participa\u00e7\u00e3o tanto do poder p\u00fablico quanto da sociedade civil no Conselho Estadual dos Direitos da Mulher.<\/p>\n O texto reorganiza a estrutura, e acrescenta representatividade da SEC (Secretaria de Estado da Cidadania) e da Segov (Secretaria de Estado de Governo). Das oito cadeiras de titulares, o Conselho passa a contar agora com onze.<\/p>\n Subsecret\u00e1ria de Pol\u00edticas P\u00fablicas para Mulheres, Manuela Nicodemos Bailosa, explica que o Conselho Estadual do Direito das Mulheres aprovou recentemente a mudan\u00e7a no regimento.<\/p>\n “A amplia\u00e7\u00e3o das vagas das representa\u00e7\u00f5es do poder p\u00fablico e da sociedade civil foi aprovada a fim de que a nossa pauta seja mais representativa e tenha mais mulheres engajadas na constru\u00e7\u00e3o de um calend\u00e1rio de fortalecimento dos conselhos municipais a n\u00edvel estadual, para que a gente tenha mais for\u00e7a para fortalecer os conselhos municipais dos munic\u00edpios”, ressalta Manuela Nicodemos Bailosa.<\/p>\n Conselho Estadual dos Direitos da Mulher<\/strong><\/p>\n O Conselho estadual dos direitos da Mulher colabora e contribui para a efetiva\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es do Governo do Estado, estabelecendo a necess\u00e1ria interlocu\u00e7\u00e3o com o movimento de mulheres e movimentos feministas, ampliando o processo de controle social sobre as pol\u00edticas p\u00fablicas para as mulheres. Sua trajet\u00f3ria tem legitimado e qualificado a representa\u00e7\u00e3o dos movimentos de mulheres na proposi\u00e7\u00e3o e no monitoramento de pol\u00edticas p\u00fablicas no Estado de Mato Grosso do Sul.<\/p>\n Principais atribui\u00e7\u00f5es e compet\u00eancias<\/strong><\/p>\n Formular diretrizes e promover pol\u00edticas nos segmentos da administra\u00e7\u00e3o municipal para garantir os direitos da mulher (direitos j\u00e1 assegurados pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal, Estadual e Lei org\u00e2nica do Munic\u00edpio);<\/p>\n Prestar assessoria ao prefeito e secretariado nas quest\u00f5es relacionadas \u00e0s mulheres; Receber e encaminhar aos \u00f3rg\u00e3os competentes as den\u00fancias de descrimina\u00e7\u00e3o e viol\u00eancia contra as mulheres;<\/p>\n Sugerir a ado\u00e7\u00e3o de normas jur\u00eddicas e san\u00e7\u00f5es cab\u00edveis para proibir toda e qualquer discrimina\u00e7\u00e3o contra s mulheres.<\/p>\n Paula Maciulevicius, Comunica\u00e7\u00e3o SEC<\/em> No dia 8 de mar\u00e7o, data simb\u00f3lica de luta das mulheres, o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"colormag_page_container_layout":"default_layout","colormag_page_sidebar_layout":"default_layout","footnotes":""},"categories":[],"tags":[],"class_list":["post-20834","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry"],"aioseo_notices":[],"aioseo_head":"\n\t\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t
Fiscalizar e exigir o cumprimento das leis que asseguram os direitos das mulheres;<\/p>\n
Fotos: \u00c1lvaro Rezende<\/em><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"