<\/p>\n
Por: \u00c9velyn Azevedo<\/strong><\/p>\n Para a data especial, o \u00f3rg\u00e3o de defesa do consumidor preparou uma rela\u00e7\u00e3o de dicas importantes, que o cidad\u00e3o deve conhecer, bem como exigir, antes de ir \u00e0s compras. Saiba mais!<\/em><\/p>\n Em virtude do Dia do Consumidor, celebrado no dia 15 de mar\u00e7o, o Procon M\u00f3vel de Sorocaba, unidade ligada ao Procon Sorocaba, vinculado \u00e0 Secretaria de Governo (Segov), estar\u00e1 na pr\u00f3xima semana com atendimento especial em dois pontos da cidade. Na segunda-feira (11), o servi\u00e7o estar\u00e1 dispon\u00edvel no Terminal Vit\u00f3ria R\u00e9gia, das 9h \u00e0s 13h. Na quarta (13), quinta (14) e sexta-feira (15), a equipe atender\u00e1 na Pra\u00e7a Coronel Fernando Prestes, no Centro da cidade, das 9h \u00e0s 15h.<\/p>\n O atendimento inclui servi\u00e7os como: registros de solicita\u00e7\u00f5es, abertura de reclama\u00e7\u00f5es referentes ao direito do consumidor, al\u00e9m de orienta\u00e7\u00f5es e encaminhamentos de demandas nessa \u00e1rea.<\/p>\n A unidade tamb\u00e9m prestar\u00e1 aux\u00edlio aos mun\u00edcipes que desejam participar do Programa de Apoio ao Superendividado (PAS), mas que n\u00e3o possuem acesso \u00e0 internet, ou enfrentam dificuldades para realizar a inscri\u00e7\u00e3o on-line, com o objetivo de instituir mecanismos locais de preven\u00e7\u00e3o, concilia\u00e7\u00e3o e tratamento do superendividamento, como forma de evitar a exclus\u00e3o social do consumidor e garantir o seu m\u00ednimo existencial.<\/p>\n O atendimento presencial tamb\u00e9m est\u00e1 dispon\u00edvel na sede do Procon Municipal, que fica na Avenida Ant\u00f4nio Carlos Comitre, altura do n\u00ba 331, das 9h \u00e0s 16h, de segunda a sexta-feira, assim como em todas as Casas do Cidad\u00e3o, das 8h \u00e0s 17h.<\/p>\n O consumidor que tiver d\u00favidas, identificar ou suspeitar de irregularidades ainda pode acionar o Procon Sorocaba, por meio do WhatsApp: (15) 99198-2958 e do site: https:\/\/procon.sorocaba.sp.gov.br\/.<\/p>\n Direitos do consumidor<\/strong> 1. Compra fracionada \u2013 Ningu\u00e9m \u00e9 obrigado a levar um fardo inteiro de um produto, quando s\u00f3 precisa de uma unidade. O consumidor pode fazer a compra fracionada, desde que a separa\u00e7\u00e3o preserve as informa\u00e7\u00f5es obrigat\u00f3rias do fabricante na embalagem.<\/p>\n 2. Perda da nota fiscal \u2013 Caso perca a nota fiscal, voc\u00ea pode solicitar a segunda via ao estabelecimento onde foi feita a compra ou ao prestador de servi\u00e7o.<\/p>\n 3. Venda casada \u2013 Quando voc\u00ea for pedir um empr\u00e9stimo e o gerente exigir que voc\u00ea contrate um seguro ou um t\u00edtulo de capitaliza\u00e7\u00e3o, por exemplo, voc\u00ea tem direito de rejeit\u00e1-lo. Ele n\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3rio. Isso \u00e9 venda casada!<\/p>\n 4. Produto com pre\u00e7os diferentes \u2013 Se houver dois valores diferentes para uma mesma mercadoria, o menor sempre prevalece. Contudo, na aus\u00eancia de pre\u00e7os, o consumidor n\u00e3o tem o direito de levar o item de gra\u00e7a.<\/p>\n 5. Cart\u00e3o bloqueado \u2013 Se o seu cart\u00e3o de cr\u00e9dito for bloqueado, devido a uma falha de opera\u00e7\u00e3o ou tentativa de fraude, voc\u00ea n\u00e3o deve pagar por uma segunda emiss\u00e3o. A administradora \u00e9 respons\u00e1vel por esses problemas e responde por qualquer preju\u00edzo causado, desde que voc\u00ea n\u00e3o tenha facilitado o ocorrido.<\/p>\n 6. Conta banc\u00e1ria encerrada \u2013 A solicita\u00e7\u00e3o de encerramento da Conta Corrente pode ser feita em qualquer ag\u00eancia do banco de que o consumidor \u00e9 cliente, e n\u00e3o necessariamente na unidade em que a conta foi aberta. Por\u00e9m, a conta n\u00e3o ser\u00e1 encerrada enquanto houver saldo devedor ou d\u00e9bitos com o banco.<\/p>\n 7. Comida no cinema \u2013 Obrigar os consumidores a comprar nas lojas do cinema \u00e9 considerado venda casada e viola a liberdade de escolha do consumidor.<\/p>\n 8. Mala extraviada \u2013 Se sua mala extraviada n\u00e3o for localizada, enquanto ainda estiver no aeroporto, a empresa a\u00e9rea tem, no m\u00e1ximo, sete dias, para voos nacionais, e 21 dias, para voos internacionais, para encontr\u00e1-la e envi\u00e1-la ao endere\u00e7o informado no registro de perda.<\/p>\n 9. Voo atrasado \u2013 Se for viajar e o voo atrasar, dependendo do tempo que tiver que esperar, voc\u00ea tem direito a liga\u00e7\u00f5es telef\u00f4nicas e acesso \u00e0 internet, alimenta\u00e7\u00e3o e hospedagem. Em caso de cancelamento, voc\u00ea pode exigir o reembolso ou remarcar a viagem.<\/p>\n 10. Cr\u00e9ditos que desaparecem \u2013 Seus cr\u00e9ditos do celular est\u00e3o sumindo? Servi\u00e7os de valor adicionado, como jogos e afins, podem ser o motivo. Se houve cobran\u00e7a, sem o seu consentimento, entre em contato com a operadora e exija o cancelamento e a restitui\u00e7\u00e3o em dobro.<\/p>\n 11. Cadastro de inadimplente \u2013 Caso o consumidor tenha seu nome inscrito no cadastro de inadimplentes, sem justa causa, aviso pr\u00e9vio ou com informa\u00e7\u00f5es incorretas, a empresa que requisitou a inclus\u00e3o pode ser responsabilizada por danos morais e materiais.<\/p>\n 12. Conta sem tarifas \u2013 Voc\u00ea sabia que pode ter uma conta corrente sem tarifas? Basta ir at\u00e9 a ag\u00eancia banc\u00e1ria onde deseja abrir a conta, ou onde j\u00e1 tem uma aberta, e solicitar a convers\u00e3o para servi\u00e7os essenciais, que re\u00fanem opera\u00e7\u00f5es b\u00e1sicas e n\u00e3o t\u00eam custo.<\/p>\n 13. Pagamento negado \u2013 Caso tente realizar o pagamento de uma conta no caixa de uma ag\u00eancia e esse servi\u00e7o seja negado, o banco \u00e9 obrigado a informar quais s\u00e3o as op\u00e7\u00f5es fornecidas, seja por caixa eletr\u00f4nico, internet banking ou lot\u00e9rica, por exemplo.<\/p>\n 14. Servi\u00e7os nas f\u00e9rias \u2013 Sabe quando voc\u00ea vai viajar e acaba pagando contas de servi\u00e7os, como internet e TV a cabo, sem usar? Voc\u00ea n\u00e3o precisa fazer isso. \u00c9 poss\u00edvel solicitar a suspens\u00e3o tempor\u00e1ria de servi\u00e7os, com interrup\u00e7\u00e3o na cobran\u00e7a da mensalidade.<\/p>\n 15. Couvert n\u00e3o obrigat\u00f3rio \u2013 Voc\u00ea n\u00e3o \u00e9 obrigado a pagar pelo \u201ccouvert\u201d, aqueles petiscos servidos antes do prato principal. Servi-lo, sem que o consumidor seja consultado previamente, \u00e9 pr\u00e1tica abusiva, proibida pelo CDC.<\/p>\n 16. Pedido demorado \u2013 Voc\u00ea tem todo o direito de ir embora, caso seu pedido no restaurante demore demais para chegar, n\u00e3o sendo necess\u00e1rio pagar por ele. Somente ser\u00e1 respons\u00e1vel pelo pagamento do que consumiu.<\/p>\n 17. Crian\u00e7as em restaurantes \u2013 Restaurantes n\u00e3o podem proibir a entrada de crian\u00e7as. Restringir a entrada de determinado grupo a um ambiente \u00e9 uma viola\u00e7\u00e3o \u00e0 dignidade da pessoa humana, de acordo com a Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Se isso ocorrer, voc\u00ea pode denunciar a empresa ao Procon ou ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal.<\/p>\n 18. Ofertas n\u00e3o cumpridas \u2013 Qualquer oferta feita pelo fornecedor, seja por jornais, revistas, sites, panfletos ou an\u00fancios no r\u00e1dio e na TV, deve ser cumprida. Caso n\u00e3o, \u00e9 considerada propaganda enganosa. Do contr\u00e1rio, voc\u00ea pode optar pela troca ou pelo cancelamento, com direto \u00e0 devolu\u00e7\u00e3o da quantia paga e ressarcimento por perdas e danos.<\/p>\n 19. Produto com garantia \u2013 A garantia legal \u00e9 estabelecida pelo CDC e independe de previs\u00e3o em contrato: a lei garante e ponto! Assim, o consumidor tem 30 dias para reclamar de problemas com o produto, se ele n\u00e3o for dur\u00e1vel, e 90 dias, se for dur\u00e1vel.<\/p>\n 20. Produto essencial \u2013 Quando se trata de um produto essencial com defeito, como geladeira ou fog\u00e3o, voc\u00ea n\u00e3o precisa esperar o prazo de 30 dias para reparo. Nesse caso, assim que constatado o defeito, \u00e9 dever do fornecedor trocar ou devolver imediatamente a quantia paga pelo cliente.<\/p>\n 21. Compra on-line \u2013 Quando comprar um produto on-line, desconfie do valor de ofertas muito abaixo da m\u00e9dia e leia o detalhamento do produto. Caso esteja mais barato em fun\u00e7\u00e3o de um defeito, a descri\u00e7\u00e3o deve informar sobre esse fato previamente e de forma clara.<\/p>\n 22. Desist\u00eancia de compra \u2013 Se voc\u00ea comprar pela internet, tem sete dias para se arrepender e desistir, independentemente do motivo, e o reembolso deve ser total, inclusive de frete e outras taxas.<\/p>\n 23. Atraso na entrega \u2013 Se voc\u00ea comprou um produto e ele n\u00e3o foi entregue no prazo estipulado, entre em contato com a loja para comunicar o problema e cobrar provid\u00eancias. O atraso na entrega caracteriza descumprimento da oferta.<\/p>\n 24. Troca na loja \u2013 As lojas n\u00e3o s\u00e3o obrigadas a trocar produtos que n\u00e3o apresentem defeito. Mas, caso o estabelecimento se comprometa a realizar a troca de qualquer item, o que \u00e9 comum acontecer, tem o dever de cumprir com sua palavra.<\/p>\n<\/p><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Por: \u00c9velyn Azevedo Para a data especial, o \u00f3rg\u00e3o de defesa do consumidor preparou uma rela\u00e7\u00e3o de dicas importantes, que<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"colormag_page_container_layout":"default_layout","colormag_page_sidebar_layout":"default_layout","video_url":"","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-20870","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-ejornais"],"aioseo_notices":[],"aioseo_head":"\n\t\t\n\t\n\t\n\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t
Durante a perman\u00eancia do Procon M\u00f3vel nos locais de atendimento, haver\u00e1 distribui\u00e7\u00e3o gratuita de exemplares do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (CDC) e material informativo sobre os principais temas referentes aos direitos e deveres de todo cidad\u00e3o que vai \u00e0s compras.
Para este Dia do Consumidor, o Procon Sorocaba preparou uma rela\u00e7\u00e3o com 25 dicas importantes, que o cidad\u00e3o deve conhecer, bem como exigir, antes de ir \u00e0s compras:<\/p>\n