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O Governo de SP alerta que daqui a 15 dias o Procon-SP iniciar\u00e1 a fiscaliza\u00e7\u00e3o do protocolo N\u00e3o se Cale em bares, restaurantes, casas de eventos e espet\u00e1culos similares, de acordo com as leis 17.621\/2023 e 17.635\/2023 e decreto 67.856\/2023. O protocolo foi criado para refor\u00e7ar as estrat\u00e9gias de prote\u00e7\u00e3o das mulheres em estabelecimentos privados e p\u00fablicos, padronizando formas de acolhimento e suporte do poder p\u00fablico.<\/p>\n
A secret\u00e1ria de Pol\u00edticas para a Mulher do Estado de S\u00e3o Paulo, Sonaira Fernandes, destaca a import\u00e2ncia da a\u00e7\u00e3o. \u201c\u00c9 preciso lembrar que o objetivo do protocolo N\u00e3o se Cale n\u00e3o \u00e9 penalizar os setores de bares, restaurantes e afins nem aqueles que atuam nesses locais, mas sim estabelecer uma parceria para que as mulheres que frequentam e trabalham nesses locais possam sentir-se protegidas\u201d, pontua.<\/p>\n
O Procon-SP vem realizando a\u00e7\u00f5es de orienta\u00e7\u00e3o sobre o protocolo em diversos estabelecimentos do Estado, recomendando que os colaboradores desse segmento fa\u00e7am a capacita\u00e7\u00e3o gratuita oferecida pela Secretaria de Pol\u00edticas para a Mulher. \u00c9 necess\u00e1rio tamb\u00e9m que os locais sejam adequados para atenderem \u00e0s normas do N\u00e3o se Cale, com sinaliza\u00e7\u00e3o vis\u00edvel e espa\u00e7os para atendimento. A partir do primeiro trimestre deste ano, quem n\u00e3o estiver preparado poder\u00e1 ser multado.<\/p>\n
\u201cEstas visitas t\u00eam sido muito bem recebidas pelos empres\u00e1rios e pelo p\u00fablico frequentador dos locais visitados, que compreende a import\u00e2ncia do \u201cN\u00e3o se Cale\u201d. Mas, \u00e9 preciso que os estabelecimentos avancem na adequa\u00e7\u00e3o ao Protocolo, pois em algum momento ser\u00e3o aplicadas multas \u00e0queles que n\u00e3o estiverem devidamente legalizados e, o mais importante, \u00e9 preciso aprimorar o acolhimento \u00e0s poss\u00edveis v\u00edtimas\u201d, explica Marcelo Pagotti, diretor de Fiscaliza\u00e7\u00e3o do Procon-SP.<\/p>\n
Eventuais infra\u00e7\u00f5es podem resultar em multa, suspens\u00e3o do servi\u00e7o ou atividade e at\u00e9 interdi\u00e7\u00e3o, nos termos estipulados pelo C\u00f3digo de Defesa do Consumidor. A multa pode variar de 200 a 3 milh\u00f5es de UFESPs (Unidade Fiscal do Estado de S\u00e3o Paulo) \u2013 atualmente com valor unit\u00e1rio de R$ 34,26 \u2013 de acordo com a gravidade e crit\u00e9rios previstos no C\u00f3digo.<\/p>\n
Inscri\u00e7\u00f5es abertas<\/strong><\/p>\n O curso \u00e9 totalmente online e pode ser realizado conforme ritmo e disponibilidade de cada profissional. O preenchimento do formul\u00e1rio de inscri\u00e7\u00e3o \u00e9 individual e leva aproximadamente cinco minutos. Basta acessar o site: https:\/\/www.mulher.sp.gov.br\/naosecale\/. Profissionais que trabalham em \u00e1reas de seguran\u00e7a, assist\u00eancia social e sa\u00fade tamb\u00e9m poder\u00e3o ocupar as 1,5 milh\u00e3o de vagas disponibilizadas pelo Governo.<\/p>\n Conte\u00fado acess\u00edvel e did\u00e1tico<\/strong><\/p>\n O curso visa preparar os estabelecimentos a identificar e enfrentar situa\u00e7\u00f5es de risco de forma ativa e adequada, prestando os aux\u00edlios previstos no protocolo diante de qualquer pedido de socorro ou suspeita de caso de ass\u00e9dio, viol\u00eancia ou importuna\u00e7\u00e3o sexual.<\/p>\n O conte\u00fado foi preparado pelo Governo de S\u00e3o Paulo em parceria com a Univesp e a TV Cultura. H\u00e1 m\u00f3dulos sobre conscientiza\u00e7\u00e3o, fluxos de atendimento e rede de prote\u00e7\u00e3o, agregando conte\u00fados did\u00e1ticos nas \u00e1reas de Seguran\u00e7a, Sa\u00fade e Assist\u00eancia. O tempo m\u00e1ximo estimado para a conclus\u00e3o do curso \u00e9 de 30 horas.<\/p>\n Depois da conclus\u00e3o, o profissional recebe um certificado oficial e autenticado, garantindo que o estabelecimento onde trabalha possa obter futuramente o Selo e Pr\u00eamio Estabelecimento Amigo da Mulher.<\/p>\n Como funciona o protocolo N\u00e3o se Cale<\/strong><\/p>\n A mulher que precisar de apoio pode pedir ajuda tanto verbalmente quanto por meio de um gesto j\u00e1 utilizado mundialmente para simbolizar essa necessidade e que, agora, passa a ser adotado em S\u00e3o Paulo e divulgado amplamente pelo poder p\u00fablico e entidades empresariais e comerciais. O sinal \u00e9 feito com apenas uma m\u00e3o: palma aberta para cima, polegar flexionado ao centro e dedos fechados em punho.<\/p>\n Diante da solicita\u00e7\u00e3o ou situa\u00e7\u00e3o suspeita de ass\u00e9dio contra uma mulher, os profissionais capacitados dever\u00e3o acolher a v\u00edtima em espa\u00e7o reservado e seguro \u2013 longe do agressor \u2013, oferecer acompanhamento at\u00e9 o carro da pessoa ou ve\u00edculo por ela acionado para sair do local.<\/p>\n Caso haja necessidade, a pol\u00edcia ou o SAMU, dependendo da situa\u00e7\u00e3o, poder\u00e3o ser acionados, respeitando sempre a decis\u00e3o da mulher, orientando-a sobre a rede de apoio dispon\u00edvel pelos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, desde que a v\u00edtima seja capaz.<\/p>\n Siga o canal \u201cGoverno de S\u00e3o Paulo\u201d no WhatsApp:
Protocolo N\u00e3o se Cale torna obrigat\u00f3rio fixar os cartazes oficiais sobre a lei em local vis\u00edvel para todos O<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"colormag_page_container_layout":"default_layout","colormag_page_sidebar_layout":"default_layout","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-21374","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-ejornais"],"aioseo_notices":[],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/ejornais.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21374","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/ejornais.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/ejornais.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ejornais.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ejornais.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=21374"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/ejornais.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21374\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/ejornais.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=21374"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/ejornais.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=21374"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/ejornais.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=21374"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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