<\/p>\n
A PGE\/MS (Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul) ter\u00e1 mais uma Procuradoria Especializada para atuar em prol do Estado. A cria\u00e7\u00e3o da PPREV (Procuradoria de Assuntos Previdenci\u00e1rios) foi publicada na\u00a0edi\u00e7\u00e3o n. 11.446 do DOE (Di\u00e1rio Oficial do Estado).<\/span><\/span><\/p>\n A Especializada ir\u00e1 atuar especificamente nos feitos judiciais pertinentes \u00e0s reivindica\u00e7\u00f5es em face do Estado de Mato Grosso do Sul ou das entidades da Administra\u00e7\u00e3o Indireta, no que diz respeito a mat\u00e9rias previdenci\u00e1rias.<\/p>\n Enquanto a CJUR\/AGEPREV (Coordenadoria Jur\u00eddica na Ag\u00eancia de Previd\u00eancia Social de Mato Grosso do Sul) passar\u00e1 a atuar exclusivamente na \u00e1rea consultiva, prestando assessoramento jur\u00eddico ao Estado.\u00a0<\/p>\n Para a procuradora-geral do Estado Ana Carolina Ali Garcia, a Procuradoria de Assuntos Previdenci\u00e1rios surge em resposta \u00e0 crescente demanda.<\/p>\n \u201cCom uma equipe qualificada, a PPREV foi criada para trabalhar de forma exclusiva na representa\u00e7\u00e3o judicial do Estado em todas as demandas previdenci\u00e1rias. Sua miss\u00e3o ser\u00e1 atuar com o prop\u00f3sito de garantir bons resultados para Mato Grosso do Sul. Essa reestrutura\u00e7\u00e3o demonstra a import\u00e2ncia da especializa\u00e7\u00e3o, com o foco na atua\u00e7\u00e3o estrat\u00e9gica e racional no contencioso e a uniformiza\u00e7\u00e3o no consultivo, garantindo seguran\u00e7a jur\u00eddica\u201d, afirmou.<\/p>\n Entre as compet\u00eancias da PPREV est\u00e1 a atua\u00e7\u00e3o nos processos judiciais que versem sobre pedidos de natureza previdenci\u00e1ria referentes ao RPPS (Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social) e a elabora\u00e7\u00e3o de minutas de informa\u00e7\u00f5es a serem prestadas ao Poder Judici\u00e1rio.<\/p>\n O principal objetivo da Procuradoria \u00e9 garantir uma atua\u00e7\u00e3o assertiva e estrat\u00e9gica nos tribunais, buscando a defesa dos interesses do Estado em casos que envolvam quest\u00f5es de previd\u00eancia social.<\/p>\n A procuradora-chefe da PPREV, Kamila Miranda Sena, explica que o Estado de Mato Grosso do Sul possui mais de 35.000 mil servidores inativos e que a tend\u00eancia \u00e9 a amplia\u00e7\u00e3o desse quadro.<\/p>\n \u00a0\u201cA cria\u00e7\u00e3o da PPREV representa o compromisso da PGE com a sociedade sul mato-grossense, no sentido de garantir a defesa do interesse p\u00fablico de forma cada vez mais eficiente. Observamos que h\u00e1 um aumento exponencial de a\u00e7\u00f5es judiciais, notadamente ap\u00f3s a Reforma Previdenci\u00e1ria introduzida pela EC 103\/2019. E, \u00e9 justamente nesse ponto, que ressai o papel da PPREV:\u00a0 uma atua\u00e7\u00e3o jur\u00eddica especializada em a\u00e7\u00f5es judiciais, individuais e coletivas, que versem assuntos previdenci\u00e1rios\u201d, comentou.<\/p>\n Atualmente, a PGE\/MS conta com 10 Procuradorias Especializadas, que exercem papel fundamental na representa\u00e7\u00e3o judicial e extrajudicial do Estado, tratando de diferentes temas, como por exemplo, sa\u00fade, tribut\u00e1rio e pessoal.<\/p>\n Hanelise Brito, Comunica\u00e7\u00e3o PGE\/MS<\/em><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A PGE\/MS (Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul) ter\u00e1 mais uma Procuradoria Especializada para atuar em prol do<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"colormag_page_container_layout":"default_layout","colormag_page_sidebar_layout":"default_layout","footnotes":""},"categories":[],"tags":[],"class_list":["post-21835","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry"],"aioseo_notices":[],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/ejornais.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21835","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/ejornais.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/ejornais.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ejornais.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ejornais.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=21835"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/ejornais.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21835\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/ejornais.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=21835"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/ejornais.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=21835"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/ejornais.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=21835"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}