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Dois importantes marcos para a efetiva\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es de gest\u00e3o das \u00e1guas no estado de Minas Gerais completam 25 anos em 2024: a Pol\u00edtica Estadual de Recursos H\u00eddricos de Minas Gerais e o Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos H\u00eddricos (SEGRH), institu\u00eddos em 1999, por meio da Lei 13.199. Sob a coordena\u00e7\u00e3o do Instituto Mineiro de Gest\u00e3o das \u00c1guas (Igam), a pol\u00edtica de recursos h\u00eddricos vem avan\u00e7ando desde sua cria\u00e7\u00e3o, com destaque para a gest\u00e3o participativa e descentralizada.<\/p>\n
O estado foi dividido em 36 regi\u00f5es, das quais deram origem aos 34 Comit\u00eas de Bacia Hidrogr\u00e1ficas (CBHs) j\u00e1 institu\u00eddos em Minas. Al\u00e9m disso, a gest\u00e3o das \u00e1guas passa pela constru\u00e7\u00e3o de importantes ferramentas de gest\u00e3o, como, por exemplo, o Plano Estadual de Recursos H\u00eddricos (Perh), que \u00e9 instrumento din\u00e2mico e deve ser sempre atualizado.<\/p>\n
O diretor-geral do Igam, Marcelo Fonseca, ressalta a fase de inova\u00e7\u00f5es pela qual o \u00f3rg\u00e3o vem passando. \u201cH\u00e1 25 anos iniciava-se uma trajet\u00f3ria important\u00edssima para a gest\u00e3o dos recursos h\u00eddricos em Minas Gerais. Como um rio, que come\u00e7a pequeno, uma nascente buscando tomar corpo, escorrendo em fio d\u2019\u00e1gua; hoje, ao meu ver, seguimos agregando afluentes, crescemos em extens\u00e3o e corremos fluido e caudaloso\u201d, celebra o diretor.\u00a0<\/p>\n
O Igam tamb\u00e9m \u00e9 respons\u00e1vel por monitorar a qualidade das \u00e1guas, fiscalizar, apoiar os CBHs e promover a regulariza\u00e7\u00e3o dos usos dos recursos h\u00eddricos. S\u00f3 em 2023, de janeiro a outubro, foram emitidas 5,5 mil\u00a0outorgas e mais de 9,3 mil\u00a0cadastros de uso insignificante. \u201cA regulariza\u00e7\u00e3o dos usos de recursos h\u00eddricos \u00e9 fundamental para garantir a disponibilidade de \u00e1gua para os mais diversos tipos de uso, priorizando os j\u00e1 estabelecidos em lei, mas tamb\u00e9m garantindo a democratiza\u00e7\u00e3o do uso da \u00e1gua, sempre prezando pela qualidade e quantidade adequada para todos\u201d, explica Fonseca.\u201cTodos os dias trabalhamos na busca da evolu\u00e7\u00e3o e para cumprir a premissa de garantir \u00e1gua em quantidade e qualidade para todos os usos e para o maior n\u00famero de pessoas\u201d, completa.<\/p>\n
Plano Estadual de Recursos H\u00eddricos<\/b><\/p>\n
Com um dos maiores \u00edndices nacionais, o Perh\u00a0de Minas foi revisado entre 2011 e 2018, e possui um \u00edndice de cerca de 60% de implementa\u00e7\u00e3o, nenhum outro plano no pa\u00eds conseguiu \u00edndice t\u00e3o alto.\u00a0<\/p>\n
Por ser din\u00e2mica, a gest\u00e3o de recursos h\u00eddricos e seu planejamento est\u00e3o sempre em constru\u00e7\u00e3o. Em nova revis\u00e3o, iniciada em 2022 e previs\u00e3o de ser finalizada at\u00e9 2025, o modo de trabalho \u00e9 focado na descentraliza\u00e7\u00e3o e na participa\u00e7\u00e3o da sociedade e estar\u00e1 alinhado ao Plano Nacional de Recursos H\u00eddricos (2021-2040) e aos Planos Diretores de Bacias Hidrogr\u00e1ficas referentes \u00e0s 36 circunscri\u00e7\u00f5es hidrogr\u00e1ficas (CHS) do estado, bem como das bacias dos rios do Leste.<\/p>\n
O documento abordar\u00e1 desafios hist\u00f3ricos e temas atuais, como a promo\u00e7\u00e3o da seguran\u00e7a h\u00eddrica, mudan\u00e7as clim\u00e1ticas, estrat\u00e9gias de conviv\u00eancia com o semi\u00e1rido, Pagamento por Servi\u00e7os Ambientais (PSA) e a seguran\u00e7a de barragens de \u00e1gua.<\/p>\n
Fiscaliza\u00e7\u00e3o<\/b><\/p>\n
A fiscaliza\u00e7\u00e3o de uso ou interven\u00e7\u00e3o em recursos h\u00eddricos de dom\u00ednio do Estado foi delegada, em 2011, \u00e0 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel (Semad), e as atividades s\u00e3o realizadas por agentes fiscais da secretaria, do Instituto Estadual de Florestas (IEF), da Funda\u00e7\u00e3o Estadual do Meio Ambiente (Feam) e do Igam, em parceria com a Pol\u00edcia Militar de Minas Gerais (PMMG).<\/p>\n
A fiscaliza\u00e7\u00e3o de barragens de \u00e1gua \u00e9 executada pelo Igam, com planejamento articulado ao da Semad, tendo a elabora\u00e7\u00e3o do Plano Anual de Fiscaliza\u00e7\u00e3o (PAF) de Barragens integrado ao PAF desde 2021.<\/p>\n
Entre 2018 e 2023, o Sisema realizou mais de 218 mil a\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o ambiental. Destas, 32.125 s\u00e3o relativas \u00e0 agenda de recursos h\u00eddricos. Com rela\u00e7\u00e3o \u00e0s barragens de acumula\u00e7\u00e3o de \u00e1gua, em 2023, foram realizadas 110 fiscaliza\u00e7\u00f5es, ultrapassando o n\u00famero previsto no PAF.<\/p>\n<\/p><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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