![](\"https:\/\/www.saopaulo.sp.gov.br\/wp-content\/uploads\/2024\/04\/Protocolo-nao-se-cale-fiscalizacao-scaled.jpg\")
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O Governo de S\u00e3o Paulo, por meio do Procon-SP e da Secretaria de Pol\u00edticas para a Mulher, realizou nesta sexta-feira (05) a primeira a\u00e7\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o do Protocolo N\u00e3o se Cale em bares e restaurantes nas regi\u00f5es norte, sul, leste, oeste e central da capital, e em outras oito cidades do interior e litoral.<\/p>\n
As fiscaliza\u00e7\u00f5es entraram na programa\u00e7\u00e3o regular da Funda\u00e7\u00e3o Procon-SP e o descumprimento das normas do Protocolo pode acarretar multa, suspens\u00e3o do servi\u00e7o ou atividade e at\u00e9 interdi\u00e7\u00e3o, nos termos previstos pelo C\u00f3digo de Defesa do Consumidor e de acordo Lei n\u00ba 17.621\/2023 e Decreto n\u00ba 67.856.<\/p>\n
No total, as equipes estiveram em 25 estabelecimentos na capital, dos quais 9 j\u00e1 estavam integralmente em acordo com as regras do protocolo e 16 ainda n\u00e3o tinham funcion\u00e1rios capacitados no momento da visita. J\u00e1 no interior, foram cerca de 50 estabelecimentos fiscalizados, dos quais 17 estavam em acordo com as normas e 33 ou n\u00e3o tinham cartazes ou precisar\u00e3o apresentar comprova\u00e7\u00f5es ao longo da semana sobre a comprova\u00e7\u00e3o do curso.<\/p>\n
A fiscaliza\u00e7\u00e3o, que se repetir\u00e1 neste s\u00e1bado (6), \u00e9 realizada entre os demais itens regularmente verificados, para checar a ades\u00e3o das pr\u00e1ticas estabelecidas no protocolo, que podem ser consultadas pelo site: https:\/\/www.mulher.sp.gov.br\/naosecale\/.<\/p>\n
Durante a atividade, as equipes estaduais supervisionaram a obrigatoriedade de disponibiliza\u00e7\u00e3o de cartazes do protocolo em espa\u00e7os vis\u00edveis e nos banheiros destinados ao p\u00fablico feminino, bem como da realiza\u00e7\u00e3o do curso de capacita\u00e7\u00e3o dos profissionais oferecido gratuitamente pelo Governo de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n
Regiane Campos, assessora t\u00e9cnica da diretoria de Fiscaliza\u00e7\u00e3o do Procon-SP orienta os estabelecimentos. \u201cEstamos aqui tamb\u00e9m para fazer um convite aos comerciantes para que motivem seus profissionais a fazer esse curso\u201d, disse. \u201c\u00c9 super importante que esse p\u00fablico esteja preparado para situa\u00e7\u00f5es negativas, para protegerem as mulheres numa situa\u00e7\u00e3o de risco. \u00c9 um curso simples, totalmente online e no site da Secretaria da Mulher,\u201d completa.<\/p>\n
Frequentadora de um dos estabelecimentos, Andreza Negrini salienta a import\u00e2ncia da fiscaliza\u00e7\u00e3o. \u201cUma mulher chegar sozinha num estabelecimento fica vulner\u00e1vel. Eu vejo a a\u00e7\u00e3o mais que necess\u00e1ria para que possamos nos sentir protegidas, sabendo que h\u00e1 pessoas treinadas agir numa situa\u00e7\u00e3o desafiadora\u201d, avalia.<\/p>\n
A gerente de um estabelecimento, Jaqueline Fernandes, mostrou o local com os cartazes e os certificados dos funcion\u00e1rios. \u201cDesde novembro estamos capacitando os profissionais e o local est\u00e1 sinalizado, incluindo os banheiros. Estamos conscientizando todos\u201d, diz.<\/p>\n
O protocolo foi criado pelo Governo de SP e lan\u00e7ado no dia 1\u00ba de agosto para refor\u00e7ar as estrat\u00e9gias de prote\u00e7\u00e3o das mulheres em estabelecimentos privados e p\u00fablicos, padronizando formas de acolhimento e suporte do poder p\u00fablico.<\/p>\n
Agora, a mulher que precisar de apoio pode pedir ajuda tanto verbalmente quanto por meio de um gesto j\u00e1 utilizado mundialmente para simbolizar essa necessidade e que, agora, passa a ser adotado em S\u00e3o Paulo e divulgado amplamente pelo poder p\u00fablico e entidades empresariais e comerciais. O sinal \u00e9 feito com apenas uma m\u00e3o: palma aberta para cima, polegar flexionado ao centro e dedos fechados em punho.<\/p>\n
O que a lei determina<\/strong><\/p>\n Para os estabelecimentos: devem adotar medidas de aux\u00edlio \u00e0 mulher que se sinta em situa\u00e7\u00e3o de risco em bares, restaurantes, boates, casas noturnas e de eventos, e demais tipos de estabelecimentos especificados pelo Governo (Lei n\u00ba 17.621\/2023 e Decreto n\u00ba 67.856). Todos j\u00e1 devem estar adequados \u00e0s regras, que entraram em vigor no in\u00edcio deste m\u00eas.<\/p>\n Fiscaliza\u00e7\u00e3o e multas: O cumprimento ser\u00e1 fiscalizado pelo Procon-SP. Eventuais infra\u00e7\u00f5es podem resultar em multa, suspens\u00e3o do servi\u00e7o ou atividade e at\u00e9 interdi\u00e7\u00e3o, nos termos estipulados pelo C\u00f3digo de Defesa do Consumidor que estabelece, em seu art. 57, que a pena de multa \u00e9 graduada de acordo com a gravidade da infra\u00e7\u00e3o, vantagem auferida e condi\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica do fornecedor, e \u00e9 aplicada mediante processo administrativo. Assim, pode variar de aproximadamente R$ 1.000,00 a at\u00e9 pouco mais de R$ 12 milh\u00f5es.<\/p>\n Capacita\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria para profissionais: para que os funcion\u00e1rios saibam identificar e combater adequadamente casos de ass\u00e9dio, abuso ou importuna\u00e7\u00e3o, o Governo de SP preparou um curso gratuito, f\u00e1cil, r\u00e1pido e exigido para todos que atuam nesses setores de gastronomia, lazer e entretenimento. As aulas podem ser feitas conforme ritmo e disponibilidade de cada pessoa, com dura\u00e7\u00e3o m\u00e1xima de 30 horas.<\/p>\n Como se inscrever no curso: As inscri\u00e7\u00f5es ainda est\u00e3o abertas. Para se inscrever, basta preencher o formul\u00e1rio de inscri\u00e7\u00e3o com o nome completo, e-mail CPF, telefone, data de nascimento, sexo, e responder se est\u00e1 empregado no momento. \u00c9 individual e leva aproximadamente cinco minutos pelo link: https:\/\/forms.univesp.br\/nao-se-cale\/.<\/p>\n Certificado oficial da capacita\u00e7\u00e3o: Ap\u00f3s a conclus\u00e3o do curso, o certificado oficial ser\u00e1 emitido pela Secretaria Estadual de Pol\u00edticas para a Mulher e apenas este documento atesta o cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o e ser\u00e1 considerado pelo Procon-SP.<\/p>\n Quem deve se inscrever: 1,5 milh\u00e3o de vagas foram disponibilizadas pelo Governo. Quem trabalha nos setores definidos na lei tem prioridade, assim como os que atuam nas \u00e1reas de seguran\u00e7a, assist\u00eancia social e sa\u00fade. Lembrando que esta certifica\u00e7\u00e3o \u00e9 individual, ou seja, qualquer pessoa que fizer poder\u00e1 agregar em seu curr\u00edculo e estar\u00e1 mais qualificada para ocupar vagas quando quiser mudar de emprego. O mesmo para os que trabalham como freelancer.<\/p>\n Cartaz obrigat\u00f3rio do protocolo N\u00e3o se Cale: deve ser fixado em local de f\u00e1cil visualiza\u00e7\u00e3o (por exemplo, balc\u00e3o, caixa) e no interior de todos os banheiros destinados ou dispon\u00edveis \u00e0s mulheres, sejam elas clientes ou funcion\u00e1rias. O cartaz pode baixado gratuitamente no site da secretaria e impresso pelo pr\u00f3prio estabelecimento. A obrigatoriedade j\u00e1 est\u00e1 valendo a partir da resolu\u00e7\u00e3o (Decreto n\u00ba 67.856).<\/p>\n Selo e Pr\u00eamio Estabelecimento Amigo da Mulher: Somente os estabelecimentos que cumprirem integralmente a legisla\u00e7\u00e3o poder\u00e3o conquistar futuramente o Selo e Pr\u00eamio Estabelecimento Amigo da Mulher. O Selo ter\u00e1 tr\u00eas categorias distintas \u2013 ouro, prata e bronze \u2013 e ter\u00e1 validade anual. Os crit\u00e9rios ser\u00e3o indicados em resolu\u00e7\u00e3o estadual para graus de complexidade das a\u00e7\u00f5es adotadas pelo estabelecimento. Aqueles que j\u00e1 tiverem obtido a certifica\u00e7\u00e3o ouro poder\u00e3o participar da premia\u00e7\u00e3o a partir de edital de chamamento p\u00fablico.<\/p>\n Outros materiais dispon\u00edveis no site para impress\u00e3o: cartaz (obrigat\u00f3rio), folder, avental, bon\u00e9, comanda, l\u00e2mina de mesa, porta-copo, pulseira e selo.<\/p>\n Fluxo de acolhimento definido pelo protocolo<\/strong><\/p>\n 1) Identifica\u00e7\u00e3o do caso: a mulher que precisar de apoio pode pedir ajuda tanto verbalmente quanto por meio do gesto de socorro conhecido mundialmente e adotado no protocolo. O sinal \u00e9 feito com apenas uma m\u00e3o: palma aberta para cima, polegar flexionado ao centro e dedos fechados em punho.<\/p>\n 2) Acolhimento inicial: em caso de situa\u00e7\u00e3o de risco ou viol\u00eancia \u00e0 mulher, o estabelecimento deve atender a mulher em local reservado, afastado do agressor por ela apontado e de terceiros, de modo que ela se sinta segura e acolhida.<\/p>\n 3) Acompanhamento: ap\u00f3s ouvi-la, o estabelecimento dever\u00e1 ofertar uma ou mais formas de aux\u00edlio indicados pela lei \u2013 acompanh\u00e1-la at\u00e9 o carro, oferecer aux\u00edlio para que ela pe\u00e7a outro meio de transporte ou comunicar a pol\u00edcia. O estabelecimento n\u00e3o \u00e9 obrigado a disponibilizar um acompanhante no trajeto e nem a pagar o transporte para a v\u00edtima, mas poder\u00e1 faz\u00ea-lo se entender poss\u00edvel e se a v\u00edtima aceitar. Em todo o caso, a comunica\u00e7\u00e3o \u00e0 pol\u00edcia \u00e9 sempre uma alternativa v\u00e1lida e que atende a lei.<\/p>\n Caso a v\u00edtima esteja em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade qu\u00edmica (embriagada ou sob efeito de subst\u00e2ncias qu\u00edmicas), incapaz de se manifestar ou oferecer resist\u00eancia, seja crian\u00e7a ou adolescente, ser\u00e1 necess\u00e1rio o acionamento da rede de prote\u00e7\u00e3o (Pol\u00edcia, Samu, Assist\u00eancia Social).<\/p>\n 4) Registro: \u00e9 recomend\u00e1vel que os estabelecimentos tenham um livro de ocorr\u00eancias, que servir\u00e1 para comprovar o atendimento realizado e a forma de aux\u00edlio prestado \u00e0 mulher v\u00edtima de viol\u00eancia ou em situa\u00e7\u00e3o de risco. Para outras informa\u00e7\u00f5es, acesse: https:\/\/mulher.sp.gov.br\/naosecale<\/p>\n Apesar das atividades fiscalizat\u00f3rias em curso a partir de agora, o Procon-SP segue fazendo atividades de orienta\u00e7\u00e3o nos locais que visita al\u00e9m de promover palestras para grupos de propriet\u00e1rios e funcion\u00e1rios e em associa\u00e7\u00f5es de classe, sempre buscando harmonizar as rela\u00e7\u00f5es entre consumidores e fornecedores, neste caso, valorizando a seguran\u00e7a e a integridade das mulheres.<\/p>\n<\/p><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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