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O Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) convoca todos os propriet\u00e1rios de im\u00f3veis localizados na \u00c1rea de Uso Restrito do Pantanal (AUR-Pantanal) e que possuam processos de licenciamento ambiental em tramita\u00e7\u00e3o, para procederem aos ajustes determinados pela Lei do Pantanal nos referidos Cadastros Ambientais Rurais (CAR), no prazo de 180 dias.<\/p>\n
Esse prazo est\u00e1 valendo desde a publica\u00e7\u00e3o do Edital de Convoca\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial do Estado, que aconteceu no dia 9 de abril. “Se o propriet\u00e1rio n\u00e3o fizer os ajustes necess\u00e1rios no CAR, o processo de licenciamento \u00e9 automaticamente extinto”, explicou o diretor presidente do Imasul, Andr\u00e9 Borges.<\/p>\n
Os propriet\u00e1rios ou seus representantes devem acessar o sistema do Imasul e carregar as informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias, exigidas pela Lei do Pantanal, para s\u00f3 ent\u00e3o seus processos de licenciamento terem seguimento junto ao \u00f3rg\u00e3o ambiental.<\/p>\n
Essa provid\u00eancia \u00e9 necess\u00e1ria porque, conforme esclareceu Borges, a Lei do Pantanal (Lei 6.160 de 18 de dezembro de 2023) descreve uma s\u00e9rie de novos pontos sens\u00edveis na paisagem pantaneira como os cap\u00f5es, cordinheiras, landis; tamb\u00e9m as salinas, as veredas e os meandros abandonados (esp\u00e9cies de ilhas por onde passavam rios e que, com a mudan\u00e7a de curso, ficaram cercadas por \u00e1gua).<\/p>\n
Todas essas forma\u00e7\u00f5es geogr\u00e1ficas passam a ser protegidas, inclusive em seu entorno, e precisam ser identificadas no Cadastro Ambiental Rural das propriedades.<\/p>\n
Anexo ao Edital de Notifica\u00e7\u00e3o foi publicada a lista de 158 processos de licenciamento ambiental em andamento no Imasul, que s\u00e3o afetados pela medida.<\/p>\n
Al\u00e9m desses nomes, os \u00a0\u00a0requerentes com propriedades no Pantanal que t\u00eam processo em tramita\u00e7\u00e3o e n\u00e3o constam na listagem, devem protocolar requerimento no Imasul solicitando a abertura do sistema para proceder aos ajustes necess\u00e1rios nos respectivos Cadastros Ambientais Rurais.<\/p>\n
Comunica\u00e7\u00e3o Imasul<\/em><\/p>\n<\/div><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) convoca todos os propriet\u00e1rios de im\u00f3veis localizados na \u00c1rea<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"colormag_page_container_layout":"default_layout","colormag_page_sidebar_layout":"default_layout","footnotes":""},"categories":[],"tags":[],"class_list":["post-23277","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry"],"aioseo_notices":[],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/ejornais.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/23277","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/ejornais.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/ejornais.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ejornais.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ejornais.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=23277"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/ejornais.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/23277\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/ejornais.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=23277"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/ejornais.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=23277"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/ejornais.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=23277"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}