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Mais de 17 milh\u00f5es de consumidores t\u00eam direito a esses valores, incluindo pessoas f\u00edsicas, jur\u00eddicas, condom\u00ednios e entidades beneficentes <\/p>\n
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A Secretaria da Fazenda e Planejamento de S\u00e3o Paulo (Sefaz-SP) liberou na ter\u00e7a-feira (16) R$ 65,84 milh\u00f5es em cr\u00e9ditos para os participantes da Nota Fiscal Paulista que realizaram compras no m\u00eas de dezembro de 2023. Mais de 17 milh\u00f5es de consumidores t\u00eam direito a esses valores, incluindo pessoas f\u00edsicas, condom\u00ednios, entidades beneficentes e pessoas jur\u00eddicas optantes pelo regime do Simples Nacional.<\/p>\n
Do total, R$ 35,37 milh\u00f5es ser\u00e3o liberados para as entidades beneficentes de todo o estado, que poder\u00e3o utilizar esses recursos para investimentos e melhorias de suas atividades. Outros R$ 29,82 milh\u00f5es ser\u00e3o creditados para as pessoas f\u00edsicas que est\u00e3o cadastradas no programa e solicitaram a inclus\u00e3o de seu CPF nas notas fiscais nas compras pr\u00f3prias.<\/p>\n
Os valores podem ser resgatados diretamente pelo\u00a0site ou aplicativo oficial da Nota Fiscal Paulista\u00a0para uma conta corrente ou poupan\u00e7a. Em ambas as op\u00e7\u00f5es, os valores ser\u00e3o creditados na conta indicada em at\u00e9 20 dias. O valor m\u00ednimo para transfer\u00eancia \u00e9 de R$ 0,99.<\/p>\n
Para participar\u00a0e receber cr\u00e9ditos\u00a0basta que o consumidor (pessoa f\u00edsica)\u00a0solicite que o comerciante emita documento fiscal com o seu CPF.\u00a0\u00a0As regras para entidades beneficentes est\u00e3o dispon\u00edveis\u00a0neste link, j\u00e1 as empresas que queiram participar do programa, podem consultar todas as orienta\u00e7\u00f5es\u00a0nesta p\u00e1gina.7<\/p>\n
\u00c9 importante ressaltar que os cr\u00e9ditos da Nota Fiscal Paulista permanecem \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o dos consumidores por um ano a contar da libera\u00e7\u00e3o e podem ser utilizados a qualquer momento dentro desse per\u00edodo. \u00c9 necess\u00e1rio que os participantes fiquem atentos para o resgate, pois este m\u00eas expiram os valores liberados em abril do ano passado, e assim sucessivamente.<\/p>\n
J\u00e1 foram mais de R$ 180 milh\u00f5es em cr\u00e9ditos liberados em 2024. Confira na tabela abaixo:<\/p>\n
M\u00eas<\/strong><\/b><\/td>\n| Pessoas f\u00edsicas<\/strong><\/b><\/td>\n | Condom\u00ednios<\/strong><\/b><\/td>\n | Entidades<\/strong><\/b><\/p>\n | beneficentes<\/strong><\/b><\/p>\n<\/td>\n Sobre o programa Nota Fiscal Paulista\u200b<\/strong><\/p>\n \u200bA Nota Fiscal Paulista, criada em outubro de 2007, integra o Programa de Est\u00edmulo \u00e0 Cidadania Fiscal do Governo do Estado de S\u00e3o Paulo e reduz, de fato, a carga tribut\u00e1ria individual dos cidad\u00e3os, que recebem cr\u00e9ditos ao efetuar compras de mercadorias em S\u00e3o Paulo.<\/p>\n O sistema distribui at\u00e9 30% do ICMS efetivamente recolhido pelos estabelecimentos comerciais aos consumidores que solicitam o documento fiscal e informam CPF ou CNPJ, proporcional ao valor da nota.\u00a0A devolu\u00e7\u00e3o \u00e9 feita em cr\u00e9ditos liberados mensalmente que podem ser acompanhados pela internet e utilizados para pagamento do IPVA ou resgatados em dinheiro.<\/p>\n O consumidor tamb\u00e9m pode solicitar o documento fiscal sem a indica\u00e7\u00e3o do CPF\/CNPJ e do\u00e1-lo a uma entidade de assist\u00eancia social, sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, defesa e prote\u00e7\u00e3o animal ou cultura cadastradas no programa Nota Fiscal Paulista, se assim desejar. Essa \u00e9 uma decis\u00e3o pessoal e exclusiva do consumidor.<\/p>\n No total, a Nota Fiscal Paulista devolveu aos participantes do programa cerca de R$ 18,6 bilh\u00f5es, sendo R$ 16,5 bilh\u00f5es em cr\u00e9ditos e mais de R$ 2,1 bilh\u00f5es em pr\u00eamios nos 185 sorteios j\u00e1 realizados.<\/p>\n Para conferir os cr\u00e9ditos, aderir ao sorteio ou obter mais informa\u00e7\u00f5es sobre a Nota Fiscal Paulista, basta acessar o\u00a0site. Para baixar o aplicativo do programa, acesse a loja de aplicativos de seu smartphone ou tablet.<\/p>\n<\/p><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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