{"id":23563,"date":"2024-04-21T02:24:41","date_gmt":"2024-04-21T05:24:41","guid":{"rendered":"https:\/\/ejornais.com.br\/index.php\/2024\/04\/21\/procon-disponibiliza-dicas-ao-consumidor-no-site-da-prefeitura\/"},"modified":"2024-04-21T02:24:41","modified_gmt":"2024-04-21T05:24:41","slug":"procon-disponibiliza-dicas-ao-consumidor-no-site-da-prefeitura","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ejornais.com.br\/index.php\/2024\/04\/21\/procon-disponibiliza-dicas-ao-consumidor-no-site-da-prefeitura\/","title":{"rendered":"Procon disponibiliza dicas ao consumidor no site da Prefeitura"},"content":{"rendered":"

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Avelino Israel<\/b>

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\n Secretaria de Apoio Jur\u00eddico<\/span><\/p>\n

O Procon de S\u00e3o Jos\u00e9 dos Campos passou a disponibilizar no site da Prefeitura uma s\u00e9rie de orienta\u00e7\u00f5es destinadas ao consumidor, como forma de refor\u00e7ar o que j\u00e1 \u00e9 informado no atendimento presencial, por telefone e online. As orienta\u00e7\u00f5es podem ser consultadas a qualquer momento na p\u00e1gina Dicas ao Consumidor.<\/p>\n

As dicas s\u00e3o relacionadas, principalmente, \u00e0s chamadas datas comerciais, quando h\u00e1 um maior volume de venda no com\u00e9rcio, como Dia das M\u00e3es, Dia dos Pais, Dia das Crian\u00e7as, Black Friday e Natal. Basicamente, as orienta\u00e7\u00f5es chamam a aten\u00e7\u00e3o do consumidor para os seus direitos na rela\u00e7\u00e3o de consumo.<\/p>\n

Mais frequentes<\/strong><\/span><\/p>\n

A orienta\u00e7\u00e3o ao consumidor \u00e9 um servi\u00e7o realizado frequentemente pelo Procon e est\u00e1 inserida no atendimento realizado diariamente pelo \u00f3rg\u00e3o. No ano passado, foram realizados, em m\u00e9dia, 6.700 atendimentos por m\u00eas. Nos 3 primeiros meses deste ano, j\u00e1 foram registrados 18.500.<\/p>\n

Segundo o Procon, as 10 orienta\u00e7\u00f5es mais frequentes dadas aos consumidores est\u00e3o ligadas aos seguintes temas: \u00a0<\/p>\n

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  1. Direito de arrependimento no prazo de 7 dias (v\u00e1lido apenas para compras feitas fora do estabelecimento comercial).<\/li>\n

    <\/p>\n

  2. Trocas de produtos (obrigat\u00f3rias apenas em caso de defeito e v\u00edcio).<\/li>\n

    <\/p>\n

  3. Quita\u00e7\u00e3o de empr\u00e9stimos (podem ser solicitadas a qualquer tempo, inclusive com o abatimento proporcional dos juros).<\/li>\n

    <\/p>\n

  4. Envio de produto \u00e0 assist\u00eancia t\u00e9cnica (fornecedor tem prazo de 30 dias para providenciar solu\u00e7\u00e3o do problema).<\/li>\n

    <\/p>\n

  5. Compras de ve\u00edculos (condicionar a garantia apenas ao motor e c\u00e2mbio \u00e9 considerado pr\u00e1tica abusiva).<\/li>\n

    <\/p>\n

  6. No caso de suspens\u00e3o de servi\u00e7os de telefonia por falha t\u00e9cnica n\u00e3o justificada (consumidor pode pedir abatimento proporcional do pre\u00e7o referente ao per\u00edodo que ficou sem a utiliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os).<\/li>\n

    <\/p>\n

  7. Etiquetas de pre\u00e7o n\u00e3o podem conter apenas a informa\u00e7\u00e3o do valor das parcelas (o pre\u00e7o \u00e0 vista \u00e9 obrigat\u00f3rio e n\u00e3o pode ser em fonte menor do que a utilizada nos demais dados).<\/li>\n

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  8. Produtos vencidos n\u00e3o podem ser vendidos mesmo que com desconto e aviso.<\/li>\n

    <\/p>\n

  9. Em caso de descumprimento de oferta (consumidor pode pedir o cumprimento for\u00e7ado da obriga\u00e7\u00e3o ou o cancelamento da compra).<\/li>\n

    <\/p>\n

  10. Rescis\u00e3o unilateral de conv\u00eanio m\u00e9dico: operadora n\u00e3o pode informar ao consumidor com prazo menor de 60 dias).<\/li>\n

    \n<\/ol>\n

    Procon de SJC<\/strong><\/p>\n

    Rua Paulo Set\u00fabal, 220 \u2013 Jardim S\u00e3o Dimas<\/p>\n

    151 ou (12) 3909-1440<\/p>\n

    Funcionamento: segunda a sexta, das 8h \u00e0s 17h<\/p>\n

    procon.sjc.sp.gov.br \/ @proconsjc<\/p>\n


    \n MAIS NOT\u00cdCIAS<\/strong>

    \n Secretaria de Apoio Jur\u00eddico \n <\/p>\n<\/p><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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