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Com base na implementa\u00e7\u00e3o da Nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es, a Lei n\u00ba 14.133\/2021, a Prefeitura de Campo Grande, por meio da Secretaria-Executiva de Compras Governamentais, lan\u00e7ou nesta semana, quatro processos licitat\u00f3rios na modalidade de Concorr\u00eancia Eletr\u00f4nica para obras de drenagem e pavimenta\u00e7\u00e3o asf\u00e1ltica em cinco bairros da Capital. Essa modalidade reduz o tempo do processo licitat\u00f3rio em no m\u00ednimo 40% em compara\u00e7\u00e3o \u00e0 lei anterior, Lei Federal n\u00ba 8.666\/1993, em que a modalidade de Concorr\u00eancia era exclusivamente presencial.<\/p>\n
A primeira Concorr\u00eancia Eletr\u00f4nica (CE n\u00ba 001\/2024) lan\u00e7ada pelo Munic\u00edpio em 23 de abril, para obras de drenagem e pavimenta\u00e7\u00e3o no Jardim Itatiaia, teve sess\u00e3o eletr\u00f4nica agendada para 09\/05\/2024 \u00e0s 8h, e \u00e9 um marco para a Prefeitura, que efetivamente se torna refer\u00eancia na aplica\u00e7\u00e3o da Nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es, sendo este procedimento um dos primeiros de nosso estado sob a \u00e9gide da Lei 14.133.<\/p>\n
A nova lei de licita\u00e7\u00f5es traz como modalidades licitat\u00f3rias o preg\u00e3o, leil\u00e3o, concurso, o di\u00e1logo competitivo e a concorr\u00eancia. Esta \u00faltima \u00e9 uma modalidade de licita\u00e7\u00e3o para a contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os especiais de obras, servi\u00e7os comuns e especiais de engenharia.<\/p>\n
O Secret\u00e1rio-Executivo de Compras Governamentais, Andr\u00e9 de Moura Brand\u00e3o, faz um comparativo entre a legisla\u00e7\u00e3o antiga e a nova. \u201cNa antiga lei, j\u00e1 existia a concorr\u00eancia, por\u00e9m, exclusivamente no formato presencial. Era formalizada uma comiss\u00e3o de licita\u00e7\u00e3o composta por tr\u00eas membros que conduziam todo o procedimento licitat\u00f3rio. A lei 8.666 tinha um procedimento mais demorado, eram cerca de 60 dias desde a publica\u00e7\u00e3o do edital at\u00e9 a homologa\u00e7\u00e3o do procedimento, isso quando o procedimento era bem-sucedido, sem suspens\u00e3o ou impugna\u00e7\u00e3o que demandasse revis\u00e3o do processo. Agora, com a nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es, esse prazo \u00e9 reduzido em no m\u00ednimo 40%, quando o edital \u00e9 publicado o prazo para abertura do procedimento e recebimento de propostas \u00e9 de 10 dias \u00fateis, e ocorre no formato eletr\u00f4nico. Se for um processo mais simples, h\u00e1 a chance de o procedimento ser finalizado em at\u00e9 uma semana ap\u00f3s sua abertura\u201d, diz.<\/p>\n<\/p>\n
\u00c9 importante ressaltar que a Secomp tamb\u00e9m publicou nesta semana a Concorr\u00eancia n\u00ba 002\/2024, referente \u00e0s obras de drenagem e pavimenta\u00e7\u00e3o no Jardim Tarum\u00e3, a Concorr\u00eancia n\u00ba 003\/2024, do Jardim Mansur e Auxiliadora, e a Concorr\u00eancia n\u00ba 004\/2024, referente ao Bosque das Araras, todas com recursos garantidos e para obras de drenagem e pavimenta\u00e7\u00e3o asf\u00e1ltica.<\/p>\n
Ainda conforme o secret\u00e1rio, as equipes t\u00e9cnicas da Secomp e da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura (Sisep) est\u00e3o trabalhando juntas para que os processos sejam eficazes e garantam a execu\u00e7\u00e3o posterior desses projetos. \u00c9 importante lembrar que o prazo final para que os munic\u00edpios se adaptassem \u00e0 Nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es encerrou-se em 31 de dezembro de 2023, e visando efic\u00e1cia na implanta\u00e7\u00e3o, a Prefeitura de Campo Grande vem se adaptando com normatiza\u00e7\u00f5es, decretos e instru\u00e7\u00f5es desde o final de 2022. Tanto que o primeiro Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico na Nova Lei foi aberto em setembro de 2023 e, a partir da\u00ed, todos os preg\u00f5es j\u00e1 ocorrem em conformidade com a nova legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Brand\u00e3o finaliza dizendo que a modalidade de concorr\u00eancia foi utilizada na antiga lei at\u00e9 o prazo final, em uma decis\u00e3o assertiva, j\u00e1 que existiam v\u00e1rios processos de obras em andamento na lei anterior. \u201cPor uma tomada de decis\u00e3o muito assertiva, optou-se por finalizar esses processos e iniciar, a partir de janeiro deste ano, junto \u00e0 Sisep, a instru\u00e7\u00e3o dos novos processos, tendo por base a Lei 14.133\/2021, na modalidade de Concorr\u00eancia Eletr\u00f4nica. O novo formato garante mais agilidade, transpar\u00eancia e efici\u00eancia, ressaltando que todos os dados referentes aos procedimentos s\u00e3o disponibilizados no Portal Nacional de Contrata\u00e7\u00f5es P\u00fablicas \u2013 PNCP. Comemoramos esse marco, que s\u00f3 foi poss\u00edvel gra\u00e7as ao empenho de toda a administra\u00e7\u00e3o municipal em estudar as particularidades da nova lei, adequar as normas e fluxos e trazer todo o contexto para a realidade da Prefeitura. Essas parcerias trazem grandes avan\u00e7os no tocante \u00e0 licita\u00e7\u00e3o e compras p\u00fablicas na Capital.\u201d<\/p>\n
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#pratodosverem A imagem de capa mostra o setor da Secomp da Prefeitura de Campo Grande e h\u00e1 uma servidora em momento de trabalho na imagem. A foto interna \u00e9 do secret\u00e1rio Andr\u00e9 em entrevista.\u00a0<\/em><\/p>\n<\/div>\n