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A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gest\u00e3o Urbana (Semadur) visando a desburocratiza\u00e7\u00e3o, celeridade e efici\u00eancia nos procedimentos administrativos para a an\u00e1lise e aprova\u00e7\u00e3o de projetos cartogr\u00e1ficos e arquitet\u00f4nicos, publicou na edi\u00e7\u00e3o n. 7.481 do Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio, a Resolu\u00e7\u00e3o Semadur n. 66 voltada aos procedimentos administrativos imobili\u00e1rios. E a Resolu\u00e7\u00e3o Semadur n. 67 voltada aos procedimentos administrativos urban\u00edsticos.<\/p>\n
Em cada Resolu\u00e7\u00e3o s\u00e3o apresentados \u201cTermos de Refer\u00eancia\u201d que determinam as diretrizes a serem seguidas em cada procedimento espec\u00edfico. Os termos de refer\u00eancia possuem o conte\u00fado e os t\u00f3picos importantes a serem observados, guiando mun\u00edcipes, empreendedores e profissionais t\u00e9cnicos na elabora\u00e7\u00e3o de requerimentos, planos, programas e projetos para procedimentos administrativos. Tornando transparente o entendimento t\u00e9cnico e os documentos m\u00ednimos necess\u00e1rios para cada processo administrativo.<\/p>\n
Na Resolu\u00e7\u00e3o Semadur n. 66, voltada aos procedimentos administrativos imobili\u00e1rios, temos os seguintes termos:<\/p>\n
\uf0b7 Termo de Refer\u00eancia N. 001 \u2013 Modalidade Loteamento
\uf0b7 Termo de Refer\u00eancia N. 002 \u2013 Modalidade Remembramento, Desdobro e Desmembramento
\uf0b7 Termo de Refer\u00eancia N. 003 \u2013 Modalidade Retifica\u00e7\u00e3o de Registro Imobili\u00e1rio<\/p>\n
Na Resolu\u00e7\u00e3o Semadur n. 67, voltada aos procedimentos administrativos urban\u00edsticos, temos os seguintes termos:<\/p>\n
\uf0b7 Termo de Refer\u00eancia N\u00ba 001 \u2013 Modalidade Alvar\u00e1 Imediato \u2013 Constru\u00e7\u00e3o
\uf0b7 Termo de Refer\u00eancia N\u00ba 002 \u2013 Modalidade Alvar\u00e1 Imediato \u2013 Reforma sem Acr\u00e9scimo de \u00c1rea e sem Altera\u00e7\u00e3o de Uso
\uf0b7 Termo de Refer\u00eancia N\u00ba 003 \u2013 Reforma sem Acr\u00e9scimo de \u00c1rea, com Altera\u00e7\u00e3o de Uso ou com Guia de Diretrizes Urban\u00edsticas (GDU)
\uf0b7 Termo de Refer\u00eancia N\u00ba 004 \u2013 Aprove F\u00e1cil Constru\u00e7\u00e3o \u2013 Substitui\u00e7\u00e3o de Projeto Aprovado de Alvar\u00e1 Imediato
\uf0b7 Termo de Refer\u00eancia \u2013 005 \u2013 Aprova\u00e7\u00e3o de Projeto Arquitet\u00f4nico dem Alvar\u00e1 de Constru\u00e7\u00e3o \u2013 Prodes
\uf0b7 Termo de Refer\u00eancia \u2013 006 Multirresidencial \u2013 Aprova\u00e7\u00e3o de Projeto com\/sem Alvar\u00e1 de Constru\u00e7\u00e3o ou Substitui\u00e7\u00e3o de Projeto Aprovado<\/p>\n<\/p>\n
A secret\u00e1ria Municipal de Meio Ambiente e Gest\u00e3o urbana, enfatiza a relev\u00e2ncia dos Termos de Refer\u00eancia. \u201cOs termos s\u00e3o como guias detalhados que estabelecem a base para o trabalho a ser realizado. Explicando de forma clara e detalha os procedimentos e documenta\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias em cada modalidade de an\u00e1lise e aprova\u00e7\u00e3o de projetos, o que resulta em celeridade na tramita\u00e7\u00e3o dos processos e consequentemente na emiss\u00e3o da documenta\u00e7\u00e3o aguardada pelo mun\u00edcipe. Al\u00e9m da economia de tempo e recursos financeiros, tanto para os empreendedores como para a administra\u00e7\u00e3o municipal\u201d.<\/p>\n
Para o diretor do Grupo Plaenge, \u00c9dison Holzmann, os termos de refer\u00eancia representam planejamento, regras claras que oportunizam investimentos. \u201cO setor da constri\u00e7\u00e3o civil realiza investimentos de longo prazo, necessitando de previsibilidade e de regras claras. E quando a gest\u00e3o apresenta transpar\u00eancia para os processos, isso traz seguran\u00e7a para os investidores e traz a possibilidade de
planejamento. Desta forma, os termos de refer\u00eancia possibilitam essa clareza e seguran\u00e7a, tanto para o empreendedor como para o servidor p\u00fablico. Ent\u00e3o, essa \u00e9 uma iniciativa que todo o setor aguardava h\u00e1 alguns anos. Assim, parabenizados a Prefeitura pela iniciativa e a coragem de fazer essa mudan\u00e7a\u201d.<\/p>\n
Os Termos de Refer\u00eancia est\u00e3o dispon\u00edveis no site da Semadur, nos seguintes links:<\/p>\n
Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Gest\u00e3o Imobili\u00e1ria<\/strong><\/p>\n