\n Palco montado nas areias da Praia de Copacabana para o show de Madonna. Fabio Motta\/Prefeitura do Rio <\/div>\n
Por conta do n\u00famero de consumidores que frequentar\u00e3o os quiosques das praias cariocas antes, durante e depois do show da cantora Madonna, marcado para este s\u00e1bado (4\/5), em Copacabana, o Instituto Municipal de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa do Consumidor \u2013 Procon Carioca fez uma s\u00e9rie de recomenda\u00e7\u00f5es \u00e0 Orla Rio, empresa respons\u00e1vel pela opera\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o dos quiosques localizados nas praias da cidade.\u00a0O objetivo \u00e9 refor\u00e7ar as orienta\u00e7\u00f5es para que todo o com\u00e9rcio ofere\u00e7a seus servi\u00e7os e produtos de acordo com o que determina o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor e demais legisla\u00e7\u00f5es, com a finalidade de garantir que o consumidor n\u00e3o seja lesado ou exposto a riscos \u00e0 sa\u00fade ou \u00e0 seguran\u00e7a.<\/p>\n
O Procon Carioca ressalta que \u00e9 necess\u00e1rio que os fornecedores mantenham seus estabelecimentos com os documentos, como o Alvar\u00e1 de Funcionamento e o Licenciamento Sanit\u00e1rio, devidamente atualizados.<\/p>\n
Os quiosques devem disponibilizar ainda informa\u00e7\u00f5es claras e adequadas sobre os produtos ou os servi\u00e7os comercializados e os pre\u00e7os. Tamb\u00e9m devem seguir as normas de armazenamento e manipula\u00e7\u00e3o, respeitando as regras sanit\u00e1rias e os prazos de validade, al\u00e9m da higiene da \u00e1rea interna e externa do estabelecimento, bem como dos banheiros, cuja utiliza\u00e7\u00e3o n\u00e3o deve ser cobrada dos clientes. A emiss\u00e3o de nota fiscal \u00e9 obrigat\u00f3ria, al\u00e9m do cumprimento das regras de atendimento preferencial.<\/p>\n
A assessora-chefe do Procon Carioca, Renata Ruback, alerta os consumidores para quest\u00f5es consideradas viola\u00e7\u00f5es \u00e0s leis consumeristas:<\/p>\n
\n\u2013 A estipula\u00e7\u00e3o de consuma\u00e7\u00e3o m\u00ednima, por exemplo, \u00e9 proibida. Tal postura configura venda casada -, informa Renata Ruback.<\/p>\n<\/blockquote>\n
O Procon Carioca destaca ainda, para quem utilizar os servi\u00e7os do com\u00e9rcio em geral, que situa\u00e7\u00f5es s\u00e3o ou n\u00e3o permitidas:<\/p>\n
\u2013 \u00c9 permitida a diferencia\u00e7\u00e3o de pre\u00e7o de acordo com o meio de pagamento, desde que o valor adicional ou o percentual seja informado previamente de forma clara e ostensiva.<\/p>\n
\u2013 \u00c9 permitida a cobran\u00e7a de taxa de servi\u00e7o, desde que seja previamente informada ao consumidor, que poder\u00e1 escolher pagar ou n\u00e3o.<\/p>\n
\u2013 \u00c9 permitida a cobran\u00e7a de couvert art\u00edstico, mas deve ser previamente informado ao consumidor que haver\u00e1 a apresenta\u00e7\u00e3o e o valor a ser pago.<\/p>\n
\u2013 Promo\u00e7\u00f5es s\u00e3o permitidas, mas o consumidor deve ser informado sobre a quantidade, o valor, as condi\u00e7\u00f5es, regras e demais informa\u00e7\u00f5es, para evitar que seja levado a erro, o que caracterizaria publicidade enganosa.<\/p>\n
\u2013 N\u00e3o \u00e9 permitida cobran\u00e7a de multa por perda de comanda, uma vez que cabe ao estabelecimento realizar o controle do que foi consumido.<\/p>\n
\u2013 N\u00e3o \u00e9 permitida cobran\u00e7a de taxa de desperd\u00edcio, j\u00e1 que \u00e9 considerada uma pr\u00e1tica abusiva.<\/p>\n
\u00a0<\/p>\n
Em caso de d\u00favidas, reclama\u00e7\u00f5es ou den\u00fancias basta procurar os canais de\u00a0atendimento do Procon\u00a0Carioca:<\/p>\n
Portal: proconcarioca.prefeitura.rio<\/p>\n
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Ag\u00eancia 1746: Centro Administrativo S\u00e3o Sebasti\u00e3o \u2013 Rua Afonso Cavalcanti, 455, Cidade Nova. Atendimento presencial de segunda a sexta-feira, das 9h \u00e0s 16h.<\/p>\n
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