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O secret\u00e1rio de Estado Fazenda de Minas Gerais (SEF\/MG), Luiz Claudio Gomes, defendeu, nesta ter\u00e7a-feira (7\/5), uma solu\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e baseada no di\u00e1logo para a constru\u00e7\u00e3o de um projeto vi\u00e1vel sob a perspectiva financeira dos Estados para a solu\u00e7\u00e3o da d\u00edvida dos entes da federa\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n
Ele foi um dos debatedores do semin\u00e1rio realizado pelo jornal Valor Econ\u00f4mico, em Bras\u00edlia, para discutir o programa “Juros por Educa\u00e7\u00e3o”, apresentado pelo governo federal no fim de mar\u00e7o.<\/p>\n
O programa prop\u00f5e a redu\u00e7\u00e3o dos juros das d\u00edvidas dos Estados atrelada ao investimento no ensino t\u00e9cnico. Luiz Claudio reiterou que a proposta do Minist\u00e9rio da Fazenda n\u00e3o atende \u00e0s necessidades de Minas Gerais, uma vez que o Governo de Minas j\u00e1 tem a maior iniciativa de ensino profissionalizante do pa\u00eds: o Trilhas do Futuro.\u00a0<\/p>\n
Para Gomes, portanto, ampliar esse investimento exigiria uma despesa a mais, bem acima do \u00edndice constitucional da Educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Durante o evento, foram destacadas as situa\u00e7\u00f5es de Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Minas Gerais e S\u00e3o Paulo, os quatro estados mais endividados do pa\u00eds. No entanto, os debatedores ressaltaram que as peculiaridades entre eles exigem solu\u00e7\u00f5es distintas para a d\u00edvida de cada um.<\/p>\n
“A pr\u00f3pria Uni\u00e3o, em diversas oportunidades, j\u00e1 tratou essa situa\u00e7\u00e3o fiscal, particularmente, a d\u00edvida. Um grande evento foi a Lei 9.496, de 1997, depois a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e o marco regulat\u00f3rio do Regime de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal (RRF). Todos esses instrumentos tiveram a inten\u00e7\u00e3o de trazer uma pol\u00edtica fiscal saud\u00e1vel para os entes. Evolu\u00edmos, mas essas pol\u00edticas n\u00e3o solucionaram todos os problemas fiscais dos Estados. Como federa\u00e7\u00e3o, temos que buscar solu\u00e7\u00f5es”, concluiu o secret\u00e1rio de\u00a0Fazenda de Minas.<\/p>\n
O semin\u00e1rio contou com a participa\u00e7\u00e3o do ministro da Educa\u00e7\u00e3o, Camilo Santana, do secret\u00e1rio-executivo do Minist\u00e9rio da Fazenda, Dario Durigan, e do secret\u00e1rio do Tesouro Nacional, Rog\u00e9rio Ceron, al\u00e9m de outras autoridades estaduais e especialistas nos pain\u00e9is de debates e como convidados.<\/p>\n
Pela SEF\/MG, estiveram presentes ainda o subsecret\u00e1rio do Tesouro Estadual, F\u00e1bio Amaral, e o servidor da Assessoria de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal, Marcos Augusto Diniz.<\/p>\n<\/p><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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