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Esclarecimento sobre o edital para novas c\u00e2meras corporais para a Pol\u00edcia Militar<\/p>\n
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O Governo do Estado de S\u00e3o Paulo lan\u00e7ou nesta semana um edital para a contrata\u00e7\u00e3o de 12 mil c\u00e2meras corporais port\u00e1teis (COPs) para a Pol\u00edcia Militar. Esse edital representa um avan\u00e7o importante no uso das c\u00e2meras, que ser\u00e3o utilizadas pela tropa no enfrentamento ao crime em diferentes regi\u00f5es do estado. Al\u00e9m de ampliar a qualidade do som e imagens captados \u2013 o que permitir\u00e1 a integra\u00e7\u00e3o com outras ferramentas de intelig\u00eancia policial \u2013 os equipamentos contar\u00e3o com novas funcionalidades, como reconhecimento facial, leitura de placas de ve\u00edculos, melhoria na conectividade, entre outras inova\u00e7\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s atuais COPs.<\/p>\n
\u00c9 importante refor\u00e7ar que o acionamento das COPs \u00e9 obrigat\u00f3rio e dever\u00e1 ser feito pelo pr\u00f3prio policial ao iniciar uma ocorr\u00eancia. Caso, por qualquer motivo, este acionamento n\u00e3o ocorra, o agente respons\u00e1vel pelo despacho da ocorr\u00eancia no Copom (Centro de Opera\u00e7\u00f5es da Pol\u00edcia Militar) acionar\u00e1 a grava\u00e7\u00e3o remotamente. Toda ocorr\u00eancia \u00e9 comunicada de imediato ao Copom e essa inova\u00e7\u00e3o do acionamento \u00e0 dist\u00e2ncia n\u00e3o desobriga os policiais a ligarem o equipamento durante as a\u00e7\u00f5es, mas oferece uma garantia adicional de que as COPs ser\u00e3o acionadas assim que o policial entrar em a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
As novas c\u00e2meras contar\u00e3o com um sistema de \u201cbuffer\u201d capaz de armazenar imagens dos 90 segundos anteriores \u00e0 ativa\u00e7\u00e3o. Ou seja, as c\u00e2meras permanecem operando continuamente e, ao serem acionadas para armazenar imagens, elas incluir\u00e3o grava\u00e7\u00f5es retroativas, possibilitando o registro completo da ocorr\u00eancia.<\/p>\n
O conte\u00fado do Edital apenas comunica \u00e0s empresas quais s\u00e3o as exig\u00eancias t\u00e9cnicas que dever\u00e3o seguir, mas n\u00e3o abrange as regras normativas e disciplinares que regulam a correta utiliza\u00e7\u00e3o das COPs, ou seja, n\u00e3o exaure os procedimentos operacionais que s\u00e3o compuls\u00f3rios aos policiais.<\/p>\n
O acionamento seguir\u00e1 r\u00edgidas regras estabelecidas pela Pol\u00edcia Militar a fim de garantir a gest\u00e3o operacional, a efici\u00eancia do sistema e a transpar\u00eancia na atua\u00e7\u00e3o dos policiais em campo. Qualquer desvio dessas normas resultar\u00e1 em penalidades ao policial, que seguir\u00e3o todos os ritos de investiga\u00e7\u00e3o e eventual puni\u00e7\u00e3o estabelecidos pela corpora\u00e7\u00e3o para os casos de desvio de conduta.<\/p>\n
O armazenamento de toda capta\u00e7\u00e3o das COPs, que \u00e9 o utilizado no modelo atual, acarreta em uma s\u00e9rie de quest\u00f5es operacionais que foram observadas durante sua execu\u00e7\u00e3o como pass\u00edveis de aperfei\u00e7oamento. Entre elas, est\u00e3o os altos custos para o armazenamento e manuten\u00e7\u00e3o do material de rotina, ou seja, aquele que n\u00e3o contempla nenhuma ocorr\u00eancia, a maior incid\u00eancia de problemas de autonomia de bateria das c\u00e2meras, al\u00e9m de comprometer severamente a privacidade de homens e mulheres, que t\u00eam situa\u00e7\u00f5es privadas expostas quando est\u00e3o \u00e0 servi\u00e7o e, portanto, com fardamento e COP.<\/p>\n
O novo contrato, al\u00e9m de ampliar em 18% o n\u00famero de c\u00e2meras, deve gerar uma economia entre 30% a 50% para o tesouro estadual em rela\u00e7\u00e3o ao anterior. A qualidade de \u00e1udio e v\u00eddeo e o armazenamento de imagens ser\u00e3o aprimorados, bem como o sistema de baterias, j\u00e1 que agora cada equipamento contar\u00e1 com outro equivalente para recargas, processamento e uploads de arquivos. Al\u00e9m disso, o equipamento ser\u00e1 integrado com o sistema do Programa Muralha Paulista, que est\u00e1 em fase de implementa\u00e7\u00e3o, e possibilitar\u00e1 a identifica\u00e7\u00e3o de foragidos, placas de ve\u00edculos roubados ou furtados. Haver\u00e1, ainda, a possibilidade de compartilhar os registros de \u00e1udio e v\u00eddeo automaticamente com o Minist\u00e9rio P\u00fablico, o Poder Judici\u00e1rio e demais \u00f3rg\u00e3os de controle, seguindo as regras estabelecidas pela LGPD.<\/p>\n
O Governo do Estado de S\u00e3o Paulo entende que toda pol\u00edtica p\u00fablica deve ser continuamente atualizada, aprimorada e modernizada para atender de forma mais completa e eficiente o seu objetivo e refor\u00e7a o compromisso de trabalhar para garantir a seguran\u00e7a das pessoas e assegurar que a pol\u00edcia militar cumpra o seu papel, seguindo os r\u00edgidos protocolos de conduta desta institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/p><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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