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O Governo do Estado e os munic\u00edpios de Campo Grande, Dourados, Tr\u00eas Lagoas e Corumb\u00e1 assinaram na tarde desta segunda-feira (27), com o Tribunal de Justi\u00e7a de Mato Grosso do Sul (TJMS), termo de coopera\u00e7\u00e3o para extin\u00e7\u00e3o das execu\u00e7\u00f5es fiscais de pequeno vulto. A coopera\u00e7\u00e3o regulamenta a extin\u00e7\u00e3o das execu\u00e7\u00f5es fiscais com valor de at\u00e9 R$ 10 mil em que n\u00e3o haja movimenta\u00e7\u00e3o \u00fatil h\u00e1 mais de um ano sem cita\u00e7\u00e3o do executado, bem como nos casos em que, ainda que citado o executado, n\u00e3o tenham sido localizados bens penhor\u00e1veis.\u00a0<\/p>\n
As execu\u00e7\u00f5es fiscais s\u00e3o a\u00e7\u00f5es judiciais propostas pelo poder p\u00fablico para cobran\u00e7a de tributos que n\u00e3o foram pagos e acabaram inscritos no cadastro de d\u00edvida ativa, como IPTU, IPVA, ICMS e ISS.<\/p>\n
Presente no ato, o governador Eduardo Riedel salientou que o termo assinado com os quatro maiores munic\u00edpios do Estado vai contribuir para o desafogamento e agilidade na Justi\u00e7a.<\/p>\n
“A partir do momento que 95 mil processos v\u00e3o deixar de ser executados pela Justi\u00e7a, e de baixo valor, representando 2% de impacto, e com 15% total de processos circulando e tramitando hoje, eu n\u00e3o tenho d\u00favida que \u00e9 uma decis\u00e3o madura e ao mesmo tempo acertada do Tribunal”, afirmou.<\/p>\n
Dados do Relat\u00f3rio Justi\u00e7a em N\u00fameros 2023 (ano-base 2022) mostram que as execu\u00e7\u00f5es fiscais s\u00e3o o principal fator de morosidade do Poder Judici\u00e1rio. Elas respondem por 34% do acervo pendente, com taxa de congestionamento de 88% e tempo m\u00e9dio de tramita\u00e7\u00e3o de 6 anos e 7 meses at\u00e9 a baixa.<\/p>\n
O TJMS\u00a0 segue uma resolu\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional de Justi\u00e7a, que aprovou em fevereio deste ano, regras para extin\u00e7\u00e3o das execu\u00e7\u00f5es fiscais.<\/p>\n
Para o presidente do TJMS, desembargador S\u00e9rgio Fernandes Martins, a medida traz celeridade aos processos na Justi\u00e7a e elogiou o trabalho de seus pares envolvidos na implementa\u00e7\u00e3o deste instrumento.\u00a0<\/p>\n
Estiveram presente na solenidade,\u00a0 a procuradora-geral do Estado de Mato Grosso do Sul, Ana Carolina Ali Garcia, o secret\u00e1rio da Casa Civil, Eduardo Rocha, o prefeito de Dourados, Alan Guedes,\u00a0 al\u00e9m de representantes dos munic\u00edpios, desembargadores e procuradores municipais.\u00a0<\/p>\n
Alexandre Gonzaga, Comunica\u00e7\u00e3o do Governo de MS<\/em><\/p>\n Fotos: Bruno Rezende<\/em><\/p>\n \u00a0<\/p>\n \u00a0<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Governo do Estado e os munic\u00edpios de Campo Grande, Dourados, Tr\u00eas Lagoas e Corumb\u00e1 assinaram na tarde desta segunda-feira<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"colormag_page_container_layout":"default_layout","colormag_page_sidebar_layout":"default_layout","video_url":"","footnotes":""},"categories":[],"tags":[],"class_list":["post-26028","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry"],"aioseo_notices":[],"aioseo_head":"\n\t\t\n\t\n\t\n\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t