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Contribuintes com d\u00edvidas e d\u00e9bitos no munic\u00edpio aproveitaram esta segunda-feira (17), para garantir descontos com o mutir\u00e3o de Concilia\u00e7\u00e3o Fiscal \u201cConcilia Campo Grande\u201d, promovido pela Prefeitura de Campo Grande, que acontece na Central de Atendimento ao Cidad\u00e3o (CAC).<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o, que come\u00e7ou no dia 03 de junho, segue at\u00e9 o dia 12 de julho e tem o objetivo de oferecer aos mun\u00edcipes a oportunidade de negociar d\u00e9bitos tribut\u00e1rios e n\u00e3o tribut\u00e1rios, de natureza principal ou acess\u00f3ria, estando estes inscritos ou n\u00e3o em d\u00edvida ativa, ajuizados ou n\u00e3o, com exigibilidade suspensa ou n\u00e3o.<\/p>\n
Com mais de R$ 2.500 de desconto, L\u00e1zaro Ant\u00f4nio quitou a d\u00edvida de IPTU de um im\u00f3vel est\u00e1 comprando. \u201cEu gosto de resolver as coisas para n\u00e3o ter problema depois e foi um excelente desconto, com certeza esse Programa ajuda muita gente. Esse valor faz muita diferen\u00e7a para mim e para muita gente acredito, estou muito satisfeito\u201d, comenta.<\/p>\n<\/p>\n
Para tornar o processo mais r\u00e1pido e f\u00e1cil, o contribuinte pode optar pelo atendimento on-line, que funciona 24 horas por dia, atrav\u00e9s do endere\u00e7o eletr\u00f4nico\u00a0https:\/\/concilia.campogrande.ms.gov.br\/pagamento\u00a0, por telefone, ou presencial, realizado de segunda a sexta-feira, das 8h \u00e0s 16h \u2013 sem fechar para almo\u00e7o \u2013 na Central de Atendimento ao Cidad\u00e3o (CAC).<\/p>\n
O construtor Ant\u00f4nio da Silva conta que ficou sabendo do Mutir\u00e3o atrav\u00e9s da imprensa e n\u00e3o perdeu a oportunidade de participar. \u201cEstava bem pesado para mim porque estava atrasado desde 2014, ent\u00e3o sai de uma d\u00edvida de quase R$ 15 mil para uma de R$ 9 mil parcelado. Agora d\u00e1 para colocar a casa em ordem\u201d, destaca.<\/p>\n<\/p>\n
Segundo a Secretaria Municipal de Finan\u00e7as e Planejamento (Sefin),\u00a0nas primeiras duas semanas de programa, foram realizados 4.101 atendimentos presenciais e 15.044 atendimentos on-line. Tamb\u00e9m foram emitidas 10.137 guias imobili\u00e1rias.<\/p>\n
Para aderir, os contribuintes poder\u00e3o pagar os boletos enviados via Correios ou solicitar a emiss\u00e3o da Guia DAM com os benef\u00edcios previstos pela Lei Complementar, tanto para pagamento \u00e0 vista quanto parcelado.<\/p>\n
O funcion\u00e1rio p\u00fablico Gelson Teut\u00f4nio tamb\u00e9m aproveitou para regulizar seu IPTU. \u201cEst\u00e1 faltando a de 2022 e 2023 e hoje consegui negociar a de 2022 e assim a gente vai. \u00c9 um desconto que ajuda bastante, d\u00e1 uma for\u00e7a para conseguirmos regularizar o que est\u00e1 pendente\u201d, pontua.<\/p>\n<\/p>\n
As guias DAM podem ser emitidas de forma simplificada atrav\u00e9s do site Concilia Campo Grande, que estar\u00e1 operacional com o in\u00edcio do mutir\u00e3o. Al\u00e9m disso, h\u00e1 canais de teleatendimento dispon\u00edveis para auxiliar os contribuintes.<\/p>\n
Sem conseguir pagar o IPTU desde 2021, a aposentada Ivanir Barbosa Ribeiro de Souza, foi at\u00e9 a Central conferir as condi\u00e7\u00f5es de pagamento. \u201cEu e meu marido que pag\u00e1vamos e quando ele faleceu ficou muito dif\u00edcil, ent\u00e3o esses descontos s\u00e3o muito importantes para quem quer pagar e ficar em dia com as contas\u201d, conclui.<\/p>\n<\/p>\n
Condi\u00e7\u00f5es de Pagamento<\/strong><\/p>\n Os d\u00e9bitos poder\u00e3o ser regularizados at\u00e9 12 de julho de 2024, com as seguintes modalidades:<\/p>\n D\u00e9bitos Imobili\u00e1rios:<\/strong><\/p>\n \u00c0 vista:<\/strong>\u00a0Remiss\u00e3o de 90% dos juros e multas.<\/p>\n Parcelado:<\/strong>\u00a0Remiss\u00e3o de 80% dos juros e multas, conforme o n\u00famero de parcelas:<\/p>\n At\u00e9 6 parcelas, entrada de 10%.<\/p>\n De 7 a 12 parcelas, entrada de 15%.<\/p>\n De 13 a 18 parcelas, entrada de 20%.<\/p>\n D\u00e9bitos Econ\u00f4micos:<\/strong><\/p>\n \u00c0 vista: Remiss\u00e3o de 90% dos juros e multas.<\/p>\n Parcelado:<\/strong><\/p>\n At\u00e9 6 meses, parcelas m\u00ednimas de R$ 100,00.<\/p>\n De 7 a 12 meses, parcelas m\u00ednimas de R$ 500,00.<\/p>\n De 13 a 18 meses, parcelas m\u00ednimas de R$ 1.000,00.<\/p>\n De 19 a 24 meses, parcelas m\u00ednimas de R$ 1.250,00.<\/p>\n De 25 a 36 meses, parcelas m\u00ednimas de R$ 1.500,00.<\/p>\n De 37 a 48 meses, parcelas m\u00ednimas de R$ 2.000,00.<\/p>\n De 49 a 60 meses, parcelas m\u00ednimas de R$ 2.500,00.<\/p>\n Remiss\u00e3o:<\/strong>\u00a075% dos juros e multas para d\u00e9bitos parcelados, com parcela m\u00ednima de R$ 50,00.<\/p>\n Transa\u00e7\u00e3o Excepcional<\/strong><\/p>\n Para cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios superiores a R$ 150.000,00, ser\u00e1 poss\u00edvel aderir \u00e0 \u201cTransa\u00e7\u00e3o Excepcional\u201d, permitindo pagamento \u00e0 vista ou parcelado em at\u00e9 120 meses, com entrada reduzida e descontos. Esta modalidade considera crit\u00e9rios de interesse p\u00fablico, risco jur\u00eddico e capacidade de pagamento do contribuinte. Os interessados devem solicitar diretamente \u00e0 Secretaria Municipal de Finan\u00e7as e Planejamento, com an\u00e1lise da C\u00e2mara de Concilia\u00e7\u00e3o Fiscal (CCF).<\/p>\n Restri\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n Os benef\u00edcios desta Lei Complementar n\u00e3o podem ser utilizados para quita\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos via precat\u00f3rios, da\u00e7\u00e3o em pagamento, dep\u00f3sitos judiciais em curso ou acordos judiciais aguardando convers\u00e3o de dep\u00f3sito em renda.<\/p>\n Canais de Atendimento<\/strong><\/p>\n Presencial:<\/strong>\u00a0Central de Atendimento ao Cidad\u00e3o (CAC), Rua Marechal Rondon, n\u00ba 2655, das 8h \u00e0s 16h.<\/p>\n On-line:<\/strong>\u00a0Dispon\u00edvel 24 horas atrav\u00e9s do\u00a0\u00a0https:\/\/concilia.campogrande.ms.gov.br\/pagamento.<\/p>\n Telef\u00f4nico:<\/strong>\u00a0De segunda a sexta-feira, das 7h \u00e0s 19h, at\u00e9 12 de julho de 2024: 4042-1320, 98478-8873, 98471-0487, 99968-8992, 99969-1375, 99972-8202, 99995-6273, 99973-9589, 99975-1427, 99969-0928.<\/p>\n Para mais informa\u00e7\u00f5es e detalhes, os contribuintes devem acessar o site ou entrar em contato pelos canais de atendimento dispon\u00edveis.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n \u00a0<\/p>\n<\/div>\n