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A Prefeitura de Campo Grande, por meio da Ag\u00eancia Municipal de Habita\u00e7\u00e3o e Assuntos Fundi\u00e1rios (Emha), lan\u00e7ou nesta quarta-feira (3) o Edital de Sele\u00e7\u00e3o do Condom\u00ednio da Melhor Idade, tamb\u00e9m conhecido como Vila dos Idosos. Localizado pr\u00f3ximo ao Horto Florestal, a Vila dos Idosos \u00e9 o primeiro empreendimento em Campo Grande constru\u00eddo para loca\u00e7\u00e3o social.<\/p>\n
Ser\u00e3o destinados 40 apartamentos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o com mais de 60 anos. As unidades possuem 33,70m\u00b2 cada, com sala integrada \u00e0 cozinha, \u00e1rea de servi\u00e7o e um quarto com banheiro, todos dentro das normas de acessibilidade. O condom\u00ednio conta com amplos corredores que permitem ilumina\u00e7\u00e3o e ventila\u00e7\u00e3o natural, salas de apoio, escada de emerg\u00eancia e elevador para todos os andares. Al\u00e9m disso, \u00e1reas de sociabiliza\u00e7\u00e3o como sala multiuso, capela e espa\u00e7o de conviv\u00eancia estar\u00e3o dispon\u00edveis para os moradores.<\/p>\n
Para auxiliar nos custos de administra\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o do pr\u00e9dio, h\u00e1 uma parceria com a utiliza\u00e7\u00e3o de 10 sal\u00f5es comerciais dispostos no t\u00e9rreo, cada um com \u00e1rea individual de 39,40m\u00b2. Com a finalidade de proporcionar um ambiente acolhedor e funcional, o complexo habitacional se destaca por sua abordagem inovadora no cuidado e bem-estar dos idosos.<\/p>\n
Inscri\u00e7\u00e3o e Sele\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n A inscri\u00e7\u00e3o para participa\u00e7\u00e3o do processo de sele\u00e7\u00e3o ser\u00e1 realizada a partir do dia 04 de julho de 2024 at\u00e9 \u00e0s 23h59min do dia 04 de setembro de 2024, no site da Emha, por meio do link Emha Digital e tamb\u00e9m presencialmente, das 8h \u00e0s 17h, na unidade da Emha localizada no P\u00e1tio Central Shopping, na Rua Marechal Rondon, n. 1380 \u2013 Centro.<\/p>\n<\/p>\n A sele\u00e7\u00e3o dos inscritos ser\u00e1 por meio de sorteio, onde ser\u00e3o atendidas duas cotas: (1) pessoa idosa enquadrada como de Prioridade Especial (acima de 80 anos) e (2) pessoa idosa com defici\u00eancia. Os interessados que se enquadrarem nas cotas tamb\u00e9m participar\u00e3o do sorteio geral.<\/p>\n No ato da inscri\u00e7\u00e3o, devem ser apresentados os seguintes documentos originais do interessado e do c\u00f4njuge, se houver: RG e CPF; comprovante de endere\u00e7o; e comprovante de renda. Os dados para inscri\u00e7\u00e3o devem ser preenchidos com a maior quantidade de informa\u00e7\u00f5es poss\u00edveis, a fim de facilitar a localiza\u00e7\u00e3o, caso o interessado seja sorteado.<\/p>\n As unidades habitacionais ofertadas ser\u00e3o exclusivamente destinadas \u00e0 loca\u00e7\u00e3o social, sendo proibida a op\u00e7\u00e3o de compra ao final do contrato. As unidades n\u00e3o ser\u00e3o mobiliadas, ficando a cargo de cada idoso levar sua mob\u00edlia para o local.<\/p>\n Ap\u00f3s a realiza\u00e7\u00e3o do sorteio, ser\u00e1 elaborado perfil socioecon\u00f4mico e parecer social a fim de verificar o enquadramento nas condicionantes. Os benefici\u00e1rios ter\u00e3o um custo mensal relativo ao pagamento da loca\u00e7\u00e3o e da taxa de condom\u00ednio.<\/p>\n Requisitos<\/strong><\/p>\n Os requisitos para aqueles que desejam se inscrever no Programa de Loca\u00e7\u00e3o Social s\u00e3o:<\/p>\n Possuir renda de 1 (um) a 3 (tr\u00eas) sal\u00e1rios m\u00ednimos; N\u00e3o ser propriet\u00e1rio, promitente comprador, permission\u00e1rio, promitente permission\u00e1rio de direitos de aquisi\u00e7\u00e3o, usufrutu\u00e1rio ou arrendat\u00e1rio de outro im\u00f3vel; \u201cN\u00f3s j\u00e1 fizemos o experimento da modalidade de loca\u00e7\u00e3o social no munic\u00edpio, implementada pela ag\u00eancia de habita\u00e7\u00e3o no ano passado, e foi um sucesso. A loca\u00e7\u00e3o social ajuda muito as pessoas, porque para construir casas leva mais tempo; quando temos a loca\u00e7\u00e3o social, a gente resolve a vida de muitas fam\u00edlias. Esse projeto \u00e9 uma maneira de trazer dignidade para um p\u00fablico que j\u00e1 contribuiu muito com Campo Grande e que agora merece um cantinho de respeito para seguir a vida e descansar\u201d, disse a prefeita Adriane.<\/p>\n<\/p>\n Suporte Internacional<\/strong><\/p>\n O projeto recebeu suporte internacional atrav\u00e9s do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e resultou na cria\u00e7\u00e3o do Comit\u00ea Habita\u00e7\u00e3o de Interesse Social (COHIS), que tem como objetivo apresentar e discutir experi\u00eancias de loca\u00e7\u00e3o social como alternativa de acesso \u00e0 moradia.<\/p>\n Al\u00e9m disso, resultou na elabora\u00e7\u00e3o do Decreto Municipal n. 15.167\/2022, que regulamenta a Lei Municipal n. 6592 e, em linhas gerais, estabelece responsabilidades, prazos e diretrizes de credenciamento da popula\u00e7\u00e3o, dando in\u00edcio ao Programa de Loca\u00e7\u00e3o Social do Munic\u00edpio.<\/p>\n Para o diretor-presidente da Emha, Claudio Marques, a Vila dos Idosos deve se tornar um modelo de refer\u00eancia em habita\u00e7\u00e3o de interesse social. \u201cEsse empreendimento faz parte da revitaliza\u00e7\u00e3o do centro da cidade. \u00c9 um projeto inovador que servir\u00e1 de exemplo a ser replicado em outros munic\u00edpios. O objetivo principal \u00e9 atender esse p\u00fablico espec\u00edfico, proporcionando moradia digna e acess\u00edvel para a popula\u00e7\u00e3o idosa\u201d.<\/p>\n<\/p>\n<\/div>\n
N\u00e3o ter sido contemplado(a), em car\u00e1ter definitivo, por programas habitacionais p\u00fablicos;
Estar cadastrado(a) no Cadastro Geral da Ag\u00eancia Municipal de Habita\u00e7\u00e3o e Assuntos Fundi\u00e1rios (Emha); Ter idade igual ou superior a 60 anos.<\/p>\n