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O Governo de Minas publicou, nesta sexta-feira (26\/7), a Lei N\u00b0 24.931, que institui a Pol\u00edtica Estadual da Agricultura Irrigada Sustent\u00e1vel. A tecnologia \u00e9 considerada fundamental para garantir a produtividade em locais com dificuldade de reserva\u00e7\u00e3o de \u00e1gua e de capta\u00e7\u00e3o de \u00e1guas subterr\u00e2neas.<\/p>\n
Com a san\u00e7\u00e3o da Lei, espera-se garantir que a \u00e1rea de agricultura irrigada no estado, que atualmente est\u00e1 em torno de 15%, aumente para algo em torno de 40% a 50%, de maneira sustent\u00e1vel.<\/p>\n
\u201cA lei vai permitir que a infraestrutura de irriga\u00e7\u00e3o seja considerada de utilidade p\u00fablica. Isso vai viabilizar o aumento da produtividade nas mesmas \u00e1reas j\u00e1 cultivadas. Dentre as possibilidades que a medida traz \u00e9 viabilizar at\u00e9 tr\u00eas safras dentro de uma mesma \u00e1rea, colocando o estado numa posi\u00e7\u00e3o diferenciada na produ\u00e7\u00e3o sem necessidade de desmate ou limpeza de novas \u00e1reas de mata nativa, reduzindo a press\u00e3o sobre os recursos h\u00eddricos subterr\u00e2neos e possibilitando a recarga dos aqu\u00edferos\u201d, avalia o secret\u00e1rio de Agricultura, Pecu\u00e1ria e Abastecimento, Thales Fernandes.<\/p>\n
Considerada uma das mais moderna do pa\u00eds, a pol\u00edtica p\u00fablica do Governo de Minas traz mecanismos para incentivar a elabora\u00e7\u00e3o de planos setoriais que contemplem cada regi\u00e3o do estado, a implanta\u00e7\u00e3o de projetos p\u00fablicos, privados e mistos de agricultura irrigada, al\u00e9m da possibilidade de concess\u00e3o e delega\u00e7\u00e3o da opera\u00e7\u00e3o de projetos p\u00fablicos.<\/p>\n
O instrumento tamb\u00e9m se prop\u00f5e a solucionar os conflitos existentes relativos ao uso de \u00e1gua, uma vez que atua para a disponibilidade h\u00eddrica para todos mediante a reserva\u00e7\u00e3o e pereniza\u00e7\u00e3o de cursos d\u2019\u00e1gua.<\/p>\n
O planejamento, aprova\u00e7\u00e3o e delibera\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es caber\u00e3o ao Conselho Estadual de Pol\u00edtica Agr\u00edcola (Cepa), vinculado \u00e0 Secretaria de Agricultura. Como \u00e9 um conselho bipartite, com participa\u00e7\u00e3o da sociedade civil e do setor produtivo, essas atribui\u00e7\u00f5es do Cepa tornam o processo decis\u00f3rio participativo, incluindo a sociedade e as representa\u00e7\u00f5es produtivas, permitindo uma melhor distribui\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es no territ\u00f3rio.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, ser\u00e3o utilizadas ferramentas de planejamento geoespacial e caracteriza\u00e7\u00e3o socioecon\u00f4mica e ambiental, tendo como principal carro-chefe o Zoneamento Ambiental e Produtivo (ZAP), metodologia desenvolvida pelo Governo de Minas que permite avaliar a situa\u00e7\u00e3o das sub-bacias hidrogr\u00e1ficas mineiras e propor a recupera\u00e7\u00e3o, melhoria e corre\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias, inclusive indicando os pontos potenciais para reserva\u00e7\u00e3o de \u00e1gua nos cursos existentes.<\/p>\n<\/p><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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