<\/p>\n
Condutores de Minas Gerais com processo administrativo para suspens\u00e3o da Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o (CNH) j\u00e1 podem apresentar a defesa pela internet, sem a necessidade de ir presencialmente a uma unidade de atendimento.<\/p>\n
Essa e outras inova\u00e7\u00f5es implementadas pela Coordenadoria Estadual de Gest\u00e3o de Tr\u00e2nsito (CET-MG), da Secretaria de Estado de Planejamento e Gest\u00e3o (Seplag-MG), est\u00e3o dispon\u00edveis no site www.transito.mg.gov.br.<\/p>\n
O servi\u00e7o de ren\u00fancia ao direito de se defender tamb\u00e9m foi digitalizado. Al\u00e9m disso, a partir de agora, tamb\u00e9m n\u00e3o \u00e9 mais necess\u00e1rio que o condutor entregue a CNH f\u00edsica para dar in\u00edcio ao cumprimento da penalidade de suspens\u00e3o ou cassa\u00e7\u00e3o da habilita\u00e7\u00e3o, tornando o servi\u00e7o mais eficiente e c\u00f4modo para o cidad\u00e3o.<\/p>\n
\u201cO Governo de Minas est\u00e1 investindo na digitaliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de tr\u00e2nsito, refor\u00e7ando o compromisso com a melhoria do atendimento ao cidad\u00e3o e priorizando a efici\u00eancia e a desburocratiza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os que podem ser feitos em qualquer lugar, pela internet. Isso gera um impacto positivo para as pessoas, que economizam tempo e t\u00eam comodidade no acesso ao servi\u00e7o\u201d, assinala o chefe de Tr\u00e2nsito de Minas Gerais, Lucas Vilas Boas.<\/p>\n
A iniciativa foi financiada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (BNDES) com a intermedia\u00e7\u00e3o da Secretaria de Estado de Casa Civil (SCC).<\/p>\n
Defesa do processo administrativo<\/strong><\/p>\n Ap\u00f3s ser notificado sobre o in\u00edcio do processo administrativo para a suspens\u00e3o da CNH, por meio dos Correios e edital no Di\u00e1rio Oficial do Estado, o condutor poder\u00e1 realizar a defesa pr\u00e9via em at\u00e9 30 dias. A defesa pr\u00e9via \u00e9 a fase do processo que permite ao condutor apresentar suas raz\u00f5es e provas para serem analisadas pela CET-MG. Caso as alega\u00e7\u00f5es sejam admitidas, o processo administrativo ser\u00e1 encerrado.<\/p>\n Se for indeferida a defesa pr\u00e9via, bem como o recurso em todas as inst\u00e2ncias, ser\u00e1 aplicada a penalidade, e o condutor ser\u00e1 informado por quanto tempo dever\u00e1 ficar sem dirigir e outros procedimentos necess\u00e1rios para recuperar a habilita\u00e7\u00e3o. Para realizar a defesa pela internet, o condutor dever\u00e1 acessar o site www.transito.mg.gov.br, clicar na aba \u201cInfra\u00e7\u00f5es\u201d, depois em Apresentar Defesa de Processo Administrativo de Tr\u00e2nsito e, em seguida, em \u201cUAI Virtual\u201d.<\/p>\n O acesso \u00e9 com usu\u00e1rio e senha da conta gov.br, no n\u00edvel prata ou ouro. Na UAI Virtual, o cidad\u00e3o vai preencher algumas informa\u00e7\u00f5es, anexar os documentos, como as provas, e ter\u00e1 um campo para escrever as alega\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Ren\u00fancia do direito de defesa<\/strong><\/p>\n Ap\u00f3s a instaura\u00e7\u00e3o do processo, o condutor tamb\u00e9m tem a op\u00e7\u00e3o de renunciar ao direito de se defender, possibilitando dar in\u00edcio ao cumprimento da penalidade que ser\u00e1 estabelecida.<\/p>\n Para renunciar ao direito de defesa pela internet, o condutor dever\u00e1 acessar o site www.transito.mg.gov.br, clicar na aba \u201cInfra\u00e7\u00f5es\u201d, depois em Renunciar \u00e0 Interposi\u00e7\u00e3o de Defesa no Processo Administrativo de Tr\u00e2nsito e, em seguida, em \u201cUAI Virtual\u201d. Depois, ele ir\u00e1 inserir as informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias no sistema. Posteriormente, a CET-MG informar\u00e1 o tempo da suspens\u00e3o da CNH e os demais procedimentos para reaver o documento.<\/p>\n Dispensa da entrega da habilita\u00e7\u00e3o f\u00edsica<\/strong><\/p>\n Com a digitaliza\u00e7\u00e3o de processos e documentos do condutor disponibilizados no aplicativo Carteira Digital de Tr\u00e2nsito (CDT), a entrega f\u00edsica do documento para garantir o cumprimento da penalidade pode ser dispensada. Assim, o recolhimento da habilita\u00e7\u00e3o f\u00edsica, que antes era feito nas UAIs\u00a0ou nas Circunscri\u00e7\u00f5es Regionais de Tr\u00e2nsito (Ciretrans) em casos de suspens\u00e3o ou cassa\u00e7\u00e3o, n\u00e3o \u00e9 mais necess\u00e1rio para in\u00edcio do cumprimento da penalidade.<\/p>\n A mudan\u00e7a se deve \u00e0 digitaliza\u00e7\u00e3o e \u00e0 integra\u00e7\u00e3o dos sistemas de tr\u00e2nsito, que permitem o controle da suspens\u00e3o de maneira eletr\u00f4nica. Para iniciar o processo de cumprimento de penalidade, basta que o motorista comunique sua inten\u00e7\u00e3o \u00e0 CET-MG pelo e-mail dpat.comissoes@transito.mg.gov.br.<\/p>\n O prontu\u00e1rio do condutor permanecer\u00e1 bloqueado at\u00e9 o cumprimento do prazo de suspens\u00e3o ou de cassa\u00e7\u00e3o, e dos demais processos necess\u00e1rios para restitui\u00e7\u00e3o da CNH ou reabilita\u00e7\u00e3o. Outras orienta\u00e7\u00f5es sobre o processo de cumprimento de penalidade podem ser encontradas no site da CET-MG, na aba \u201cInfra\u00e7\u00f5es\u201d, depois \u201cProcesso de Reciclagem\u201d e, por fim, \u201cCumprimento de Penalidade de Processo Administrativo de Tr\u00e2nsito\u201d.<\/p>\n<\/p><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Condutores de Minas Gerais com processo administrativo para suspens\u00e3o da Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o (CNH) j\u00e1 podem apresentar a defesa<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"colormag_page_container_layout":"default_layout","colormag_page_sidebar_layout":"default_layout","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-31216","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-ejornais"],"aioseo_notices":[],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/ejornais.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/31216","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/ejornais.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/ejornais.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ejornais.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ejornais.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=31216"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/ejornais.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/31216\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/ejornais.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=31216"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/ejornais.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=31216"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/ejornais.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=31216"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}