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Come\u00e7ou o pen\u00faltimo m\u00eas do calend\u00e1rio anual de licenciamento em Mato Grosso do Sul. Setembro \u00e9 o m\u00eas de regularizar a documenta\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos registrados no Detran-MS com placas terminadas em 9. Ao todo s\u00e3o 182 mil em todo Estado, sendo que mais de 33 mil j\u00e1 se regularizaram.\u00a0<\/span><\/p>\n O c\u00e1lculo do valor do licenciamento \u00e9 feito com base na Uferms (Unidade Fiscal Estadual de Refer\u00eancia de Mato Grosso do Sul), sendo 4.53 Uferms para o cidad\u00e3o que regularizar dentro do prazo, e de 5.88 ap\u00f3s o \u00faltimo dia \u00fatil do m\u00eas.\u00a0<\/span><\/p>\n Neste m\u00eas de setembro, a Secretaria de Estado de Fazenda por meio da Resolu\u00e7\u00e3o N\u00ba 3.401 estabeleceu o valor unit\u00e1rio da Uferms em R$ 49,49. Ou seja, para quem vai pagar agora em setembro e se o ve\u00edculo n\u00e3o tiver outros d\u00e9bitos, o valor ser\u00e1 de R$ 224,18.\u00a0<\/span><\/p>\n A taxa anual de licenciamento pode ser paga pelo autoatendimento, no portal de servi\u00e7os Meu Detran ou pelo aplicativo Detran MS. Basta emitir a guia ou copiar o c\u00f3digo de barras para pagamento. Outra op\u00e7\u00e3o \u00e9 buscar atendimento presencial em uma ag\u00eancia do Detran-MS.\u00a0<\/span><\/p>\n Ap\u00f3s a quita\u00e7\u00e3o do d\u00e9bito, \u00e9 importante que o propriet\u00e1rio emita o CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Ve\u00edculo). O CRLV-e pode ser visualizado no aplicativo Carteira Digital de Tr\u00e2nsito do governo federal. O documento tamb\u00e9m pode ser acessado em dispositivos m\u00f3veis, mesmo sem internet. Por\u00e9m, \u00e9 recomendado que o condutor tamb\u00e9m tenha a vers\u00e3o impressa, que pode ser emitida sem custos.<\/span><\/p>\n O Detran-MS refor\u00e7a que \u00e9 importante que o cidad\u00e3o n\u00e3o apenas pague a taxa anual de licenciamento, mas tamb\u00e9m acompanhe no APP a libera\u00e7\u00e3o do documento e fa\u00e7a a emiss\u00e3o do mesmo. Existem situa\u00e7\u00f5es que at\u00e9 emitem a guia de licenciamento mas impedem a emiss\u00e3o do CRLV, como por exemplo, existir um bloqueio de recall, alega\u00e7\u00e3o de venda e nao efetiva\u00e7\u00e3o da transfer\u00eancia, recolhimento de CRLV Eletr\u00f4nico, multas ou IPVA n\u00e3o pagos.<\/span><\/p>\n O porte do CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Ve\u00edculo) \u00e9 obrigat\u00f3rio e dever\u00e1 ser apresentado \u00e0 autoridade de tr\u00e2nsito sempre que solicitado, seja o documento f\u00edsico impresso ou digital por meio da CDT (Carteira Digital de Tr\u00e2nsito).<\/span><\/p>\n O motorista flagrado circulando em vias urbanas ou rodovias com ve\u00edculo n\u00e3o licenciado comete uma infra\u00e7\u00e3o grav\u00edssima. O art. 230 do C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro (CTB) prev\u00ea aplica\u00e7\u00e3o de multa de R$ 293,47 e 7 pontos na carteira, al\u00e9m da medida administrativa de remo\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo ao p\u00e1tio.\u00a0<\/span><\/p>\n Vale lembrar que neste ano de 2024, o Detran-MS iniciou o processo de cobran\u00e7a dos d\u00e9bitos de licenciamento pendentes. Os d\u00e9bitos n\u00e3o regularizados foram enviados \u00e0 PGE (Procuradoria Geral do Estado) para inclus\u00e3o em d\u00edvida ativa. A medida atende uma orienta\u00e7\u00e3o da Controladoria Geral do Estado (CGE) que identificou um alto \u00edndice de inadimpl\u00eancia no pagamento das taxas anuais nos \u00faltimos 5 anos.<\/span><\/p>\n Mireli Obando, Comunica\u00e7\u00e3o Detran-MS Come\u00e7ou o pen\u00faltimo m\u00eas do calend\u00e1rio anual de licenciamento em Mato Grosso do Sul. Setembro \u00e9 o m\u00eas de regularizar<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"colormag_page_container_layout":"default_layout","colormag_page_sidebar_layout":"default_layout","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-31779","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-ejornais"],"aioseo_notices":[],"aioseo_head":"\n\t\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t
<\/em>Foto: Rodrigo Maia<\/em><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"