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O programa de Regulariza\u00e7\u00e3o Fiscal (Refis) de Campo Grande entra na reta final e segue at\u00e9 o dia 6 de dezembro, permitindo aos contribuintes negociarem suas d\u00edvidas com descontos de at\u00e9 80% sobre encargos, incluindo juros e multas. Essa \u00e9 uma oportunidade para fechar o ano sem pend\u00eancias com o Munic\u00edpio.<\/p>\n
O Refis abrange d\u00edvidas tribut\u00e1rias e n\u00e3o tribut\u00e1rias, sejam inscritas ou n\u00e3o em d\u00edvida ativa, ajuizadas ou com exigibilidade suspensa. Pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas podem participar, renegociando d\u00e9bitos como IPTU, ITBI e ISS. No entanto, multas de tr\u00e2nsito, ambientais, contratuais e outras de natureza ambiental est\u00e3o fora do programa.<\/p>\n
Para facilitar o acesso, a Prefeitura oferece atendimento remoto, possibilitando a negocia\u00e7\u00e3o de forma pr\u00e1tica e segura, sem necessidade de deslocamento. O servi\u00e7o funciona de segunda a sexta-feira, das 7h \u00e0s 19h, pelos telefones (67) 4042-1320, (67) 98471-0487 e (67) 98478-8873. Tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel acessar o site oficial do Refis (https:\/\/refis.campogrande.ms.gov.br\/) para simula\u00e7\u00f5es e emiss\u00e3o do Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o Municipal (DAM). Informa\u00e7\u00f5es adicionais est\u00e3o dispon\u00edveis pelo telefone 156.<\/p>\n
Condi\u00e7\u00f5es de pagamento<\/strong><\/p>\n Contribuintes que optarem pelo pagamento \u00e0 vista podem obter at\u00e9 80% de desconto sobre encargos. Para parcelamentos, as condi\u00e7\u00f5es variam conforme o tipo de d\u00edvida e o n\u00famero de parcelas.<\/p>\n D\u00edvidas imobili\u00e1rias<\/strong><\/p>\n Desconto de 60% em encargos para at\u00e9 6 parcelas, com entrada m\u00ednima de 5%.<\/p>\n O mesmo percentual de desconto se aplica para 7 a 12 parcelas (entrada m\u00ednima de 10%) e 13 a 18 parcelas (entrada m\u00ednima de 15%).<\/p>\n D\u00e9bitos econ\u00f4micos<\/strong><\/p>\n \u00c0 vista, o desconto \u00e9 de 80% sobre os encargos.<\/p>\n Parcelas m\u00ednimas s\u00e3o de R$ 100 (at\u00e9 6 vezes), R$ 500 (7 a 12 vezes) e R$ 1.000 (13 a 18 vezes). Para prazos mais longos, os valores m\u00ednimos s\u00e3o de R$ 1.250 (at\u00e9 24 vezes), R$ 1.500 (at\u00e9 36 vezes), R$ 2.000 (at\u00e9 48 vezes) e R$ 2.500 (at\u00e9 60 vezes).<\/p>\n Atendimento presencial<\/strong><\/p>\n Quem preferir atendimento presencial pode se dirigir \u00e0 Central de Atendimento ao Cidad\u00e3o (CAC), na Rua Marechal C\u00e2ndido Mariano Rondon, n\u00ba 2.655, das 8h \u00e0s 16h. Os pagamentos podem ser feitos em bancos, lot\u00e9ricas, aplicativos de institui\u00e7\u00f5es financeiras e outros meios disponibilizados pelas institui\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias.<\/p>\n #PraTodoVerem<\/strong> : Na capa da mat\u00e9ria h\u00e1 uma foto que mostra a \u00e1rea interna da CAC, dando \u00eanfase para a movimenta\u00e7\u00e3o de pessoas nos balc\u00f5es de atendimento. <\/em><\/p>\n<\/div>\n