Por MRNews
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Resolu\u00e7\u00e3o publicada no Di\u00e1rio Oficial, desta sexta-feira (29), institui a Pol\u00edtica Estadual de Prote\u00e7\u00e3o, Orienta\u00e7\u00e3o, Defesa e Educa\u00e7\u00e3o do Consumidor<\/span> em Mato Grosso do Sul.<\/p>\n A proposta foi formulada por grupo de trabalho criado no Procon Mato Grosso do Sul, institui\u00e7\u00e3o vinculada \u00e0 Sead (Secretaria de Estado de Assist\u00eancia Social e dos Direitos Humanos), sendo validada pelo CEDC (Conselho Estadual de Defesa do Consumidor) e representantes dos 45 Procons municipais.<\/p>\n \u201cEste \u00e9 um marco hist\u00f3rico para a garantia dos direitos consumeristas no Estado e no pa\u00eds, ao se estabelecer diretrizes voltadas a uma atua\u00e7\u00e3o institucional integrada entre as organiza\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, privadas e a sociedade civil\u201d, pontua o secret\u00e1rio-executivo do Procon Mato Grosso do Sul, Angelo Motti.<\/p>\n \u201cCom gest\u00e3o participativa, as iniciativas decorrentes da aplica\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica p\u00fablica de prote\u00e7\u00e3o e defesa dos consumidores ter\u00e3o assegurados canais de di\u00e1logo por meio do col\u00e9gio de gestores e confer\u00eancias locais e regionais, al\u00e9m de suporte de forma\u00e7\u00e3o e capacita\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica promovida pela Escola do Consumidor\u201d.<\/p>\n Repercuss\u00e3o<\/strong><\/p>\n Para o defensor p\u00fablico e coordenador do Nuccon (N\u00facleo de Promo\u00e7\u00e3o e Defesa do Consumidor e Demais Mat\u00e9rias C\u00edveis Residuais), Carlos Eduardo Oliveira de Souza, a publica\u00e7\u00e3o da resolu\u00e7\u00e3o normativa Sead n\u00ba 71\/24 direciona o trabalho que ser\u00e1 feito nos pr\u00f3ximos anos e fortalece a atua\u00e7\u00e3o dos Procons municipais.<\/p>\n \u201cVai dar uma nova maturidade para os prefeitos despertarem para a import\u00e2ncia da necessidade de uma defesa do consumidor forte, para construir uma rela\u00e7\u00e3o de uma economia forte. Esse \u00e9 um marco hist\u00f3rico e Mato Grosso do Sul vem na vanguarda da defesa do consumidor no Brasil\u201d.<\/p>\n Ao avaliar as repercuss\u00f5es da pol\u00edtica ora implementada, a procuradora do Estado e chefe da PGE CJUR \/ Procon (Coordenadoria Jur\u00eddica da Procuradoria-Geral do Estado no Procon\/MS), Carla Cardoso Nunes da Cunha destaca a participa\u00e7\u00e3o ativa de servidores do Procon Mato Grosso do Sul, integrantes do Conselho Estadual de Defesa do Consumidor e dos Procons municipais na elabora\u00e7\u00e3o da normativa.<\/p>\n \u201cEntre seus pontos principais, a Pol\u00edtica Estadual almeja intensificar a\u00e7\u00f5es preventivas junto a consumidores e fornecedores por meio da Escola do Consumidor, equipes de orienta\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o, objetivando assim o fortalecimento e integra\u00e7\u00e3o entre os Procons municipais e o estadual, assim como a cria\u00e7\u00e3o de novas unidades municipais de atendimento\u201d.<\/p>\n O presidente da Comiss\u00e3o de Defesa dos Direitos do Consumidor da OAB-MS, Nikollas Pellat, ressalta que essa constru\u00e7\u00e3o coletiva fortalece todo o sistema de prote\u00e7\u00e3o e defesa dos consumidores. J\u00e1 a vice-presidente da Adecon (Associa\u00e7\u00e3o de Defesa do Consumidor de Mato Grosso do Sul), Ana Paula Arnas Dias, reafirma que a medida \u00e9 hist\u00f3rica e possibilitar\u00e1 a garantia de \u201crela\u00e7\u00f5es justas e seguras para todos\u201d.<\/p>\n A Resolu\u00e7\u00e3o Normativa Sead n\u00ba 71\/24<\/span> pode ser consultada na \u00edntegra no Di\u00e1rio Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul<\/span>, publicado nesta sexta-feira (29).<\/p>\n Kleber Clajus, Comunica\u00e7\u00e3o Procon Mato Grosso do Sul<\/em> Por MRNews Resolu\u00e7\u00e3o publicada no Di\u00e1rio Oficial, desta sexta-feira (29), institui a Pol\u00edtica Estadual de Prote\u00e7\u00e3o, Orienta\u00e7\u00e3o, Defesa e Educa\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"colormag_page_container_layout":"default_layout","colormag_page_sidebar_layout":"default_layout","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-35845","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-ejornais"],"aioseo_notices":[],"aioseo_head":"\n\t\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t
Foto: Kleber Clajus<\/em><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"