<\/p>\n
O consumidor que tem filhos ou \u00e9 respons\u00e1vel por algu\u00e9m que estuda na rede particular de ensino deve ficar atento para a lista de material escolar e verificar se algum item \u00e9 de uso coletivo e, portanto, irregular. O alerta \u00e9 da Secretaria Municipal de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa do Consumidor de Jo\u00e3o Pessoa, que divulga, inclusive, os objetos que n\u00e3o devem ser solicitados.<\/p>\n
Como dezembro e janeiro s\u00e3o meses de grandes despesas, o alerta do Procon-JP \u00e9, principalmente, para que os pais economizem no or\u00e7amento dom\u00e9stico. \u201cPara deixar os pais de alunos de escolas da rede privada mais bem informados, estamos divulgando a rela\u00e7\u00e3o dos itens que as unidades de ensino n\u00e3o podem solicitar por ser de uso coletivo\u201d, esclarece o secret\u00e1rio Rougger Guerra.<\/p>\n
A Lei Federal 12.886\/2013, que acrescenta o par\u00e1grafo 7\u00ba ao artigo 1\u00ba da Lei 9.870 de 23 de novembro de 1999, disp\u00f5e sobre a nulidade da cl\u00e1usula contratual que obrigue o fornecimento de qualquer material escolar de uso coletivo, prevendo que as escolas n\u00e3o podem exigir itens que s\u00e3o considerados de uso comum a todos os alunos e que devem ser fornecidos pela pr\u00f3pria unidade de ensino.<\/p>\n
Exemplos<\/strong> \u2013 O Procon-JP avisa que produtos como \u00e1lcool, algod\u00e3o, bal\u00f5es, bolas de sopro, pl\u00e1stico bolha, bast\u00e3o de cola quente, bot\u00f5es, cotonete, maquiagem, lantejoulas, fita dupla face, fita adesiva, fita para impressora, flanela, tonner para impressora, material de escrit\u00f3rio, sabonete l\u00edquido e pratos e talheres descart\u00e1veis n\u00e3o podem ser exigidos dos pais. \u201cS\u00f3 para citar alguns exemplos\u201d, acrescenta o secret\u00e1rio.<\/p>\n Venda casada<\/strong> \u2013 Outra regula\u00e7\u00e3o que a legisla\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m prev\u00ea \u00e9 que as escolas n\u00e3o podem exigir que a compra do material seja realizada na pr\u00f3pria escola e nem condicionar \u00e0 matr\u00edcula do aluno, o que pode se caracterizar venda casada, infra\u00e7\u00e3o prevista no C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (CDC).<\/p>\n O secret\u00e1rio Rougger Guerra salienta que o Procon-JP est\u00e1 dispon\u00edvel para dirimir todos os questionamentos sobre o tema e que se o consumidor tiver d\u00favida deve procurar a Secretaria atrav\u00e9s do WhatsApp (83) 98665-0179 ou, ainda, pelo telefone (83) 3213-4702, Instagram @procon-jp e o site procon.joaopessoa.pb.gov.br ou mesmo ir at\u00e9 \u00e0 sede situada na avenida Pedro I, 473, Tambi\u00e1.<\/p>\n Marca e local<\/strong> \u2013 O titular do Procon-JP alerta, ainda, que tamb\u00e9m \u00e9 importante salientar que a exig\u00eancia de marca comercial \u00e9 expressamente proibida, bem como a indica\u00e7\u00e3o do local onde o material deve ser adquirido. \u201cOs pais t\u00eam pleno poder de escolha da marca e o estabelecimento aonde vai adquirir os objetos\u201d, pontua Rougger Guerra.<\/p>\n Confira os itens que n\u00e3o devem constar na lista de material escolar:<\/strong><\/p>\n \u2013 Agenda escolar espec\u00edfica da escola<\/p>\n \u2013 \u00c1lcool<\/p>\n \u2013 Algod\u00e3o<\/p>\n \u2013 Almofada<\/p>\n \u2013 Anilina<\/p>\n \u2013 Bal\u00f5es<\/p>\n \u2013 Bast\u00e3o de cola quente<\/p>\n \u2013 Bolas de sopro<\/p>\n \u2013 Bot\u00f5es para alunos da educa\u00e7\u00e3o infantil<\/p>\n \u2013 Caneta para quadro<\/p>\n \u2013 Carimbo<\/p>\n \u2013 Copos descart\u00e1veis<\/p>\n \u2013 Cotonete<\/p>\n \u2013 Creme dental (exceto para envio di\u00e1rio na bolsa do aluno)<\/p>\n \u2013 Clips<\/p>\n \u2013 Detergentes<\/p>\n \u2013 Envelopes<\/p>\n \u2013 Est\u00eancil<\/p>\n \u2013 Fita dupla face<\/p>\n \u2013 Fita durex em geral (inclusive colorida)<\/p>\n \u2013 Fita para impressora<\/p>\n \u2013 Flanela<\/p>\n \u2013 Giz branco e colorido<\/p>\n \u2013 Grampeador e grampos<\/p>\n \u2013 Lantejoulas para alunos da educa\u00e7\u00e3o infantil<\/p>\n \u2013 Len\u00e7os descart\u00e1veis<\/p>\n \u2013 Maquiagem<\/p>\n \u2013 Marcador para retroprojetor<\/p>\n \u2013 Marcas n\u00e3o podem ser especificadas<\/p>\n \u2013 Material de escrit\u00f3rio sem uso individual<\/p>\n \u2013 Material de limpeza em geral<\/p>\n \u2013 Medicamentos<\/p>\n \u2013 Palito de churrasco<\/p>\n \u2013 Palito de dente<\/p>\n \u2013 Palito de f\u00f3sforo<\/p>\n \u2013 Papel contacto<\/p>\n \u2013 Papel of\u00edcio (exceto colorido)<\/p>\n \u2013 Papel higi\u00eanico<\/p>\n \u2013 Piloto para quadro branco<\/p>\n \u2013 Pl\u00e1stico bolha<\/p>\n \u2013 Pratos descart\u00e1veis<\/p>\n \u2013 Porta-crach\u00e1<\/p>\n \u2013 Sacos pl\u00e1sticos (exceto para envio di\u00e1rio na bolsa do aluno para roupa suja)<\/p>\n \u2013 Sabonete l\u00edquido (exceto para envio di\u00e1rio na bolsa do aluno para banho na escola)<\/p>\n \u2013 Talheres descart\u00e1veis<\/p>\n \u2013 Tonner para impressora<\/p>\n<\/p><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O consumidor que tem filhos ou \u00e9 respons\u00e1vel por algu\u00e9m que estuda na rede particular de ensino deve ficar atento<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"colormag_page_container_layout":"default_layout","colormag_page_sidebar_layout":"default_layout","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-36332","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-ejornais"],"aioseo_notices":[],"aioseo_head":"\n\t\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t