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Operadores de linhas do Servi\u00e7o de Transporte Rodovi\u00e1rio Intermunicipal de Passageiros t\u00eam at\u00e9 20 de dezembro de 2024 para solicitar a renova\u00e7\u00e3o da autoriza\u00e7\u00e3o. A Agems (Ag\u00eancia Estadual de Regula\u00e7\u00e3o) publicou na segunda-feira (9) a Portaria n\u00b0 283\/2024, com os requisitos e procedimentos para a renova\u00e7\u00e3o e emiss\u00e3o de autoriza\u00e7\u00f5es, estabelecendo as obriga\u00e7\u00f5es que precisam ser atendidas.<\/p>\n
Os transportadores devem acessar o sistema Monitora, da Agems, e solicitar o aditivo. At\u00e9 18 de janeiro, equipe da Diretoria de Transportes ir\u00e1 analisar se os requisitos foram atendidos.<\/p>\n
As operadoras aprovadas ter\u00e3o a autoriza\u00e7\u00e3o emitida com validade at\u00e9 18 de novembro de 2026 ou at\u00e9 a conclus\u00e3o do Edital de Chamamento P\u00fablico. Esse \u00e9 o prazo de transi\u00e7\u00e3o determinado pela Lei n\u00ba 5.976, de 17 de novembro de 2022, base para a remodela\u00e7\u00e3o do transporte intermunicipal que est\u00e1 sendo feita pelo Estado.<\/p>\n
\u201cA medida busca garantir maior seguran\u00e7a, qualidade e transpar\u00eancia na presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o durante o per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o. Para os usu\u00e1rios, isso significa uma fiscaliza\u00e7\u00e3o mais rigorosa sobre a frota e o cumprimento das normas pelas operadoras\u201d, destaca o diretor-presidente da Agems, Carlos Alberto de Assis.<\/p>\n
O que \u00e9 necess\u00e1rio para renovar a autoriza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n Para a renova\u00e7\u00e3o, as empresas devem atender aos seguintes crit\u00e9rios:<\/p>\n \u00a0– Registro cadastral vigente\u00a0junto \u00e0 AGEMS;<\/p>\n \u00a0– Frota compat\u00edvel com as linhas operadas, com vistoria atualizada e seguro de \u00a0\u00a0responsabilidade civil v\u00e1lido;<\/p>\n \u00a0– Adimpl\u00eancia financeira com a ag\u00eancia reguladora;<\/p>\n \u00a0– Credenciamento no sistema BP-e (Bilhete de Passagem Eletr\u00f4nico);<\/p>\n \u00a0– Autoriza\u00e7\u00e3o para compartilhamento de dados do BP-e com a AGEMS;<\/p>\n \u00a0– Instala\u00e7\u00e3o de m\u00f3dulos de telemetria em 100% da frota, para monitoramento em tempo real.<\/p>\n Empresas que n\u00e3o cumprirem os prazos ou os requisitos poder\u00e3o ter suas opera\u00e7\u00f5es suspensas. Nesses casos, a AGEMS determinou um per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o de 30 dias para garantir a continuidade do atendimento \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, e ir\u00e1 avaliar a necessidade de substitui\u00e7\u00e3o do operador.<\/p>\n Gizele Oliveira, Comunica\u00e7\u00e3o Agems<\/em> \u00a0<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Operadores de linhas do Servi\u00e7o de Transporte Rodovi\u00e1rio Intermunicipal de Passageiros t\u00eam at\u00e9 20 de dezembro de 2024 para solicitar<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"colormag_page_container_layout":"default_layout","colormag_page_sidebar_layout":"default_layout","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-36457","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-ejornais"],"aioseo_notices":[],"aioseo_head":"\n\t\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t
Foto: Divulga\u00e7\u00e3o<\/em><\/p>\n