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Nesta quarta-feira (12), a Prefeitura de Campo Grande, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Gest\u00e3o Urbana e Desenvolvimento Econ\u00f4mico, Tur\u00edstico e Sustent\u00e1vel (Semades), completa dois meses desde a assinatura do decreto que instituiu o Habite-se Declarat\u00f3rio. A medida objetiva facilitar a regulariza\u00e7\u00e3o de edifica\u00e7\u00f5es, reduzindo a burocracia e acelerando o processo de emiss\u00e3o do documento.<\/p>\n
O secret\u00e1rio municipal Ademar Silva Junior destaca que a nova modalidade veio para facilitar a vida de profissionais da constru\u00e7\u00e3o civil e propriet\u00e1rios de im\u00f3veis. \u201cEssa iniciativa agiliza o processo de regulariza\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis em Campo Grande. O que antes levava mais de 30 dias agora pode ser resolvido em at\u00e9 tr\u00eas dias\u201d, afirmou o secret\u00e1rio.<\/p>\n
Para ser beneficiado com a medida, \u00e9 obrigat\u00f3rio que os empreendimentos sejam uniresidenciais ou multiresidenciais, com no m\u00e1ximo cinco unidades. Resid\u00eancias unifamiliares ou pequenos condom\u00ednios tamb\u00e9m podem receber o benef\u00edcio. <\/strong>Desde a implanta\u00e7\u00e3o, a Prefeitura recebeu 132 solicita\u00e7\u00f5es da Carta de Habite-se por e-mail.<\/p>\n Se voc\u00ea se enquadra nos requisitos, veja como solicitar o Habite-se Declarat\u00f3rio acessando aqui e j\u00e1 separe os documentos necess\u00e1rios para preencher o requerimento.<\/p>\n Lembrando que o pedido deve ser feiro ap\u00f3s o respons\u00e1vel t\u00e9cnico pela execu\u00e7\u00e3o da obra ou o profissional encarregado da regulariza\u00e7\u00e3o j\u00e1 ter preenchido a Declara\u00e7\u00e3o de Conclus\u00e3o de Obra e o Atestado de Conformidade Urban\u00edstica, seguindo os modelos disponibilizados no site.<\/p>\n Al\u00e9m disso, todas as solicita\u00e7\u00f5es passar\u00e3o por auditoria da Semades, que analisar\u00e1 a documenta\u00e7\u00e3o e poder\u00e1 solicitar informa\u00e7\u00f5es ou ajustes conforme as normas urban\u00edsticas e ambientais vigentes.<\/p>\n \u201cCom o crescimento das constru\u00e7\u00f5es na cidade, o Habite-se Declarat\u00f3rio surge como uma solu\u00e7\u00e3o moderna e eficiente, permitindo que mais moradores entrem em seus im\u00f3veis de forma regularizada e dentro das normas legais\u201d, frisa a prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes.<\/p>\n O link para acessar o Termo de Refer\u00eancia e modelos de documentos necess\u00e1rios para a emiss\u00e3o do Habite-se Declarat\u00f3rio podem ser acessados aqui.<\/p>\n #ParaTodosVerem A imagem mostra documentos em uma mesa.<\/em><\/p>\n<\/div>\n\n