<\/p>\n
O Governo de Mato Grosso do Sul publicou nesta ter\u00e7a-feira (11) o decreto de n\u00famero 16.582, instituindo a Pol\u00edtica de Compliance P\u00fablico (PCP) para todo o Poder Executivo estadual. A medida refor\u00e7a as a\u00e7\u00f5es j\u00e1 existentes na esfera da transpar\u00eancia e controle da gest\u00e3o do Estado, aumentando ainda mais a seguran\u00e7a e confiabilidade da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n
De acordo com o decreto, ser\u00e3o produzidos relat\u00f3rios quadrimestrais por comit\u00eas de compliance, subordinados a um comit\u00ea central, sobre o desenvolvimento da PCP. Tais comit\u00eas ter\u00e3o car\u00e1ter deliberativo e permanente, sendo constitu\u00eddo por membros da alta gest\u00e3o.<\/p>\n
Esses instrumentos ser\u00e3o usados para implementar, executar e monitorar as respectivas a\u00e7\u00f5es, interagindo cada um com seu setor da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Os dirigentes m\u00e1ximos de cada pasta dever\u00e3o assinar termos de compromisso quanto ao desenvolvimento da PCP.<\/p>\n
Ainda conforme o decreto, a CGE (Controladoria-Geral do Estado) ser\u00e1 a respons\u00e1vel pelo fomento da PCP a partir de elabora\u00e7\u00e3o de material t\u00e9cnico, cursos de capacita\u00e7\u00e3o, oficinas e outros instrumentos que subsidiem os \u00f3rg\u00e3os estaduais na implanta\u00e7\u00e3o das normas.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, a Controladoria tamb\u00e9m ter\u00e1 que oferecer toda orienta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica necess\u00e1ria para que a pol\u00edtica de compliance seja devidamente implementada, executada e monitorada. Para tal, um acompanhamento cont\u00ednuo deve ser desenvolvimento.<\/p>\n
J\u00e1 a Segov (Secretaria de Governo e Gest\u00e3o Estrat\u00e9gica) ficar\u00e1 \u00e0 frente da incorpora\u00e7\u00e3o da PCP ao processo de planejamento estrat\u00e9gico do Executivo, informando os dados dos contratos de gest\u00e3o e demais projetos dos \u00f3rg\u00e3os. \u00c0 Segov tamb\u00e9m caber\u00e1 mapear processos e facilitar o acesso aos sistemas correlacionados aos dados p\u00fablicos necess\u00e1rios.<\/p>\n
O que \u00e9 a PCP?<\/strong><\/p>\n A Pol\u00edtica de Compliance P\u00fablico \u00e9 o conjunto de estruturas e de procedimentos destinados a assegurar a confirmidade dos atos de gest\u00e3o com padr\u00f5es morais, \u00e9ticos e legais e a garantir o alcance dos resultados das pol\u00edtcas p\u00fablicas e a satisfa\u00e7\u00e3o dos cidad\u00e3os, por meio do fomento, da implanta\u00e7\u00e3o, da execu\u00e7\u00e3o e do monitoramento de a\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 integridade p\u00fablica e \u00e0 gest\u00e3o de riscos, segundo explica o decreto.<\/p>\n Os dois eixos principais da PCP s\u00e3o a integridade e a gest\u00e3o de riscos. No caso da integridade, ela \u00e9 definida como “conjunto de a\u00e7\u00f5es institucionais voltadas \u00e0 preven\u00e7\u00e3o, \u00e0 detec\u00e7\u00e3o, \u00e0 puni\u00e7\u00e3o e \u00e0 remedia\u00e7\u00e3o de fraudes e de atos de corrup\u00e7\u00e3o, visando a orientar e a guiar o comportamento dos agentes p\u00fablicos de forma a alinh\u00e1-los ao interesse p\u00fablico”.<\/p>\n J\u00e1 a gest\u00e3o de riscos \u00e9 elencada como “arquitetura necess\u00e1ria (princ\u00edpios, objetivos, estrutura, compet\u00eancias e processo) para gerenciar riscos, por meio dos procedimentos de identifica\u00e7\u00e3o, de an\u00e1lise, de avalia\u00e7\u00e3o e de tratamento dos riscos que possam afetar os objetivos institucionais”, enquanto risco \u00e9 “possibilidade de um evento ocorrer e de afetar desfavoravelmente a realiza\u00e7\u00e3o dos objetivos do \u00f3rg\u00e3o ou da entidade da Administra\u00e7\u00e3o Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual”, pontua o decreto.<\/p>\n Comunica\u00e7\u00e3o Governo de MS<\/em><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Governo de Mato Grosso do Sul publicou nesta ter\u00e7a-feira (11) o decreto de n\u00famero 16.582, instituindo a Pol\u00edtica de<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"colormag_page_container_layout":"default_layout","colormag_page_sidebar_layout":"default_layout","video_url":"","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-40853","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-ejornais"],"aioseo_notices":[],"aioseo_head":"\n\t\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t