<\/p>\n
A Secretaria Municipal de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa do Consumidor de Jo\u00e3o Pessoa notificou, nesta ter\u00e7a-feira (25), nove postos de combust\u00edveis para cumprirem a Lei Estadual 13.117\/2024, que regula o tamanho dos pre\u00e7os vinculados aos aplicativos de fideliza\u00e7\u00e3o do estabelecimento nas placas promocionais. A lei determina que o pre\u00e7o real deve ser exposto em formato maior que o do aplicativo.<\/p>\n Os estabelecimentos foram notificados para adequa\u00e7\u00e3o \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o em um prazo de 24h, a contar da data do recebimento do documento, com a seguinte orienta\u00e7\u00e3o: o pre\u00e7o real do produto de forma destacada; o pre\u00e7o promocional vinculado ao aplicativo de fideliza\u00e7\u00e3o; e valor de desconto (do valor real ou percentual).<\/p>\n O secret\u00e1rio executivo do Procon-JP, Marcos Souto Maior, pontua que, no geral, os postos colocam placas de publicidade dos pre\u00e7os dos combust\u00edveis nos aplicativos em tamanho maior que o pre\u00e7o real do produto, o que pode induzir o consumidor ao erro quanto ao seu valor efetivo, contrariando os princ\u00edpios de transpar\u00eancia e clareza das informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n \u201cEssa conduta tamb\u00e9m infringe o artigo 31 do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (CDC). Os postos que forem pegos cometendo esse tipo de irregularidade devem se adequar \u00e0 lei de forma imediata. O Procon-JP vai continuar fiscalizando todos os estabelecimentos que t\u00eam a pr\u00e1tica de cobrarem pre\u00e7os diferentes considerando o aplicativo\u201d, afirmou.<\/p>\n Penalidade<\/strong> \u2013 A Lei Estadual 13.117\/2024 regula, ainda, uma multa de um mil a cinco mil Ufirs\/PB. Apesar de j\u00e1 dispor sobre a multa, a legisla\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m prev\u00ea que o valor poder\u00e1 ser estabelecido aqu\u00e9m do m\u00ednimo ou acima do m\u00e1ximo previsto. \u201cO valor a ser aplicado vai depender tamb\u00e9m do faturamento m\u00e9dio mensal do estabelecimento\u201d, explica Marcos Souto Maior, acrescentando que \u201cpor enquanto estamos apenas notificando para adequa\u00e7\u00e3o. Ap\u00f3s o prazo, vamos aplicar a penalidade que a lei nos garante\u201d.<\/p>\n Procon-JP est\u00e1 de olho<\/strong> \u2013 Desde o in\u00edcio do m\u00eas de fevereiro deste ano, quando houve aumento do ICMS sobre os combust\u00edveis que resultou em um acr\u00e9scimo de R$ 0,10 por litro na gasolina e R$ 0,06 por litro no diesel para o consumidor, que o Procon-JP vem fiscalizando os pre\u00e7os praticados nas bombas, com notifica\u00e7\u00e3o de alerta para todos os postos sobre as penalidades previstas na legisla\u00e7\u00e3o para aumento considerado abusivo.<\/p>\n O secret\u00e1rio executivo do Procon-JP acrescenta que a fiscaliza\u00e7\u00e3o n\u00e3o se restringe apenas aos pre\u00e7os dos combust\u00edveis. \u201cExistem tamb\u00e9m outras legisla\u00e7\u00f5es que devem ser respeitadas, como a que estamos inspecionando agora, al\u00e9m da lei que prev\u00ea que o n\u00famero do telefone do Procon-JP esteja exposto em local vis\u00edvel e de forma clara\u201d, concluiu Marcos Souto Maior.<\/p>\n Atendimentos do Procon-JP:<\/strong><\/p>\n Sede: <\/strong>Avenida Pedro I, 473, Tambi\u00e1<\/p>\n Recep\u00e7\u00e3o:<\/strong> (83) 3213-4702<\/p>\n Procon-JP na sua m\u00e3o<\/strong>: (83) 98665-0179<\/p>\n WhatsApp <\/strong>do t<\/strong>ransporte p\u00fablico: <\/strong>(83) 98873-9976<\/p>\n Instagram:<\/strong> @procon_jp<\/p>\n Site:<\/strong> procon.joaopessoa.pb.gov.br<\/p>\n Procon-JP Digital: <\/strong>totens instalados nos shoppings Mangabeira, Mana\u00edra, Tambi\u00e1 e Parahyba Mall<\/p>\n<\/p><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Secretaria Municipal de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa do Consumidor de Jo\u00e3o Pessoa notificou, nesta ter\u00e7a-feira (25), nove postos de combust\u00edveis<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"colormag_page_container_layout":"default_layout","colormag_page_sidebar_layout":"default_layout","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-41735","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-ejornais"],"aioseo_notices":[],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/ejornais.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/41735","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/ejornais.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/ejornais.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ejornais.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ejornais.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=41735"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/ejornais.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/41735\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/ejornais.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=41735"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/ejornais.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=41735"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/ejornais.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=41735"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}