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A prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes, participa nesta segunda-feira (7), em Bras\u00edlia, da 87\u00aa Reuni\u00e3o Geral da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP). Durante o encontro, que segue at\u00e9 amanh\u00e3, a chefe do Executivo Municipal da capital de Mato Grosso do Sul contribuiu com o debate sobre o papel dos munic\u00edpios na transi\u00e7\u00e3o para o novo modelo tribut\u00e1rio nacional.<\/p>\n Ao lado de gestores das principais capitais do pa\u00eds, Adriane destacou os impactos diretos da Reforma Tribut\u00e1ria na rotina das cidades e defendeu a necessidade de apoio t\u00e9cnico aos munic\u00edpios, como forma de garantir uma gest\u00e3o p\u00fablica eficiente, equilibrada e preparada para as mudan\u00e7as que est\u00e3o por vir.<\/p>\n Na abertura do evento, a prefeita Adriane Lopes refor\u00e7ou a import\u00e2ncia do debate sobre os impactos da Reforma Tribut\u00e1ria nos munic\u00edpios e o papel da FNP nesse processo. \u201c\u00c9 um assunto necess\u00e1rio e que precisa ser discutido. A FNP representa 60% da popula\u00e7\u00e3o do Brasil e 72% do PIB nacional, e isso precisa ser levado em considera\u00e7\u00e3o. Precisamos avaliar e entender a for\u00e7a da FNP. \u00c9 uma discuss\u00e3o importante. Campo Grande \u00e9 uma das capitais do Brasil que ser\u00e1 diretamente impactada, j\u00e1 que a maior arrecada\u00e7\u00e3o vem dos servi\u00e7os. Na ponta, as pessoas ainda n\u00e3o compreendem plenamente e n\u00e3o foram impactadas pelas informa\u00e7\u00f5es sobre essa transi\u00e7\u00e3o que estamos prestes a iniciar.\u201d<\/p>\n Em seguida, Adriane destacou os desafios da transi\u00e7\u00e3o e defendeu apoio t\u00e9cnico aos munic\u00edpios. \u201cN\u00f3s, que estamos no mandato, seremos os respons\u00e1veis por dar in\u00edcio a uma transi\u00e7\u00e3o que afetar\u00e1 diretamente a gest\u00e3o das cidades e a vida das pessoas nos munic\u00edpios. Ressalto a necessidade do suporte t\u00e9cnico que a FNP ter\u00e1 que oferecer aos munic\u00edpios de grande, m\u00e9dio e pequeno porte. Vamos sentir na pele os impactos da reforma e precisaremos administrar essas mudan\u00e7as. Para isso, ser\u00e1 fundamental o apoio t\u00e9cnico. Coloco-me \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para integrar este comit\u00ea t\u00e9cnico. J\u00e1 fomos ao Senado para discutir essa pauta com outros prefeitos\u201d, disse a prefeita na abertura do evento.<\/p>\n Participaram da solenidade ao lado de Adriane Lopes os seguintes prefeitos: o atual presidente da FNP Edvaldo Nogueira; Eduardo Paes, prefeito do Rio de Janeiro\/RJ; Ricardo Nunes, prefeito de S\u00e3o Paulo\/SP; Igor Normando, prefeito de Bel\u00e9m\/PA; Sebasti\u00e3o Melo, prefeito de Porto Alegre\/RS; C\u00edcero Lucena, prefeito de Jo\u00e3o Pessoa\/PB; Eduardo Pimentel, prefeito de Curitiba\/PR; Top\u00e1zio Neto, prefeito de Florian\u00f3polis\/SC; Margarida Salom\u00e3o, prefeita de Juiz de Fora\/MG; Eduardo Braide, prefeito de S\u00e3o Lu\u00eds\/MA.<\/p>\n Confira os temas debatidos nesta segunda-feira (7):<\/p>\n O comit\u00ea gestor do IBS: um novo espa\u00e7o estrat\u00e9gico na Federa\u00e7\u00e3o<\/p>\n Debate sobre o papel do Comit\u00ea Gestor do IBS (CG-IBS) na arrecada\u00e7\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o de receitas entre estados e munic\u00edpios, destacando suas atribui\u00e7\u00f5es e a elei\u00e7\u00e3o dos representantes municipais para o Conselho Superior do Comit\u00ea. Participam tamb\u00e9m os representes da FNP na Comiss\u00e3o Eleitoral do Conselho Superior.<\/p>\n Riscos fiscais para as cidades: precat\u00f3rios, DREM e isen\u00e7\u00e3o do IR<\/p>\n A PEC 66\/23 aborda pontos importantes que impactam a pauta das cidades. Em rela\u00e7\u00e3o ao regime de pagamento de precat\u00f3rios, a proposta estabelece um limite para os pagamentos. Outra medida prevista \u00e9 o aumento do percentual de desvincula\u00e7\u00e3o de receitas municipais (DREM), de 30% para 50%. Al\u00e9m disso, ser\u00e1 debatido o PL 1087\/2025 que trata da isen\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda (IR). Segundo estimativas da FNP, o impacto da medida nas contas municipais ser\u00e1 de R$ 4,8 bilh\u00f5es\/ano, tornando necess\u00e1ria a garantia de compensa\u00e7\u00e3o para os munic\u00edpios.<\/p>\n Oportunidades do Banco do Brasil e Caixa para as cidades<\/p>\n Apresenta\u00e7\u00e3o de oportunidades para financiamento e parcerias com os munic\u00edpios<\/p>\n Parceria FNP e Rede Mercocidades<\/p>\n Formaliza\u00e7\u00e3o de parceria entre FNP e Mercocidades (rede de prefeitos da Am\u00e9rica do Sul) com o objetivo de promover a articula\u00e7\u00e3o entre as redes e fomentar a coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica entre cidades e o convite para miss\u00f5es internacionais 2025 da FNP.<\/p>\n O papel dos munic\u00edpios na seguran\u00e7a p\u00fablica<\/p>\n Debate sobre o crescimento das responsabilidades e dos gastos municipais com seguran\u00e7a p\u00fablica e a defesa da constitucionaliza\u00e7\u00e3o das guardas municipais e a participa\u00e7\u00e3o dos munic\u00edpios na governan\u00e7a federativa e na partilha dos recursos destinados ao Fundo Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Pol\u00edtica Penitenci\u00e1ria.<\/p>\n Inclus\u00e3o socioprodutiva: Contrata Brasil e a nova parceria entre FNP, Sebrae Nacional, Ambev<\/p>\n Elei\u00e7\u00e3o da diretoria da FNP para o bi\u00eanio 2025\/2027<\/p>\n Aprecia\u00e7\u00e3o de documentos administrativos da FNP, previamente enviados \u00e0 considera\u00e7\u00e3o de prefeitas e prefeitos. Aprecia\u00e7\u00e3o do balan\u00e7o financeiro 2024 da entidade e defini\u00e7\u00e3o das contribui\u00e7\u00f5es dos associados para 2026. Apresenta\u00e7\u00e3o e elei\u00e7\u00e3o da Diretoria e do Conselho Fiscal para o per\u00edodo abril\/2025 \u2013 abril\/2027.<\/p>\n O evento ter\u00e1 continuidade nesta ter\u00e7a-feira (8), com o lan\u00e7amento da iniciativa para a constru\u00e7\u00e3o de um Banco Nacional de Dados de Transporte P\u00fablico Coletivo, integrado ao Sistema Nacional de Informa\u00e7\u00f5es em Mobilidade Urbana (SIMU), com a assinatura de protocolos de inten\u00e7\u00f5es entre a Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana, a FNP e o Banco Mundial.<\/p>\n O projeto tem como objetivo coletar e disponibilizar informa\u00e7\u00f5es confi\u00e1veis e robustas para a avalia\u00e7\u00e3o, formula\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas e investimentos em mobilidade urbana. Al\u00e9m disso, ser\u00e3o anunciados os munic\u00edpios selecionados para o Grupo de Capacita\u00e7\u00e3o em Eletromobilidade, uma iniciativa da FNP, C40, ICCT e Minist\u00e9rio das Cidades, vinculada ao Novo PAC.<\/p>\n<\/div>\n