Por MRNews
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O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (11) o projeto de lei que cria a Lei da Reciprocidade Comercial, autorizando o governo brasileiro a adotar medidas comerciais contra pa\u00edses e blocos que imponham barreiras unilaterais aos produtos do Brasil no mercado global.<\/strong> A informa\u00e7\u00e3o foi confirmada pelo Pal\u00e1cio do Planalto.\u00a0<\/p>\n O texto, que ser\u00e1 publicado no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU) da pr\u00f3xima segunda-feira (14), foi aprovado pelo Congresso Nacional h\u00e1 cerca de 10 dias <\/strong>e aguardava a san\u00e7\u00e3o presidencial para entrar em vigor. N\u00e3o houve vetos.<\/p>\n A nova lei \u00e9 uma resposta \u00e0 escalada da guerra comercial desencadeada pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, contra a maioria dos pa\u00edses do mundo<\/strong>, mas que se intensificou nos \u00faltimos dias de forma mais espec\u00edfica contra a China.\u00a0\u00a0<\/p>\n No caso do Brasil, a tarifa imposta pelos EUA foi de 10% sobre todos os produtos exportados para o mercado norte-americano. A exce\u00e7\u00e3o nessa margem de tarifas s\u00e3o o a\u00e7o e o alum\u00ednio, cuja sobretaxa imposta pelos norte-americanos foi de 25%, afetando de forma significativa empresas brasileiras, que constituem os terceiros maiores exportadores desses metais para os EUA.<\/p>\n Em discurso durante a 9\u00aa C\u00fapula da Comunidade de Estados Latino-americanos e Caribenhos (Celac), em Honduras, na \u00faltima quarta-feira (9), Lula voltou a criticar a ado\u00e7\u00e3o de tarifas comerciais. No mesmo dia, ele tamb\u00e9m disse que usar\u00e1 todas as formas de negocia\u00e7\u00e3o poss\u00edveis, incluindo abertura de processo na Organiza\u00e7\u00e3o Mundial do Com\u00e9rcio (OMC), para tentar reverter as tarifas, antes de adotar a\u00e7\u00f5es comerciais retaliat\u00f3rias.<\/p>\n A Lei da Reciprocidade Comercial estabelece crit\u00e9rios para respostas a a\u00e7\u00f5es, pol\u00edticas ou pr\u00e1ticas unilaterais de pa\u00eds ou bloco econ\u00f4mico que \u201cimpactem negativamente a competitividade internacional brasileira\u201d.<\/strong> A norma valer\u00e1 para pa\u00edses ou blocos que \u201cinterfiram nas escolhas leg\u00edtimas e soberanas do Brasil\u201d.<\/p>\n No Artigo 3\u00ba do texto da lei, por exemplo, fica autorizado o Conselho Estrat\u00e9gico da C\u00e2mara de Com\u00e9rcio Exterior (Camex), ligado ao Executivo, a \u201cadotar contramedidas na forma de restri\u00e7\u00e3o \u00e0s importa\u00e7\u00f5es de bens e servi\u00e7os\u201d, prevendo ainda medidas de negocia\u00e7\u00e3o entre as partes antes de qualquer decis\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Por MRNews O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (11) o projeto de lei que cria a<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"colormag_page_container_layout":"default_layout","colormag_page_sidebar_layout":"default_layout","video_url":"","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-42928","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-ejornais"],"aioseo_notices":[],"aioseo_head":"\n\t\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\tNova Lei<\/h2>\n