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Quinze produtores rurais de Governador Valadares receberam, nesta ter\u00e7a-feira (13\/5), seus t\u00edtulos de propriedades rurais. Esta foi a primeira entrega no munic\u00edpio. Na mesma regi\u00e3o, no Vale do Rio Doce, agricultores de Mendes Pimentel, Santa B\u00e1rbara e Coronel Fabriciano j\u00e1 foram beneficiados.<\/p>\n
Desde 2019, mais de 9.500 documentos j\u00e1 foram entregues pelo Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecu\u00e1ria e Abastecimento de Minas Gerais (Seapa-MG), em v\u00e1rias regi\u00f5es do estado. A expectativa \u00e9 chegar a 16 mil t\u00edtulos entregues at\u00e9 o final desta gest\u00e3o.<\/p>\n
Segundo o superintendente de Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria da Seapa-MG, Pedro Jos\u00e9 Garcia, a pol\u00edtica p\u00fablica, criada pela Lei N\u00b0 24.633\/23, garante a fun\u00e7\u00e3o social da propriedade rural, que abrange moradia, produtividade e produ\u00e7\u00e3o de alimentos.<\/p>\n
“De posse do documento, o agricultor pode acessar linhas de cr\u00e9dito e financiamentos, participar de programas como o Programa de Aquisi\u00e7\u00e3o de Alimentos (PAA), Programa Nacional da Agricultura Familiar (Pronaf)\u00a0e o\u00a0Programa Nacional de Alimenta\u00e7\u00e3o Escolar (PNAE)\u00a0e, ainda, estimular a sucess\u00e3o rural, ao mostrar para os mais jovens que existe prosperidade no campo”, informa o superintendente.<\/p>\n
A entrega de t\u00edtulos \u00e9 uma grande demanda no campo, onde as fam\u00edlias est\u00e3o h\u00e1 d\u00e9cadas esperando a escritura da propriedade. As a\u00e7\u00f5es j\u00e1 atingiram mais de 105 munic\u00edpios e devem chegar a 257 cidades at\u00e9 o fim do Governo, executando todas as fases do programa: chamamento p\u00fablico, audi\u00eancia, cadastro, georreferenciamento e, por fim, a entrega do t\u00edtulo de propriedade rural.<\/p>\n
Chamamento p\u00fablico<\/strong><\/p>\n Os interessados nas a\u00e7\u00f5es do programa devem participar do chamamento p\u00fablico realizado pela Seapa. Uma comiss\u00e3o avalia os munic\u00edpios selecionados, seguindo alguns crit\u00e9rios como a posi\u00e7\u00e3o no ranking do \u00cdndice de Desenvolvimento Humano (IDH), que \u00e9 um indicador socioecon\u00f4mico que mostra o grau de desenvolvimento da cidade.<\/p>\n Tamb\u00e9m s\u00e3o avaliados o percentual da popula\u00e7\u00e3o rural em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 urbana segundo o Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE) 2022, se o munic\u00edpio est\u00e1 inserido na \u00e1rea do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas (Idene), entre outros crit\u00e9rios. O resultado dos munic\u00edpios selecionados \u00e9 publicado no site da Seapa.<\/p>\n Etapas<\/strong><\/p>\n Ap\u00f3s a identifica\u00e7\u00e3o e sele\u00e7\u00e3o dos munic\u00edpios, s\u00e3o realizadas audi\u00eancias p\u00fablicas para esclarecimento sobre o programa. O passo seguinte \u00e9 o cadastramento dos interessados no processo, seguida da an\u00e1lise documental para verificar a elegibilidade dos posseiros.<\/p>\n Ap\u00f3s essa etapa, as equipes t\u00e9cnicas fazem as vistorias nas \u00e1reas para levantamento das informa\u00e7\u00f5es, por meio do georreferenciamento.<\/p>\n Os procedimentos finais s\u00e3o a elabora\u00e7\u00e3o de relat\u00f3rios t\u00e9cnicos e jur\u00eddicos sobre a posse da terra, valida\u00e7\u00e3o dos documentos pelos \u00f3rg\u00e3os respons\u00e1veis, emiss\u00e3o e a entrega dos t\u00edtulos aos benefici\u00e1rios, garantindo a posse legal da terra.\u00a0<\/p>\n<\/p><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Quinze produtores rurais de Governador Valadares receberam, nesta ter\u00e7a-feira (13\/5), seus t\u00edtulos de propriedades rurais. Esta foi a primeira entrega<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"colormag_page_container_layout":"default_layout","colormag_page_sidebar_layout":"default_layout","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-44692","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-ejornais"],"aioseo_notices":[],"aioseo_head":"\n\t\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t