Por MRNews
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O ministro Fl\u00e1vio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta sexta-feira (6) multa di\u00e1ria de R$ 1 milh\u00e3o que havia sido imposta pela Justi\u00e7a do Distrito Federal (DF) caso o Sindicato dos Professores (Sinpro-DF) n\u00e3o interrompesse uma greve deflagrada nesta semana.\u00a0<\/strong><\/p>\n Alunos da rede p\u00fablica est\u00e3o sem aula desde segunda (2).<\/strong> Entretanto, antes do in\u00edcio da paralisa\u00e7\u00e3o, o governo distrital conseguiu uma liminar na Justi\u00e7a do DF ordenando a suspens\u00e3o imediata do movimento, sob pena do pagamento da multa di\u00e1ria.\u00a0<\/p>\n No s\u00e1bado (30), a desembargadora Lucimeire Maria da Silva, da 1\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do DF, julgou como abusiva a greve que havia sido aprovada em assembleia dos professores no dia anterior, atendendo a pedido da administra\u00e7\u00e3o do governador Ibaneis Rocha.\u00a0<\/p>\n Sele\u00e7\u00e3o p\u00fablica oferece 500 vagas para m\u00e9dicos de fam\u00edlia e comunidade<\/a><\/strong><\/p>\n Por unanimidade, STF nega recurso e mant\u00e9m condena\u00e7\u00e3o de Zambelli<\/a><\/strong><\/p>\n Com base na decis\u00e3o, a Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o determinou o corte de ponto e o registro de falta injustificada para os grevistas. O Sinpro-DF, contudo, acionou o Supremo, alegando que a magistrada local descumpriu uma decis\u00e3o da pr\u00f3pria Corte ao estabelecer uma multa desproporcional e irrazo\u00e1vel.\u00a0<\/strong><\/p>\n >> Siga o canal da Ag\u00eancia Brasil<\/strong> no WhatsApp<\/p>\n Dino concordou em parte com o sindicato. Para o ministro, a san\u00e7\u00e3o prevista pela magistrada violou princ\u00edpios de proporcionalidade, razoabilidade, adequa\u00e7\u00e3o e menor onerosidade ao destinat\u00e1rio, que por decis\u00e3o do Supremo devem sempre fundamentar as medidas judiciais de natureza civil.\u00a0<\/strong><\/p>\n \u201cTrata-se de provid\u00eancia que compromete a liberdade sindical e a efetividade do direito de greve, assumindo natureza punitiva, e n\u00e3o meramente indutiva, o que \u00e9 expressamente vedado por esta Corte\u201d, afirmou Dino.\u00a0<\/p>\nDecis\u00e3o\u00a0<\/h2>\n
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