Por MRNews
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O ministro Benedito Gon\u00e7alves, do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), determinou a suspens\u00e3o imediata da greve dos auditores da Receita Federal. A categoria est\u00e1 parada desde novembro.<\/p>\n
Gon\u00e7alves tamb\u00e9m ordenou o fim das opera\u00e7\u00f5es-padr\u00e3o, em que os auditores fazem fiscaliza\u00e7\u00e3o mais lenta de cargas e de bagagens<\/strong>. O ministro imp\u00f4s ainda multa di\u00e1ria de R$ 500 mil ao Sindicato dos Auditores da Receita Federal (Sindifisco) em caso de descumprimento da decis\u00e3o.<\/p>\n Na decis\u00e3o, Gon\u00e7alves ressaltou que, apesar de a Constitui\u00e7\u00e3o garantir o direito de greve de servidores p\u00fablicos, tamb\u00e9m preserva\u00a0o interesse p\u00fablico, garantindo a continuidade de servi\u00e7os essenciais<\/strong>. Segundo o magistrado, a legisla\u00e7\u00e3o determina que as entidades sindicais comuniquem qualquer paralisa\u00e7\u00e3o aos empregadores e \u00e0 popula\u00e7\u00e3o com 72 horas de anteced\u00eancia e que sindicatos, trabalhadores e empregadores preservem servi\u00e7os indispens\u00e1veis durante greves.<\/p>\n Moraes converte pris\u00e3o de Carla Zambelli de preventiva para definitiva<\/a><\/strong><\/p>\n Exposi\u00e7\u00e3o mostra persegui\u00e7\u00e3o \u00e0 comunidade LGBTQIA+ durante ditadura<\/a><\/strong><\/p>\n O ministro do STJ acatou a\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o, que alegou que a intensifica\u00e7\u00e3o do movimento grevista nas \u00faltimas semanas prejudica a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os essenciais. O governo argumentou que a greve afeta a capacidade de arrecada\u00e7\u00e3o do Estado, afetando a manuten\u00e7\u00e3o da estrutura estatal e o financiamento de pol\u00edticas p\u00fablicas.<\/p>\n A Uni\u00e3o lembrou que a greve interrompeu a apresenta\u00e7\u00e3o de relat\u00f3rios mensais de arrecada\u00e7\u00e3o, impedindo o pr\u00f3prio governo de ter acesso aos dados de tributa\u00e7\u00e3o. A a\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m mencionou o atraso de 15 dias no fornecimento da declara\u00e7\u00e3o pr\u00e9-preenchida do Imposto de Renda Pessoa F\u00edsica, que s\u00f3 saiu em 1\u00b0 de abril.<\/p>\n Ao anunciar o congelamento de R$ 31,3 bilh\u00f5es no Or\u00e7amento, no fim de maio, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que parte da queda de R$ 41,7 bilh\u00f5es na previs\u00e3o de receitas l\u00edquidas em rela\u00e7\u00e3o ao Or\u00e7amento original deve-se \u00e0 greve dos auditores da Receita.<\/p>\n \u201cEsse volume de contingenciamento se deve ao fato de que ocorreram algumas circunst\u00e2ncias posteriores ao encaminhamento do Or\u00e7amento. S\u00e3o fatos que precisam ser avaliados. O primeiro fato \u00e9 que n\u00e3o houve a compensa\u00e7\u00e3o da desonera\u00e7\u00e3o da folha, que ficou parada no STF [Supremo Tribunal Federal]. O segundo problema \u00e9 a paralisa\u00e7\u00e3o parcial da Receita Federal, que afeta o desempenho da arrecada\u00e7\u00e3o\u201d, explicou Haddad.<\/p>\nImpacto sobre Uni\u00e3o<\/h2>\n
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