Por MRNews
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A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta ter\u00e7a-feira (10) um projeto de Lei (PL) 1663\/2023 que revoga artigos da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT), considerados desatualizados<\/strong>. A proposta tamb\u00e9m incluiu mecanismos digitais para que cancelamento de contribui\u00e7\u00e3o sindical.<\/strong> A mat\u00e9ria ser\u00e1 analisada pelo\u00a0Senado.<\/p>\n Pela proposta, o cancelamento da contribui\u00e7\u00e3o sindical poder\u00e1 ser feito digitalmente mediante portais ou aplicativos oficiais do Governo Federal, como o \u201cgov.br\u201d; plataformas digitais oferecidas pelos sindicatos, desde que atendam aos crit\u00e9rios de seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o estabelecidos por regulamenta\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria; aplicativos de empresas privadas autorizadas, que ofere\u00e7am servi\u00e7os de autentica\u00e7\u00e3o digital; e encaminhamento de e-mail para o sindicato comunicando o pedido de cancelamento da contribui\u00e7\u00e3o sindical.<\/strong><\/p>\n O Deputado H\u00e9lder Salom\u00e3o (PT-ES) criticou a medida e apontou que ela tem por objetivo fragilizar as organiza\u00e7\u00f5es sindicais e a luta dos trabalhadores.<\/p>\n Mega-Sena n\u00e3o tem acertador e pr\u00eamio acumula para R$ 90 milh\u00f5es<\/a><\/strong><\/p>\n Ap\u00f3s depoimento ao STF, Braga Netto pede para deixar a pris\u00e3o<\/a><\/strong><\/p>\n \u201cIsso s\u00f3 serve para aqueles que querem voltar ao tempo do trabalho escravo, quando os trabalhadores n\u00e3o podiam se unir para reivindicar os seus direitos. Isso tem o objetivo de fragilizar a luta dos trabalhadores que s\u00e3o massacrados e explorados no nosso pa\u00eds\u201d, criticou.<\/p>\n<\/blockquote>\n O cancelamento da contribui\u00e7\u00e3o sindical foi aprovado com uma emenda do deputado Rodrigo Valadares (Uni\u00e3o-SE). Ele\u00a0citou a reforma trabalhista de 2017, que tornou facultativo o pagamento da contribui\u00e7\u00e3o sindical, dependendo de autoriza\u00e7\u00e3o expressa do trabalhador.<\/p>\n \u201cA digitaliza\u00e7\u00e3o dos processos administrativos tem se mostrado uma solu\u00e7\u00e3o eficaz para reduzir a burocracia e aumentar a efici\u00eancia das rela\u00e7\u00f5es entre o cidad\u00e3o e as institui\u00e7\u00f5es\u201d, justificou.<\/p>\n<\/blockquote>\n Al\u00e9m do cancelamento digital, tamb\u00e9m foram\u00a0revogados outros pontos da CLT relativos \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o sindical, como a cria\u00e7\u00e3o de sindicatos em distritos e a defini\u00e7\u00e3o da base territorial da entidade por parte do Minist\u00e9rio do Trabalho, assim como a necessidade de autoriza\u00e7\u00e3o da pasta para a cria\u00e7\u00e3o de sindicato nacional.<\/strong><\/p>\n Motta diz que vai levar ao plen\u00e1rio perda do mandato de Carla Zambelli<\/a><\/strong><\/p>\n\n
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