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A Prefeitura de Campo Grande, por meio da Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Cidadania (SAS), ir\u00e1 realizar nesta quinta-feira (12) no cruzamento da Avenida Afonso Pena com a Rua 14 de Julho, uma a\u00e7\u00e3o de conscientiza\u00e7\u00e3o e enfrentamento ao trabalho de crian\u00e7as e adolescentes atrav\u00e9s do Programa de A\u00e7\u00f5es de Erradica\u00e7\u00e3o do Trabalho Infantil \u2013 AEPETI. A mobiliza\u00e7\u00e3o ser\u00e1 realizada\u00a0das 8 \u00e0s 11 horas e vai reunir t\u00e9cnicos dos Creas Centro, Norte e Sul, al\u00e9m\u00a0de profissionais da rede de atendimento socioassistencial.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o \u00e9 alusiva ao\u00a0Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil e vai acontecer nos principais pontos da regi\u00e3o central por meio de abordagens \u00e0 popula\u00e7\u00e3o e comerciantes, com distribui\u00e7\u00e3o de material informativo. \u00a0<\/p>\n
\u201cO objetivo \u00e9 sensibilizar e motivar uma reflex\u00e3o da sociedade sobre as consequ\u00eancias do trabalho infantil a curto, m\u00e9dio e longo prazo e a import\u00e2ncia de garantir \u00e0s crian\u00e7as e aos adolescentes seus direitos, como brincar, estudar e sonhar, viv\u00eancias que s\u00e3o pr\u00f3prias da inf\u00e2ncia e que contribuem decisivamente para o desenvolvimento destes\u201d, ressaltou a superintendente de Prote\u00e7\u00e3o Social Especial, Tereza Cristina Bauermeister.<\/p>\n
Durante as abordagens, as equipes\u00a0ir\u00e3o enfatizar a import\u00e2ncia de realizar as den\u00fancias por meio do Disque 100 (Disque Direitos Humanos), al\u00e9m de acionar os Conselhos Tutelares da Capital. \u00a0A secret\u00e1ria de Assist\u00eancia Social e Cidadania, Camilla Nascimento, falou sobre a import\u00e2ncia de conscientizar a sociedade quanto \u00e0 garantia dos direitos das crian\u00e7as e adolescentes, preservando sua integridade.<\/p>\n
\u201cNa Rede de Assist\u00eancia Social temos uma preocupa\u00e7\u00e3o permanente com o tema, por isso as a\u00e7\u00f5es voltadas para a erradica\u00e7\u00e3o do trabalho infantil s\u00e3o trabalhadas durante todo o ano, por\u00e9m nessa \u00e9poca as mobiliza\u00e7\u00f5es e estrat\u00e9gias s\u00e3o intensificadas com o foco de sensibilizar toda popula\u00e7\u00e3o\u201d, disse.<\/p>\n
Com o objetivo de proteger as crian\u00e7as e adolescente da explora\u00e7\u00e3o do trabalho infantil, a SAS continuar\u00e1 realizando durante todo m\u00eas a\u00e7\u00f5es que priorizam o enfrentamento e preven\u00e7\u00e3o dos direitos de crian\u00e7as e adolescentes com idade inferior a 16 anos.<\/p>\n
As equipes dos Centros de Refer\u00eancia Especializado de Assist\u00eancia Social, (Creas), ir\u00e3o trabalhar atividades socioeducativas, como din\u00e2micas, rodas de conversas e atividades nos Centros de Refer\u00eancia de Assist\u00eancia Social (Cras), abordando a tem\u00e1tica com as crian\u00e7as que frequentam o Servi\u00e7o de Conviv\u00eancia e Fortalecimento de V\u00ednculos.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o de abordagem segue as diretrizes do Programa de A\u00e7\u00f5es de Erradica\u00e7\u00e3o do Trabalho Infantil (AEPETI) do Governo Federal, criado em 1996 e que possui a\u00e7\u00f5es permanentes visando retirar crian\u00e7as e adolescentes com idade inferior a 16 anos da pr\u00e1tica do trabalho precoce, (exceto quando na condi\u00e7\u00e3o de aprendiz), a partir de 14 anos.<\/p>\n
Em 2011 o Programa foi introduzido na Lei Org\u00e2nica de Assist\u00eancia Social (LOAS), integrando ao Sistema \u00danico da Assist\u00eancia Social (Suas).<\/p>\n
De acordo com o artigo 60 do Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA), \u00e9 proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade. Ap\u00f3s a Emenda Constitucional 98, ficou estabelecida a proibi\u00e7\u00e3o de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condi\u00e7\u00e3o de aprendiz, a partir de quatorze anos.<\/p>\n
Den\u00fancias<\/strong><\/p>\n Umas das formas de erradicar o trabalho infantil \u00e9 denunciar. Em casos de suspeita de explora\u00e7\u00e3o de trabalho de crian\u00e7a e adolescente, as den\u00fancias podem ser feitas para o n\u00famero dos Direitos Humanos, atrav\u00e9s do Disque 100.<\/p>\n Qualquer pessoa pode fazer uma den\u00fancia pelo servi\u00e7o, que funciona diariamente, durante 24h, incluindo s\u00e1bados, domingos e feriados<\/p>\n #ParaTodosVerem
A foto de capa \u00e9 uma demonstra\u00e7\u00e3o de como os agentes realizam abordagens para prestar informa\u00e7\u00f5es aos cidad\u00e3os.<\/em><\/p>\n<\/div>\n