{"id":46584,"date":"2025-06-11T15:58:51","date_gmt":"2025-06-11T18:58:51","guid":{"rendered":"https:\/\/ejornais.com.br\/index.php\/2025\/06\/11\/combate-a-fake-news-bloqueia-votacao-de-codigo-eleitoral-no-senado\/"},"modified":"2025-06-11T15:58:51","modified_gmt":"2025-06-11T18:58:51","slug":"combate-a-fake-news-bloqueia-votacao-de-codigo-eleitoral-no-senado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ejornais.com.br\/index.php\/2025\/06\/11\/combate-a-fake-news-bloqueia-votacao-de-codigo-eleitoral-no-senado\/","title":{"rendered":"Combate a fake news bloqueia vota\u00e7\u00e3o de c\u00f3digo eleitoral no Senado"},"content":{"rendered":"

Por MRNews
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A vota\u00e7\u00e3o do projeto de lei complementar (PLP) que cria o novo C\u00f3digo Eleitoral, prevista para esta quarta-feira (11) na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) do Senado, foi bloqueada por resist\u00eancia de senadores da oposi\u00e7\u00e3o contra trechos que combatem not\u00edcias fraudulentas, as chamadas fake news<\/em>.<\/strong><\/p>\n

Tamb\u00e9m sofreram resist\u00eancia os dispositivos que tratam da seguran\u00e7a da urna eletr\u00f4nica; da quarentena para militares, ju\u00edzes, policiais e promotores poderem se candidatar; da cota de 20% das vagas dos parlamentos para mulheres, entre outros temas.<\/p>\n

Por acordo, a vota\u00e7\u00e3o foi adiada para 9 de julho<\/strong>, ap\u00f3s reuni\u00f5es a serem realizadas entre o relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), e representantes dos partidos. Novas emendas para mudar o texto poder\u00e3o ser apresentadas at\u00e9 o dia 2 de julho.<\/p>\n

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Senadores da oposi\u00e7\u00e3o, e aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, fizeram duras cr\u00edticas aos artigos do PLP 112\/2021 que buscam combater ou limitar as fakes news<\/em> nas campanhas eleitorais.<\/p>\n

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O l\u00edder da oposi\u00e7\u00e3o do Senado, senador Rog\u00e9rio Marinho (PL-RN), defendeu que as mudan\u00e7as seriam \u201ccensura\u201d.<\/strong><\/p>\n

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\u201cVoc\u00ea est\u00e1 criminalizando a cr\u00edtica, est\u00e1 restringindo o debate p\u00fablico, est\u00e1 imputando penas \u00e0s pessoas pela simples discord\u00e2ncia\u201d, disse Marinho.<\/p>\n

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O relator Marcelo Castro defendeu que \u00e9 preciso ter regras no processo democr\u00e1tico para que mentiras n\u00e3o prejudiquem o julgamento do eleitor.<\/strong><\/p>\n

\u201cVamos deixar um candidato publicando mentiras e distorcendo a vontade popular? A democracia tem que ter mecanismos para se defender. As pessoas tem que julgar baseado em fatos reais, e n\u00e3o em mentiras\u201d, rebateu o senador.<\/p>\n

Um dos trechos criticados, o Par\u00e1grafo 4\u00aa do Artigo 368, por exemplo, pro\u00edbe o uso de recursos p\u00fablicos para \u201cpropaga\u00e7\u00e3o de mensagens falsas\u201d e para \u201cdissemina\u00e7\u00e3o de discurso de \u00f3dio\u201d.<\/strong><\/p>\n

J\u00e1 no Artigo 454, pro\u00edbe-se a divulga\u00e7\u00e3o de \u201cfatos sabendo ou devendo saber serem inver\u00eddicos para causar atentado grave \u00e0 igualdade de condi\u00e7\u00f5es entre candidatos no pleito ou embara\u00e7o, desest\u00edmulo ao exerc\u00edcio do voto e deslegitima\u00e7\u00e3o do processo eleitoral\u201d.<\/p>\n

No mesmo artigo, \u00e9 vedada a incita\u00e7\u00e3o \u00e0 viol\u00eancia, em qualquer de suas formas, al\u00e9m de vedar a \u201cdefesa de posi\u00e7\u00f5es ou interesses contr\u00e1rios \u00e0 forma democr\u00e1tica de governo; e o conte\u00fado ou mensagem que deprecie a condi\u00e7\u00e3o de mulher\u201d.<\/p>\n

Sistema eleitoral\u00a0<\/h2>\n

O projeto estabelece que a divulga\u00e7\u00e3o de fatos inver\u00eddicos ser\u00e1 punida com pris\u00e3o de um a quatro anos mais multa<\/strong>, aumentando a pena em dois ter\u00e7os se a conduta \u00e9 praticada contra a integridade dos processos de vota\u00e7\u00e3o, apura\u00e7\u00e3o e totaliza\u00e7\u00e3o de votos, \u201ccom a finalidade de promover a desordem ou estimular a recusa social dos resultados eleitorais\u201d.<\/p>\n

Para o senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), a medida inviabiliza cr\u00edticas ao sistema eleitoral.<\/p>\n

\u201cSe criticar o sistema eleitoral, o cara vai preso, perde o mandato. Ningu\u00e9m pode fazer uma cr\u00edtica ao sistema eleitoral\u201d, reclamou.<\/p>\n

O relator Castro negou que o artigo inviabilize a cr\u00edtica.<\/p>\n

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\u201cIsso n\u00e3o \u00e9 cr\u00edtica. \u00c9 um movimento de desacredita\u00e7\u00e3o do resultado eleitoral para promover uma balb\u00fardia e desacreditar o eleito. \u00c9 totalmente diferente da cr\u00edtica\u201d, respondeu.<\/p>\n<\/blockquote>\n

Em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), o chamado processo da trama golpista que resultou no 8 de janeiro de 2023 aponta como um dos elementos para se promover o golpe de Estado no Brasil a acusa\u00e7\u00e3o, sem provas, da inseguran\u00e7a das urnas eletr\u00f4nicas, que teria o objetivo de anular as elei\u00e7\u00f5es presidenciais de 2022. \u00a0<\/p>\n

Quarentena<\/h2>\n

Outro tema criticado pelos senadores da oposi\u00e7\u00e3o foi a quarentena de dois anos para ju\u00edzes, promotores, militares e policiais abandonarem o cargo antes de se candidatarem.<\/strong><\/p>\n

O relator Marcelo Castro justificou que a norma visa impedir que pessoas nessas fun\u00e7\u00f5es usem o cargo para propaganda pessoal<\/p>\n

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\u201cS\u00e3o carreiras de Estado incompat\u00edveis com a atividade pol\u00edtica. Uma pessoa n\u00e3o pode ser juiz e pol\u00edtico, ele jamais vai julgar com isen\u00e7\u00e3o. Ele n\u00e3o pode ser promotor e pol\u00edtico. Est\u00e1 proibido de ser candidato? N\u00e3o. Apenas tem se afastar no tempo h\u00e1bil para campanha. Eu ainda me sensibilizei e diminui a quarentena de 4 para 2 anos\u201d, argumentou.<\/p>\n<\/blockquote>\n

O senador S\u00e9rgio Moro (Uni\u00e3o-PR), que se notabilizou nacionalmente como juiz da Lava Jato e por determinar a pris\u00e3o do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, criticou a medida.<\/p>\n

\u201cNos causa muita preocupa\u00e7\u00e3o \u00e9 a quest\u00e3o da quarentena para policiais, ju\u00edzes e promotores\u201d, disse. Moro foi considerado um juiz parcial no processo contra Lula ap\u00f3s ser flagrado combinando estrat\u00e9gias com a acusa\u00e7\u00e3o da Lava Jato.<\/p>\n

Cota para mulheres<\/h2>\n

Outro tema que tem diverg\u00eancia \u00e9 o artigo que estabelece cota de 20% das vagas dos parlamentos para candidatas mulheres<\/strong>. S\u00f3 poderiam entrar na cota a candidata que tenha, no m\u00ednimo, conquistado 10% do quociente eleitoral definido em cada elei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O quociente eleitoral \u00e9 uma m\u00e9dia de votos calculada com base no n\u00famero total de votos v\u00e1lidos e de vagas disputadas. O quociente \u00e9 usado para evitar que pessoas com poucos votos assumam uma cadeira no Legislativo.<\/p>\n

O senador Eduardo Gir\u00e3o (PL-CE) disse que \u00e9 contra essa reserva. \u201c\u00c9 uma forma at\u00e9 de discrimina\u00e7\u00e3o voc\u00ea fazer isso. Por que este Senado n\u00e3o pode ter 100% de mulheres? A gente sabe da capacidade, as mulheres daqui fazem um grande trabalho. Agora voc\u00ea ter que estabelecer cota de cadeira aqui dentro n\u00e3o me parece razo\u00e1vel\u201d, argumentou.<\/p>\n

J\u00e1 a senadora Eliziane Gama (PSD-MA) sustentou que a mudan\u00e7a \u00e9 importante para ampliar a participa\u00e7\u00e3o da mulher na pol\u00edtica brasileira.<\/p>\n

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\u201cSe n\u00e3o estabelecer cota, n\u00f3s vamos levar cem anos para chegar \u00e0 igualdade entre homens e mulheres no Brasil na representa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica. Venezuela, Argentina, Chile, Paraguai, todos na Am\u00e9rica Latina t\u00eam crit\u00e9rios de cota de um jeito ou de outro.\u201d<\/p>\n<\/blockquote>\n

Projeto<\/h2>\n

O PLP 112\/2021 que cria novo C\u00f3digo Eleitoral tem quase 900 artigos e unifica sete legisla\u00e7\u00f5es em vigor.<\/p>\n

Ele estabelece novas regras para presta\u00e7\u00e3o de contas de campanhas; cria regras de fiscaliza\u00e7\u00e3o das urnas eletr\u00f4nicas, disciplina propaganda eleitoral na internet, estabelece prazo de oito anos de inelegibilidade para condenados pela Lei da Ficha Limpa, entre outros temas.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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