Por MRNews
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O Senado aprovou nesta quarta-feira\u00a0(11) o\u00a0Projeto de Lei (PL) 3.613\/2023, que aumenta as penas para os crimes cometidos nas depend\u00eancias de institui\u00e7\u00f5es de ensino, tornando, entre outros pontos, hediondo o crime de homic\u00eddio praticado nesse tipo de institui\u00e7\u00e3o. O texto segue agora para a san\u00e7\u00e3o do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva.<\/p>\n
O texto altera o C\u00f3digo Penal e a Lei de Crimes Hediondos. Pela proposta, o crime de homic\u00eddio qualificado, que \u00e9 pun\u00edvel com reclus\u00e3o, de 12 a 30 anos, ter\u00e1 sua pena aumentada de um ter\u00e7o \u00e0\u00a0metade quando praticado nas depend\u00eancias de institui\u00e7\u00e3o de ensino e a v\u00edtima for pessoa com defici\u00eancia ou com doen\u00e7a que acarrete condi\u00e7\u00e3o limitante ou de vulnerabilidade f\u00edsica ou mental.<\/p>\n
A pena ser\u00e1 aumentada em dois ter\u00e7os\u00a0caso o autor seja ascendente, padrasto ou madrasta, tio, irm\u00e3o, c\u00f4njuge, companheiro, tutor, curador, preceptor ou empregador da v\u00edtima ou por qualquer outro t\u00edtulo ter autoridade sobre ela ou, ainda, ser professor ou funcion\u00e1rio da institui\u00e7\u00e3o de ensino.<\/p>\n
Brasil teve redu\u00e7\u00e3o de homic\u00eddios em 2024, aponta levantamento<\/a><\/strong><\/p>\n Ap\u00f3s nove anos, EBC reabre inst\u00e2ncias de participa\u00e7\u00e3o social<\/a><\/strong><\/p>\n O projeto tamb\u00e9m torna hediondos os crimes de les\u00e3o corporal dolosa de natureza grav\u00edssima e les\u00e3o corporal seguida de morte, quando praticadas nas depend\u00eancias das institui\u00e7\u00f5es de ensino.<\/p>\n Segundo o relator do projeto, senador Fabiano Contarato (PT-ES),\u00a0pesquisas apontam que os epis\u00f3dios de viol\u00eancia escolar aumentaram substancialmente em um per\u00edodo de dez anos. Em\u00a02013, foram registrados 3.771 casos. J\u00e1 em 2023, foram 13.117, sendo que metade das ocorr\u00eancias dizia\u00a0respeito \u00e0 viol\u00eancia f\u00edsica. Ao longo desses anos, a curva s\u00f3 foi descendente em 2020 e 2021, quando houve o lockdown<\/em> em raz\u00e3o da pandemia de covid-19.<\/p>\n \u201cIsoladamente, o recrudescimento da resposta penal aos casos de viol\u00eancia nos estabelecimentos de ensino n\u00e3o vai eliminar esse problema, mas \u00e9 um importante fator dissuas\u00f3rio, o qual, ao lado de outras medidas, pode contribuir para o enfrentamento dessa alarmante quest\u00e3o\u201d, apontou o senador.<\/p>\n O texto tamb\u00e9m torna hediondos os mesmos crimes quando praticados contra autoridades ou agentes da Pol\u00edcia Federal, Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal, Pol\u00edcia Ferrovi\u00e1ria Federal, pol\u00edcias civis, pol\u00edcias militares e corpos de bombeiros militares e tamb\u00e9m contra membro do Poder Judici\u00e1rio, do Minist\u00e9rio P\u00fablico, da Defensoria P\u00fablica ou da Advocacia P\u00fablica, ou oficial de Justi\u00e7a, no exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o ou em decorr\u00eancia dela, ou contra seu c\u00f4njuge, companheiro ou parente, inclusive por afinidade, at\u00e9 o terceiro grau, em raz\u00e3o dessa condi\u00e7\u00e3o.<\/p>\nAutoridades<\/h2>\n