Por MRNews
\n<\/p>\n
O Supremo Tribunal Federal (STF) <\/strong>realizou nesta segunda-feira (23) a \u00faltima reuni\u00e3o da comiss\u00e3o de concilia\u00e7\u00e3o convocada pelo ministro Gilmar Mendes sobre o marco temporal para demarca\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas<\/strong>.<\/p>\n Ap\u00f3s nove meses de trabalho, foi elaborada uma minuta com sugest\u00f5es de um anteprojeto que ser\u00e1 enviado ao Congresso Nacional para altera\u00e7\u00e3o na Lei 14.701 de 2023<\/strong>, norma que, apesar de tratar direitos dos povos ind\u00edgenas, inseriu o marco temporal para as demarca\u00e7\u00f5es<\/strong>.<\/p>\n Pela tese do marco temporal, os ind\u00edgenas somente t\u00eam direito \u00e0s terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, ou que estavam em disputa judicial na \u00e9poca.<\/p>\n Meta confirma ao STF perfil criado com e-mail de Mauro Cid<\/a><\/strong><\/p>\n Juiz diz que errou ao soltar homem que quebrou rel\u00f3gio hist\u00f3rico<\/a><\/strong><\/p>\n A quest\u00e3o do marco temporal n\u00e3o foi alterada porque n\u00e3o houve\u00a0consenso<\/strong>.<\/p>\n Al\u00e9m disso, no ano passado, Gilmar Mendes negou uma liminar contra a suspens\u00e3o da regra e enviou o caso para concilia\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n Tamb\u00e9m n\u00e3o h\u00e1 consenso sobre o procedimento de indeniza\u00e7\u00e3o dos propriet\u00e1rios de terras<\/strong> ap\u00f3s o reconhecimento de que eles ocupam uma terra ind\u00edgena.<\/p>\n As regras est\u00e3o sendo elaboradas pela Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) e dever\u00e3o ser protocoladas no STF at\u00e9 quinta-feira (26).<\/p>\n