<\/p>\n
A Prefeitura de Bonito, por meio da Secretaria de Obras, intensificou as a\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o, orienta\u00e7\u00e3o e remo\u00e7\u00e3o de constru\u00e7\u00f5es irregulares que avan\u00e7am sobre a faixa de dom\u00ednio da Rodovia Estadual MS-345, na regi\u00e3o da Nova Esperan\u00e7a.<\/p>\n
A faixa de dom\u00ednio \u00e9 uma \u00e1rea de uso p\u00fablico definida por lei, destinada \u00e0 seguran\u00e7a do tr\u00e2nsito, conserva\u00e7\u00e3o das rodovias e prote\u00e7\u00e3o ambiental. Segundo a Lei Estadual n\u00ba 3.344\/2006, compreende 20 metros de cada lado do eixo da rodovia, acrescidos de uma \u00e1rea non aedificandi de mais 15 metros, conforme tamb\u00e9m previsto na Lei Federal n\u00ba 6.766\/1979.<\/p>\n
Qualquer constru\u00e7\u00e3o, instala\u00e7\u00e3o ou cercamento dentro dessa \u00e1rea \u00e9 proibido, sendo pass\u00edvel de embargo, demoli\u00e7\u00e3o e responsabiliza\u00e7\u00e3o dos ocupantes. O C\u00f3digo de Obras (Lei Complementar n\u00ba 007\/2011) e o C\u00f3digo de Posturas (Lei Complementar n\u00ba 008\/2011) refor\u00e7am que nenhuma edifica\u00e7\u00e3o pode ser feita em desacordo com os recuos legais e as restri\u00e7\u00f5es urban\u00edsticas, sob pena de san\u00e7\u00f5es administrativas e demoli\u00e7\u00e3o \u00e0s custas do infrator.<\/p>\n
Equipes t\u00e9cnicas e fiscais da Secretaria de Obras v\u00eam realizando levantamentos georreferenciados, notifica\u00e7\u00f5es, autos de infra\u00e7\u00e3o e de demoli\u00e7\u00e3o, com base em registros fotogr\u00e1ficos e apoio das for\u00e7as de seguran\u00e7a, para garantir que a rodovia permane\u00e7a livre e segura para motoristas e pedestres.<\/p>\n
\u201cEstamos agindo com base na lei e em total alinhamento com o Estado, por meio da AGESUL, para proteger a faixa de dom\u00ednio, assegurar o tr\u00e2nsito seguro e preservar o patrim\u00f4nio p\u00fablico. Ocupa\u00e7\u00f5es irregulares n\u00e3o ser\u00e3o toleradas, e todas as medidas legais cab\u00edveis est\u00e3o sendo aplicadas\u201d, afirmou Madson Cunha, secret\u00e1rio de Obras.<\/p>\n
A Prefeitura orienta que os cidad\u00e3os com d\u00favidas sobre regulariza\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis ou situa\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria procurem a Secretaria de Obras, evitando construir em \u00e1reas n\u00e3o autorizadas. As a\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o continuar\u00e3o de forma permanente, com o objetivo de garantir a ordem, a seguran\u00e7a e o respeito \u00e0s normas urban\u00edsticas e de tr\u00e2nsito.<\/p>\n A Prefeitura de Bonito, por meio da Secretaria de Obras, intensificou as a\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o, orienta\u00e7\u00e3o e remo\u00e7\u00e3o de constru\u00e7\u00f5es<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"colormag_page_container_layout":"default_layout","colormag_page_sidebar_layout":"default_layout","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-47390","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-ejornais"],"aioseo_notices":[],"aioseo_head":"\n\t\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t