Por MRNews
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A Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) divulgou nota nesta quinta-feira (26) em que nega haver uma determina\u00e7\u00e3o do governo de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para manter o aumento em\u00a0al\u00edquotas do Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es Financeiras (IOF).\u00a0O decreto presidencial sobre a medida foi derrubado nessa\u00a0quarta-feira (25) pelo Congresso.\u00a0<\/p>\n
A nota da AGU foi divulgada ap\u00f3s ter repercutido na imprensa a fala do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que na manh\u00e3 de\u00a0ontem\u00a0disse que as alternativas para manter o equil\u00edbrio fiscal, ap\u00f3s a derrota no Congresso, seriam recorrer ao Supremo ou fazer cortes no or\u00e7amento.<\/strong><\/p>\n Segundo a AGU, n\u00e3o h\u00e1 qualquer decis\u00e3o tomada\u201d sobre a eventual judicializa\u00e7\u00e3o do tema.<\/p>\n Relat\u00f3rio do BC prev\u00ea alta de 2,1% do PIB e queda da infla\u00e7\u00e3o em 2025<\/a><\/strong><\/p>\n Mostra de cinema italiano come\u00e7a hoje em 23 cidades do pa\u00eds<\/a><\/strong><\/p>\n \u201cTodas as quest\u00f5es jur\u00eddicas ser\u00e3o abordadas tecnicamente pela AGU, ap\u00f3s oitiva da equipe econ\u00f4mica. A comunica\u00e7\u00e3o sobre os eventuais desdobramentos jur\u00eddicos do caso ser\u00e1 feita exclusivamente pelo pr\u00f3prio advogado-geral [Jorge Messias], no momento apropriado\u201d, conclui o texto.\u00a0<\/p>\n<\/blockquote>\n Mais cedo, Haddad afirmou que \u201cna opini\u00e3o dos juristas do governo, que tiveram muitas vit\u00f3rias nos tribunais, \u00e9 flagrantemente inconstitucional\u201d a derrubada do decreto presidencial. Acrescentou\u00a0que uma decis\u00e3o final sobre a judicializa\u00e7\u00e3o cabe ao presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva.\u00a0<\/p>\n Haddad defendeu ainda que recorrer ao Supremo \u00e9 um direito do governo<\/strong>. \u201cNem n\u00f3s devemos nos ofender quando um veto \u00e9 derrubado e nem o Congresso pode se ofender quando uma medida \u00e9 considerada pelo Executivo incoerente com o texto constitucional\u201d, disse em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo.\u00a0<\/p>\n O decreto sobre o IOF foi o primeiro decreto presidencial a ser derrubado pelo Congresso em 30 anos.<\/strong> O pr\u00f3prio Haddad reconheceu que o governo foi pego de surpresa com a vota\u00e7\u00e3o, que fora anunciada pelo presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta (Republicanos-PB) pelas redes sociais na noite do dia anterior.\u00a0<\/p>\n Caixa paga Bolsa Fam\u00edlia a benefici\u00e1rios com NIS de final 8<\/a><\/strong><\/p>\n\n