Por MRNews
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O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta sexta-feira (27), \u00e0s 9h, audi\u00eancia p\u00fablica para debater a transpar\u00eancia no pagamento de emendas parlamentares a deputados federais e senadores.<\/strong><\/p>\n A audi\u00eancia foi convocada pelo ministro Fl\u00e1vio Dino, relator das a\u00e7\u00f5es, que tratam da quest\u00e3o no STF. Os debates contar\u00e3o com falas dos presidentes da C\u00e2mara dos Deputados, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, cr\u00edticos das decis\u00f5es da Corte que restringiram o pagamento das emendas.<\/p>\n Pela manh\u00e3, tamb\u00e9m est\u00e3o previstas as manifesta\u00e7\u00f5es do advogado-geral da Uni\u00e3o, Jorge Messias, e do vice-presidente do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU), Jorge Oliveira.<\/p>\n Morre influenciadora que chegou a pesar 22 kg; ela tinha apenas 30 anos de idade<\/a><\/strong><\/p>\n Sem Censura exibe edi\u00e7\u00e3o tem\u00e1tica sobre festas juninas nesta sexta<\/a><\/strong><\/p>\n Na parte da tarde, ser\u00e3o ouvidos representantes de organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil que atuam no monitoramento das contas p\u00fablicas, como a Transpar\u00eancia Brasil, o Instituto N\u00e3o Aceito Corrup\u00e7\u00e3o e a Transpar\u00eancia Internacional.<\/p>\n O impasse sobre o pagamento das emendas come\u00e7ou em dezembro de 2022, quando o STF entendeu que as emendas chamadas de RP8 (comiss\u00e3o) e RP9 (relator) eram inconstitucionais.<\/strong> Ap\u00f3s a decis\u00e3o, o Congresso Nacional aprovou uma resolu\u00e7\u00e3o que mudou as regras de distribui\u00e7\u00e3o dos recursos para cumprir a determina\u00e7\u00e3o da Corte.<\/p>\n No entanto, o PSOL, partido que entrou com a a\u00e7\u00e3o contra as emendas, apontou que a decis\u00e3o continuava em descumprimento.<\/p>\n Ap\u00f3s a aposentadoria da ministra Rosa Weber, relatora original da mat\u00e9ria, Fl\u00e1vio Dino assumiu a condu\u00e7\u00e3o do caso.<\/p>\n Caixa paga Bolsa Fam\u00edlia a benefici\u00e1rios com NIS de final 9<\/a><\/strong><\/p>\nImpasse\u00a0<\/h2>\n