Por MRNews
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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou nesta sexta-feira (27) a redistribui\u00e7\u00e3o da relatoria da a\u00e7\u00e3o na qual o PSOL pediu \u00e0 Corte a suspens\u00e3o das vota\u00e7\u00f5es da C\u00e2mara dos Deputados e do Senado que derrubaram o decreto editado pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva para aumentar al\u00edquotas do Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es Financeiras (IOF).<\/strong><\/p>\n A a\u00e7\u00e3o foi protocolada hoje, e o ministro foi escolhido eletronicamente como relator do caso. No entanto, Mendes disse que est\u00e3o em tramita\u00e7\u00e3o no STF outros processos que tratam do mesmo assunto e est\u00e3o sob a relatoria de Alexandre de Moraes.<\/strong><\/p>\n Diante da situa\u00e7\u00e3o, Mendes pediu que o presidente da Corte, Lu\u00eds Roberto Barroso, realize a redistribui\u00e7\u00e3o do caso.<\/p>\n Arrai\u00e1 Brasil termina com Xand Avi\u00e3o, Natanzinho e Bruno & Marrone<\/a><\/strong><\/p>\n Centro de diagn\u00f3sticos para c\u00e2ncer aumenta capacidade do SUS<\/a><\/strong><\/p>\n \u201cAnte o exposto, entendo necess\u00e1rio o encaminhamento dos autos \u00e0 presid\u00eancia desta Corte, para que, se entender cab\u00edvel, determine a sua redistribui\u00e7\u00e3o\u201d, decidiu Mendes.<\/p>\n<\/blockquote>\n Na a\u00e7\u00e3o, o partido, que faz parte da base do governo, reconhece que a Constitui\u00e7\u00e3o autoriza o Congresso a sustar medidas do Executivo. Contudo, a legenda diz que a suspens\u00e3o s\u00f3 pode ocorrer nos casos em que houver exorbit\u00e2ncia do poder regulamentar do presidente da Rep\u00fablica.<\/p>\n Para o PSOL, o decreto apenas alterou as al\u00edquotas do IOF, \u201cn\u00e3o havendo qualquer desrespeito ao limite de atua\u00e7\u00e3o normativa\u201d.<\/strong><\/p>\n O decreto fazia parte de medidas elaboradas pelo Minist\u00e9rio da Fazenda para refor\u00e7ar as receitas do governo e atender \u00e0s metas do arcabou\u00e7o fiscal. No fim de maio, o presidente Lula editou um decreto que aumentava o IOF para opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito, de seguros e de c\u00e2mbio. Diante da press\u00e3o do Congresso, o governo editou, no in\u00edcio de junho, uma medida provis\u00f3ria com aumento de tributos para bets (empresas de apostas) e para investimentos isentos.<\/p>\n Tribunal condena supermercado em MG por transfobia contra trabalhadora<\/a><\/strong><\/p>\n\n
Decreto<\/h2>\n