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O presidente do Comit\u00ea Gestor do Propag, o vice-governador de Minas\u00a0Mateus Sim\u00f5es, encaminhou, nesta segunda-feira (30\/6), um of\u00edcio ao Minist\u00e9rio da Fazenda reafirmando o compromisso de ades\u00e3o do Estado ao Propag e reiterando pedido de manifesta\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o sobre a federaliza\u00e7\u00e3o de cinco empresas j\u00e1 apresentadas ao Governo Federal (Cemig, Copasa, Codemig, MGI e EMC).<\/p>\n
O of\u00edcio formaliza, ainda, a solicita\u00e7\u00e3o para a compensa\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos para fins de pagamento da d\u00edvida com a Uni\u00e3o.\u00a0<\/p>\n
Este procedimento est\u00e1 previsto no decreto federal n\u00famero 12.433\/25, que regulamenta o programa e determina o prazo at\u00e9 30\/6\u00a0para que os estados devedores informem a cess\u00e3o de cr\u00e9ditos l\u00edquidos e certos \u00e0 Uni\u00e3o. Atualmente, a d\u00edvida de Minas est\u00e1 em torno de R$ 165 bilh\u00f5es.<\/p>\n
\u201cTudo o que o Governo de Minas precisa fazer para solucionar o problema da d\u00edvida est\u00e1 sendo feito. Estamos cumprindo todos os prazos e condi\u00e7\u00f5es impostas pelo credor\u201d, afirmou o vice-governador Mateus Sim\u00f5es.\u00a0<\/p>\n
Na semana passada, dois projetos de lei, o PL 3.731\/25, que trata da cess\u00e3o de direitos credit\u00f3rios do Estado para a Uni\u00e3o, e o PLC 69\/25, que disp\u00f5e da compensa\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria, foram aprovados, em definitivo, na Assembleia Legislativa. Os dois se somam \u00e0 Lei 25.282 que autoriza o estado a aderir ao Propag.<\/p>\n<\/p><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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